O impeachment de Dilma Rousseff consistiu em uma questão processual aberta com vistas ao impedimento da continuidade do mandato de Dilma Rousseff como presidente da República Federativa do Brasil. O processo iniciou-se com a aceitação, em 2 de dezembro de 2015, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de uma denúncia por crime de responsabilidade oferecida pelo procurador de justiça aposentado Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, e se encerrou no dia 31 de agosto de 2016, resultando na cassação do mandato de Dilma. Assim, Dilma Rousseff tornou-se a segunda pessoa a exercer o cargo de Presidente da República a sofrer impeachment no Brasil, sendo Fernando Collor o primeiro em 1992.Muitos se perguntam como o Brasil chegou neste Ponto. Até eu mesmo, imagine explicar esses eventos daqui a 50 anos.
A Queda e a Ressureição do PT, uma Guinada Fascista nos 4 anos do Governo Bolsonaro. Uma epidemia que ceifou a vida de 700 Mil Pessoas no Brasil.
O Roteirista desta nova fase da República, de fato estava inspirado.
A Operação Lava Jato.
Um inquérito do ex-delegado da Polícia Federal Gerson Machado em 2008 contra o doleiro Alberto Youssef, é considerado o "marco zero" das investigações que identificaram que Youssef operava às sombras após delação no escândalo do Banestado. No mesmo ano, uma investigação de lavagem de dinheiro pelo ex-deputado federal londrinense José Janene, no escândalo do Mensalão, antecedeu a Operação Lava Jato: o empresário Hermes Magnus, proprietário da Dunel Indústria e Comércio, fábrica de máquinas e equipamentos para certificação, denunciou lavagem de dinheiro por operadores do esquema, inclusive Janene, e informou que o doleiro Youssef voltara a operar.
A Polícia Federal iniciou investigação em 2009, que ao deflagrar em 2013 batizou Operação Miquéias, confirmando que o doleiro Youssef estava em atividade. Além do ex-deputado Janene, envolveram-se nos crimes os doleiros Youssef e Carlos Habib Chater. Youssef estranhou não ter sido preso na operação e desconfiou haver outra em curso. Assim, a operação Lava Jato é desdobramento da Miquéias.
Em julho de 2013, a Operação Miquéias começou a monitorar as conversas do doleiro Chater, identificando quatro organizações criminosas inter-relacionadas, cada uma liderada por um doleiro: Chater, Nelma Kodama, Alberto Youssef e Raul Srour. O monitoramento de suas comunicações revelou que Youssef, mediante pagamentos por terceiros, deu um Land Rover Evoque ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa; a operação começou a investigar a Petrobras.
Chater era dono de um posto de combustíveis em Brasília, o Posto da Torre, onde havia uma casa de câmbio utilizada para evadir divisas do país.
Investigações.
Após a Polícia Federal deflagrar a Operação Lava Jato em março de 2014, o Ministério Público Federal em Curitiba criou uma equipe de procuradores para atuar no caso. A força-tarefa do Ministério Público Federal compõe-se de Deltan Dallagnol, Carlos Fernando Lima, Roberson Henrique Pozzobon, entre outros. Também são associados à operação um grupo de trabalho atuando junto à Procuradoria-Geral da República em Brasília, criado em janeiro de 2015 para auxiliar na investigação e acusação e dar ajuda ao procurador-geral na análise de processos em tramitação, e uma segunda força-tarefa, instituída em dezembro de 2015 pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, que trabalha junto ao Superior Tribunal de Justiça.
Erika Mialik Marena, delegada da Polícia Federal em Curitiba, nomeou a operação em março de 2014; deve-se ao uso de uma rede de lavanderias e postos de combustíveis pela quadrilha para movimentar os valores de origem ilícita.
