EDIÇÃO HISTÓRICA
Nunca na história deste País um Presidente foi condenado a Prisão. É que vai concorrer a Presidência!
Sim, o Brasil não é para amadores, desde que nascemos jogamos no Nível Ultra-Hard.
Um Dia Para Entrar Para a História.
Por unanimidade, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido como propina da construtora OAS um tríplex no Guarujá e reformas neste imóvel, num valor total de 2,4 milhões de reais, vindos de uma conta corrente mantida pela construtora para o partido, alimentado por dinheiro desviado de contratos da Petrobras. Foi, sem dúvida, o julgamento mais controverso e o que mais debate jurídico provocou no meio político na breve história da Operação Lava Jato. Desde 2014, a operação abala a elite da política brasileira, mas com danos maiores e mais consideráveis para o PT. Também denunciado na operação, o presidente Michel Temer conseguiu barrar duas vezes investigações com vitórias em votações na Câmara dos Deputados.
Com base na Lei da Ficha Limpa, a decisão dificulta a candidatura de Lula à Presidência da República nas Eleições de 2018. O petista depende agora de uma série de recursos no próprio TRF4 ou em tribunais superiores para ser elegível em outubro.
Lula, entretanto, não deve ser preso. Em suas manifestações, os desembargadores deixaram claro que a pena só vai começar a ser executada, ter início de fato, depois que esgotarem todos os recursos possíveis na própria corte. O procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum, que representa a acusação e pediu o aumento de pena, também havia se manifestado publicamente para dizer que não pediria a prisão do petista — pelo menos por enquanto.
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do processo no TRF4, votou pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Ele ampliou a pena imposta de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão.
“Há prova acima do razoável de que o ex-presidente foi um dos articuladores, senão o principal, do esquema de corrupção. No mínimo, tinha ciência e dava suporte ao esquema de corrupção na estatal, com destinação de boa parte da propina a campanhas políticas”, afirmou Gebran em seu voto, de mais de 400 páginas.
Revisor do processo, o desembargador Leandro Paulsen acompanhou seu colega. Ao falar de crimes cometidos por presidentes e ex-presidentes e da punição a eles, ele afirmou que o juiz Sergio Moro acertou ao escrever na sentença que condenou Lula em primeira instância que “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”.
Para Paulsen, Lula agiu por ação e omissão para prática criminosa e que o ex-presidente foi beneficiário direito da propina do tríplex. “O tríplex é relevante por uma razão importante: ele torna evidente o beneficio pessoal, que se sabia da conta geral de propinas, que o presidente tinha conhecimento dela e fazia uso”, disse o magistrado.
Bem, devemos admitir uma coisa em relação ao Lula. Ele fez história! O 1° Presidente da qual não veio de uma família abastada ou pertencente a uma Elite, o 1° Presidente vindo realmente do Povo. É o 1° Presidente na história do País a ser condenado a Prisão. Para quem ansiava ser candidatar a Presidente, tais pretensões caem por terra. Mas apesar de ser condenado em regime fechado, o ex-presidente só poderá ser preso depois de julgados os recursos nesta instância.
Ai que a frase que o Brasil não é para amadores faz sentido. Lembro que no Ano de 2015, quando Dilma Rousseff estava entrado em seu 2° Mandato, no inicio daquele ano, todos pediam o Impeachment da mesma, que veio a acontecer em Agosto de 2016. Uma frase que ouvi na época sobre o possível Impeachment de Dilma, era se a mesma fosse retirada do Cargo era só ter novas eleições, e que Lula participaria, pois o mesmo seria o Exodia de 9 dedos do PT.
Um Condenado Pode Concorrer a Presidência?!
Lula já foi condenado anteriormente, em primeira instância a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Agora foi condenado definitivamente no TRF4, que dificulta suas pretensões de voltar ao Palácio do Planalto na eleição deste ano, mas não será o fim da linha para a candidatura do petista. Há uma alternativa para Lula continuar elegível: a própria Lei da Ficha Limpa prevê que tribunais superiores – Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) – possam conceder efeito suspensivo da pena – isto é, congelar os efeitos da condenação até que julguem o mérito dos recursos.
Seja como for, a primeira reação do PT depois do Julgamento foi reafirmar Lula como nome da legenda para a disputa eleitoral de 2018. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, disse em nota que o PT vai "confirmar a candidatura de Lula na convenção partidária e registrá-la em 15 de agosto, seguindo rigorosamente o que assegura a Legislação eleitoral". "Não vamos aceitar passivamente que a democracia e a vontade da maioria sejam mais uma vez desrespeitadas", disse.
