Recentemente, no dia 13 de Setembro de 2017 (Duas semanas atrás, (tó que nem o Pirulla falando de um assunto datado) um projeto de Lei foi apresentado, visando regulamentar a profissão de blogueiro no Brasil.
O Projeto de Lei n. 8569/2017 foi apresentado à Câmara pelo Deputado Lindomar Garçon (do PRB de Roraima) e poderá garantir o registro profissional de Jornalista ou Comunicador.
Segundo o texto da proposta de três páginas, a definição de blogueiro engloba “o profissional que faz uso de plataforma tecnológica, da blogosfera, com endereço fixo na rede mundial de computadores, para a publicação de material jornalístico e compartilhamento de informações”. Para o exercício da profissão, basta ser portador de diploma de Ensino Médio e ter um endereço fixo na internet onde seus textos são publicados. Comprovada a atividade, o profissional poderá requerer um registro frente aos órgãos competentes.
A justificativa, de acordo com Garçon é fazer justiça aos blogueiros, muitas vezes vítimas de “preconceitos quanto à atividade laboral desempenhada, às vezes pelos membros da própria família”. Mas o projeto de lei também esconde uma preocupação maior com o conteúdo publicado pelos blogueiros na internet: É, sobretudo, medida preventiva por delimitar e balizar a atividade dos profissionais de blog, facilitando serem legalmente responsabilizados pela veiculação de informações quando as mesmas forem abusivas.
Ou seja além de reconhecer essa nova profissão, permitirá que blogueiros sejam legalmente responsabilizados em caso de veiculação de informações abusivas, prevendo assim uma diminuição de sites que veiculam notícias falsas. Essa é uma faca de dois gumes: A Internet deu voz a todos, a todos mesmos, Blogs de Conservadores vs Liberais, passando pela Esquerda vs Direita, Coxinhas vs Mortadelas, Ciência vs Religião/Pseudociências. Imaginar que escrever suas opiniões será considerado um Emprego, ainda vai reforça o já vigente pré-conceito que a maioria dos Trabalhadores tem; Mais um daqueles que ganha tudo de graça para falar besteira na internet!
É justificável esse pré-conceito? Sim, afinal começam o dia às 05:00 da manhã até às 19:00, de Segunda a Sexta, para ganhar um salário minimo, enquanto Blogueiros é Youtubers ganham rios de dinheiro sem fazer nada, apenas gravando videos, ou escrevendo bobagens para a Internet. (Sim eu sei que existe um trabalho por trás dos criadores de conteúdo, mas essa é a mentalidade da maioria que pensa assim, da qual renderia replicas e tréplicas até não acabar mais.)
Para quem poderia acusar o Estado de se intrometer em uma prática já vigente, o autor da proposta se defende no próprio texto: “a proposição, afastando-se da ideia de burocratização excessiva, representa uma modernização e atualização do ordenamento jurídico aos tempos atuais”.
Curiosamente, o autor da lei foi denunciado em um Blog (Blog este que não existe mais) tempos atrás, de ter recebido dinheiro ilicitamente, também foi acusado em ação penal por crimes contra a fé pública, tendo quase perdido o mandato por compra de votos em 2014. Deve ser mais umas destas coincidências malucas em nosso país.
Fontes
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2151337
https://ceticismo.net/2017/09/16/lei-profissionaliza-blogueiros-ferro-quente-em-breve/
https://www.tecmundo.com.br/internet/122012-novo-projeto-lei-quer-regulamentar-profissao-blogueiro.htm
http://codigofonte.uol.com.br/noticias/projeto-de-lei-quer-regulamentar-a-profissao-de-blogueiro
http://www.ferramentasblog.com/blogueiro-existe-como-profissao-blog/
http://criadoresid.com/profissao-blogueiro-entenda-o-projeto-saiba-os-beneficios/
http://www.anoticiamais.com.br/deputado-federal-eleito-lindomar-garcom-pode-perder-registro-de-candidatura-por-compra-de-votos/
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