Em 9 de outubro de 2014, o procurador Deltan Dallagnol calculou que as propinas recebidas pelos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras e outras estatais e órgãos públicos chegavam a ao menos dez bilhões de reais. Ao defender as delações premiadas como "o motor" da operação, Dallagnol lembrou que a Lava Jato começou com a investigação de um posto de gasolina suspeito de lavagem de dinheiro e chegou ao gigantesco esquema de corrupção, o maior da história brasileira. Três dias depois, a Suíça bloqueou mais de cem contas referentes a Operação Lava Jato e confiscou cerca de 400 milhões de dólares. Em 19 de outubro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou em palestra em Washington, DC que as investigações em curso sobre o escândalo de corrupção na Petrobras provocavam uma "revolução" no Brasil.
Ainda no mesmo mês, depoimentos de Nestor Cerveró ligaram empréstimos de 12 milhões de reais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cerveró ligou sua nomeação a um cargo público em 2008 ao empréstimo. O cargo seria um reconhecimento para quitar o empréstimo considerado "fraudulento". É o primeiro delator a envolver o ex-presidente Lula diretamente no esquema. O pecuarista José Carlos Bumlai, preso na operação, teria intermediado o empréstimo.
Em 17 de março de 2016, Janot e o procurador geral da Suíça, Michael Lauber, reuniram-se em Berna para discutir cooperação em assuntos relacionados aos desvios na Petrobras. Em 22 de março, desencadeou-se a "Operação Xepa" em oito estados, focando em obras feitas pela Odebrecht. Foi a primeira vez que iniciativas do chamado Legado Olímpico ficaram sob a mira das investigações. Os nomes das obras do Rio de Janeiro aparecem em uma série de planilhas e mensagens de correio eletrônico apreendidos com a ex-secretária do "Setor de Operações Estruturadas" da empreiteira, Maria Lúcia Tavares, que firmou acordo de delação premiada após ser presa. As investigações da operação identificaram que em 2006 o esquema de corrupção evoluiu e a Odebrecht criou a "Divisão de Operações Estruturadas", também conhecido como "departamento de propinas". Maria Lúcia Tavares controlava, na sede da empresa em Salvador, as execuções de pagamentos em espécie, mantendo uma planilha que listava as requisições semanais para entregas de dinheiro. Ela trabalhou no departamento de 2006 a 2015.
Em 4 de maio de 2016, Janot enviou ao STF um pedido de abertura de inquérito para investigar a presidente Dilma Rouseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Cardozo por obstrução à justiça em tentativa de atrapalhar as investigações da Lava Jato. No pedido de abertura do inquérito, Janot mencionou a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça em 2015, além da nomeação de Lula para ministro da Casa Civil em 2016. Em delação premiada, Delcídio e seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira disseram que Navarro foi nomeado para o STJ sob o compromisso de conceder liberdade a donos de empreiteiras presos na operação. Em dezembro de 2015, Navarro votou pela libertação de Marcelo Odebrecht, mas foi vencido, por 4 votos a 1. Navarro negou tais acusações.
Em julho de 2016, a PF, o MPF, e a Receita Federal tiveram indícios de que parte do dinheiro da corrupção de estatais e empreiteiras do Brasil foi ou estava sendo "lavada" por uma rede de doleiros até então desconhecida, instalada em Angola. Um dos desdobramentos das investigações da PF aponta que Angola virou um paraíso fiscal e sedia uma nova rede de doleiros abastecidos com dinheiro oriundo da corrupção brasileira. Outros países da África, como Nigéria e Moçambique, e da América Latina, como República Dominicana, também estão na mira dos investigadores. Em setembro de 2016, a PGR prorrogou a força-tarefa da operação no Paraná até o ano seguinte.
Em abril de 2017, um laudo da Polícia Federal apontou que a Odebrecht deu um prejuízo de 5,6 bilhões de reais à Petrobras. Os peritos limitaram o trabalho aos contratos com valores acima de cem milhões de reais firmados entre 2003 e 2014. Entre as dez obras da empreiteira que passaram pelos cálculos dos peritos estão a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, e a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. No mesmo mês, o ministro Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no STF, retirou o sigilo dos 83 inquéritos contra políticos, dos depoimentos dos delatores da Odebrecht.