Para cumprir seu desejo, o PT terá de lutar legalmente pela candidatura do ex-presidente. O obstáculo principal de Lula é uma lei que ele mesmo sancionou. Em 4 de junho, o então presidente assinou a Lei Ficha Limpa, que impede políticos condenados por órgão colegiado (mais de um juiz, como o TRF4) de disputar cargos públicos por oito anos, mesmo sem uma sentença definitiva (no Supremo Tribunal Federal, por exemplo). A batalha de Lula nem sequer terminou na Lava Jato e começa no âmbito eleitoral. E de imaginar a centenas de memes que a Direita está fazendo com Lula e a lei que ele sancionou.
Lei da Ficha Limpa.
Segundo a Lei da Ficha Limpa e os entendimentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um candidato só fica inelegível quando todas as opções de recurso na segunda instância estiverem esgotadas. (O que ainda não aconteceu). Neste caso, o ex-presidente entraria em uma quase loteria: ministros do STJ e do STF têm entendimentos muito diferentes sobre o assunto e seu futuro dependeria muito do magistrado que for sorteado para tomar a decisão.
Se falhar em obter o efeito suspensivo, o direito de Lula de disputar a eleição deve esperar a palavra final do Supremo, já que há decisões divergentes sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, além do ineditismo de seu uso para barrar uma candidatura a presidente da República. “Não temos precedentes que cuidem do tema de candidatura presidencial em condições semelhantes a esta. A situação do ex-presidente Lula é inédita”, afirma o advogado Tony Chalita, especialista em Direito Eleitoral.
Datas.
No caso de ser impedido definitivamente de disputar a eleição, tudo vai depender da data em que essa decisão ocorrer. Se a definição do TSE sobre o registro da candidatura acontecer antes de 16 de setembro e for pela cassação do candidato, o PT pode substituir o ex-presidente por outro nome, como o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad ou o ex-governador da Bahia Jaques Wagner.
Caso ocorra depois disso, há três possibilidades:
Até o dia 07 de Outubro muitas coisas vão acontecer. Isso se uma guerra civil entre Esquerda e Direita não estourar até lá, se bem antes do Julgamento as provocações dos dois lados eram grandes, agora com essa condenação e a comemoração da Direita, vai aflora ainda mais as tensões de uma revolta.
O ex-presidente escolheu um local simbólico para acompanhar o julgamento: a sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, local em que nasceu como político ao ganhar protagonismo nas greves do final da década de 1970. Logo no início do julgamento, enquanto os desembargadores iniciavam a leitura de seus votos, ele realizava um pequeno ato. “Estou extremamente tranquilo e com a consciência de que não cometi nenhum crime. A única coisa certa que pode acontecer é eles dizerem que o Moro errou”, ressaltou ele, de acordo com sua conta no Twitter. Seu advogado, Cristiano Zanin, que falou no TRF4 antes do início da leitura dos votos, argumentou que a sentença de Moro falhou ao não provar quais as benesses que o ex-presidente teria recebido em troca do tríplex. E, ainda, que o tríplex pertencia de fato a Lula, já que a propriedade do imóvel estava em nome da OAS.
Mas logo no primeiro voto, o do relator Gebran Neto, já ficava claro que a condenação se desenhava. Para o desembargador, o fato do apartamento nunca ter sido transferido para o nome de Lula não é fundamental para comprovar o crime de lavagem de dinheiro. “É como se o apartado tivesse sido colocado em nome de um laranja”, ressaltou ele, que complementou que a OAS era a laranja do verdadeiro dono do tríplex, que era Lula. Para o relator, a transferência de titularidade não foi feita como “resultado da ocultação”. Ele também considerou que ficou comprovado que Lula praticava interferência direta na nomeação de dirigentes da Petrobras e que, por isso, teria o poder de beneficiar a OAS em contratos com a petroleira.
Gebran Neto demorou mais de três horas na leitura de seu voto, com quase 430 páginas. Ao final, decidiu ampliar a pena dada ao ex-presidente. Justificou que ela deve responder à "magnitude da culpabilidade" que, neste caso, era "extremamente elevada". “Não está em jogo só o patrimônio da Petrobras, mas o Estado Democrático de Direito", justificou o relator, que afirmou que o dinheiro da corrupção foi usado para eleger candidatos, impactando nos resultados eleitorais, e que isso faz que se questione o sentido da democracia.
O segundo desembargador a votar, também em uma leitura longa que chegou a 1h30, foi o desembargador Leandro Paulsen, que concordou com o relator. Ele ressaltou que Lula agia diretamente em relação às indicações de diretores da Petrobras. E eram estes diretores que acertavam as propinas com o ex-tesoureiro petista, João Vaccari Neto. "Ao manter [os diretores] nos cargos o réu concorreu por ação e omissão para a prática criminosa." Também afirmou que os principais executivos da OAS cuidavam do triplex e que foram feitas grandes reformas, vistoriadas pessoalmente por diretores "só porque se tratava do imóvel do ex-presidente". "É de se perguntar se alguém que não é titular de um determinado imóvel, ou que assim se sinta, aprova um projeto de uma cozinha de 150.000 reais e manda instalar sem perguntar o preço", destacou ele.
O terceiro e último voto que selou o destino desta quarta-feira foi o do desembargador Victor Laus, que seguiu os colegas. "Lula deveria ter impedido esquemas de corrupção" e "em algum momento passou a tirar proveito da situação, e perdeu o rumo", disse Laus, confirmando a reputação da corte de ser ainda mais rigorosa que Moro. O desembargador seguiu os votos anteriores e aumentou a pena de Lula, que foi aumentada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão. (Um aumento de 2 anos e 5 meses)
Agora, cabe à defesa do ex-presidente recorrer ao próprio TRF4 com os chamados "embargos de declaração", que é um recurso que só serve para tirar dúvidas, mas não altera a pena. O recurso é julgado pela própria turma, ou seja, pelos mesmo três juízes que o condenaram. Quando essa etapa for terminada, considera-se que o julgamento de segunda instância foi encerrado e que o tribunal pode pedir para que o ex-presidente seja preso, a menos que sua defesa consiga um habeas corpus preventivo. Os advogados do petista podem recorrer ainda da decisão completa no tribunais superiores (STJ e STF).
Lula, entretanto, não deve ser preso. Em suas manifestações, os desembargadores deixaram claro que a pena só vai começar a ser executada, ter início de fato, depois que esgotarem todos os recursos possíveis na própria corte. O procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum, que representa a acusação e pediu o aumento de pena, também havia se manifestado publicamente para dizer que não pediria a prisão do petista — pelo menos por enquanto.
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do processo no TRF4, votou pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Ele ampliou a pena imposta de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão.
“Há prova acima do razoável de que o ex-presidente foi um dos articuladores, senão o principal, do esquema de corrupção. No mínimo, tinha ciência e dava suporte ao esquema de corrupção na estatal, com destinação de boa parte da propina a campanhas políticas”, afirmou Gebran em seu voto, de mais de 400 páginas.
Revisor do processo, o desembargador Leandro Paulsen acompanhou seu colega. Ao falar de crimes cometidos por presidentes e ex-presidentes e da punição a eles, ele afirmou que o juiz Sergio Moro acertou ao escrever na sentença que condenou Lula em primeira instância que “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”.
Para Paulsen, Lula agiu por ação e omissão para prática criminosa e que o ex-presidente foi beneficiário direito da propina do tríplex. “O tríplex é relevante por uma razão importante: ele torna evidente o beneficio pessoal, que se sabia da conta geral de propinas, que o presidente tinha conhecimento dela e fazia uso”, disse o magistrado.
Bem, devemos admitir uma coisa em relação ao Lula. Ele fez história! O 1° Presidente da qual não veio de uma família abastada ou pertencente a uma Elite, o 1° Presidente vindo realmente do Povo. É o 1° Presidente na história do País a ser condenado a Prisão. Para quem ansiava ser candidatar a Presidente, tais pretensões caem por terra. Mas apesar de ser condenado em regime fechado, o ex-presidente só poderá ser preso depois de julgados os recursos nesta instância.
Ai que a frase que o Brasil não é para amadores faz sentido. Lembro que no Ano de 2015, quando Dilma Rousseff estava entrado em seu 2° Mandato, no inicio daquele ano, todos pediam o Impeachment da mesma, que veio a acontecer em Agosto de 2016. Uma frase que ouvi na época sobre o possível Impeachment de Dilma, era se a mesma fosse retirada do Cargo era só ter novas eleições, e que Lula participaria, pois o mesmo seria o Exodia de 9 dedos do PT.
Lula já foi condenado anteriormente, em primeira instância a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Agora foi condenado definitivamente no TRF4, que dificulta suas pretensões de voltar ao Palácio do Planalto na eleição deste ano, mas não será o fim da linha para a candidatura do petista. Há uma alternativa para Lula continuar elegível: a própria Lei da Ficha Limpa prevê que tribunais superiores – Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) – possam conceder efeito suspensivo da pena – isto é, congelar os efeitos da condenação até que julguem o mérito dos recursos.
"Vamos recorrer, claro. Não vamos aceitar isso porque lutamos muito para resgatar da ditadura militar a democracia que nós temos hoje", afirmou em uma coletiva de imprensa o advogado de Lula, José Roberto Batochio.
"O que estamos vendo agora é que o autoritarismo não veste mais aquela cor verde oliva [dos uniformes militares]. Sofreu uma mutação cromática e hoje está a se vestir de preto. Condenação sem prova é condenação autoritária". Zanin, o outro advogado de Lula, complementa:
"a defesa vai utilizar de todos os meios legalmente previstos para impugnar a decisão proferida hoje. Acreditamos que é este resultado que vai prevalecer e nenhuma medida restritiva vai ser aplicada", destaca ele. O advogado diz que os próximos passos serão analisados após a publicação oficial da decisão do TRF4.
Seja como for, a primeira reação do PT depois do Julgamento foi reafirmar Lula como nome da legenda para a disputa eleitoral de 2018. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, disse em nota que o PT vai "confirmar a candidatura de Lula na convenção partidária e registrá-la em 15 de agosto, seguindo rigorosamente o que assegura a Legislação eleitoral". "Não vamos aceitar passivamente que a democracia e a vontade da maioria sejam mais uma vez desrespeitadas", disse.
Para cumprir seu desejo, o PT terá de lutar legalmente pela candidatura do ex-presidente. O obstáculo principal de Lula é uma lei que ele mesmo sancionou. Em 4 de junho, o então presidente assinou a Lei Ficha Limpa, que impede políticos condenados por órgão colegiado (mais de um juiz, como o TRF4) de disputar cargos públicos por oito anos, mesmo sem uma sentença definitiva (no Supremo Tribunal Federal, por exemplo). A batalha de Lula nem sequer terminou na Lava Jato e começa no âmbito eleitoral. E de imaginar a centenas de memes que a Direita está fazendo com Lula e a lei que ele sancionou.
Lei da Ficha Limpa.
Segundo a Lei da Ficha Limpa e os entendimentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um candidato só fica inelegível quando todas as opções de recurso na segunda instância estiverem esgotadas. (O que ainda não aconteceu). Neste caso, o ex-presidente entraria em uma quase loteria: ministros do STJ e do STF têm entendimentos muito diferentes sobre o assunto e seu futuro dependeria muito do magistrado que for sorteado para tomar a decisão.
Se falhar em obter o efeito suspensivo, o direito de Lula de disputar a eleição deve esperar a palavra final do Supremo, já que há decisões divergentes sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, além do ineditismo de seu uso para barrar uma candidatura a presidente da República. “Não temos precedentes que cuidem do tema de candidatura presidencial em condições semelhantes a esta. A situação do ex-presidente Lula é inédita”, afirma o advogado Tony Chalita, especialista em Direito Eleitoral.
Datas.
No caso de ser impedido definitivamente de disputar a eleição, tudo vai depender da data em que essa decisão ocorrer. Se a definição do TSE sobre o registro da candidatura acontecer antes de 16 de setembro e for pela cassação do candidato, o PT pode substituir o ex-presidente por outro nome, como o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad ou o ex-governador da Bahia Jaques Wagner.
Caso ocorra depois disso, há três possibilidades:
- Se for julgado e condenado antes de 7 de outubro, data do primeiro turno, Lula deixa de ser candidato, mas o PT só terá a opção de apoiar nome de outro partido.
- Se o ex-presidente chegar a disputar o primeiro turno, ganhar e for cassado em seguida, terá seus votos anulados – e o segundo e o terceiro concorreriam na segunda etapa.
- Se o petista chegar ao segundo turno, ganhar a eleição e ter a candidatura cassada depois, a lei eleitoral prevê que, com registro indeferido, mas com recurso em tramitação, o candidato está apto a tomar posse.
Até o dia 07 de Outubro muitas coisas vão acontecer. Isso se uma guerra civil entre Esquerda e Direita não estourar até lá, se bem antes do Julgamento as provocações dos dois lados eram grandes, agora com essa condenação e a comemoração da Direita, vai aflora ainda mais as tensões de uma revolta.
Fontes.
https://eleicoes.uol.com.br/2018/noticias/2018/01/24/lula-e-condenado-por-unanimidade-a-prisao-por-corrupcao-e-lavagem.htm
https://www.msn.com/pt-br/noticias/crise-politica/3-a-0-e-agora-lula/ar-AAv80nf?li=AAggXC1&ocid=mailsignout
https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2018/01/24/como-a-imprensa-internacional-reagiu-a-manutencao-da-condenacao-de-lula.htm
https://brasil.elpais.com/brasil/2018/01/24/politica/1516809323_182675.html
https://pt.wikipedia.org/wiki/Luiz_In%C3%A1cio_Lula_da_Silva
https://www.msn.com/pt-br/noticias/crise-politica/3-a-0-e-agora-lula/ar-AAv80nf?li=AAggXC1&ocid=mailsignout
https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2018/01/24/como-a-imprensa-internacional-reagiu-a-manutencao-da-condenacao-de-lula.htm
https://brasil.elpais.com/brasil/2018/01/24/politica/1516809323_182675.html
https://pt.wikipedia.org/wiki/Luiz_In%C3%A1cio_Lula_da_Silva
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