Em 2017, o nome do presidente Michel Temer apareceu na lista de investigados da operação. Mais tarde, em junho de 2017, Rodrigo Janot, Procurador Geral da República, denunciou Michel Temer pelo crime de corrupção passiva, tornando-se o primeiro presidente do Brasil a responder por crime durante o mandato.
Em agosto de 2017, a PF deflagrou duas fases no mesmo dia, por economia. A PF prendeu o ex-deputado federal do PT Cândido Vaccarezza na operação. No mesmo mês a PF deflagrou a 45ª fase da operação.
Em 5 de setembro de 2017, a PF por decisão da Justiça buscou o apartamento ligado a Geddel Vieira Lima e apreendeu oito malas e quatro caixas de dinheiro vivo. Durante as investigações, surgiu a suspeita de que Geddel estaria escondendo provas de atos ilícitos no apartamento no bairro da Graça, área nobre de Salvador. Diante da grande quantidade de dinheiro apreendido, a PF levou 14 horas para contá-lo. A contagem totalizou mais de 51 milhões de reais. Foi a maior apreensão de dinheiro vivo da história do país.
Delcídio do Amaral: O senador Delcídio do Amaral, líder do governo no Senado e filiado ao PT, foi preso na manhã de 25 de novembro de 2015 por atrapalhar as apurações da Operação Lava Jato. Prendeu-se também o chefe de gabinete de Delcídio do Amaral, Diogo Ferreira. O banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, foi preso no Rio de Janeiro no mesmo dia. Decretou-se sua prisão temporariamente após a divulgação de gravação obtida pelo MPF em que o senador Delcídio do Amaral afirmou que André Esteves teria financiado a fuga de Nestor Cerveró para a Espanha. O banqueiro ainda teria oferecido 4 milhões de reais a Cerveró e o manteria com um suborno mensal de 50 mil reais, na intenção de prejudicar o acordo de delação premiada entre Cerveró e o MPF, impedindo que o seu nome e o do senador fossem citados nas investigações. O advogado que defendeu Nestor Cerveró, Édson Ribeiro, teve o mandado de prisão expedido pela justiça mas não foi preso, por estar nos EUA; incluiu-se seu nome na lista da Interpol e ele foi preso em 27 de novembro, ao desembarcar no aeroporto do Galeão. A Procuradoria Geral da República pediu as prisões e o STF as autorizou. As prisões de Delcídio e de Ribeiro eram preventivas (sem data determinada para terminar); as demais foram temporárias.
Em 29 de novembro, o STF acatou o pedido da PGR para que a prisão de André Esteves e Diogo Ferreira fossem convertidas para preventiva. A procuradoria citou ainda, no pedido de prisão preventiva, que os objetos apreendidos em 25 de novembro e depoimentos prestados por investigados demostram "evolução em desfavor de André Esteves". "Além disso, a petição de Janot argumenta que Esteves tem claro interesse em que não venham à tona colaborações premiadas que o vinculassem a fatos criminosos apurados na Operação Lava Jato. No pedido de prisão temporária, feito na semana passada, Esteves foi apontado como o agente financeiro a oferecer apoio material à família de Nestor Cerveró em troca de ver seu nome preservado em eventual acordo de colaboração premiada", informou a PGR.
Em 17 de dezembro de 2015, o ministro Teori Zavascki decidiu monocraticamente manter a prisão de Delcídio do Amaral e soltar o banqueiro André Esteves, que passou para prisão domiciliar. Ao liberar Esteves da prisão e permitir que ficasse preso em casa com restrições, o ministro argumentou que Esteves não participou da reunião na qual Delcídio propôs fuga do país a Cerveró, e que não se colheram provas que demonstrassem a necessidade de manter o banqueiro na prisão.
Lula e Dilma: Em março de 2016, segundo a revista IstoÉ, o senador Delcídio do Amaral alegou em depoimentos em acordo de delação premiada que Dilma e o ex-presidente Lula tentaram interferir na Operação Lava Jato. De acordo com a revista, a presidente conversou com auxiliares e nomeou ministros para tribunais superiores favoráveis a tese das defesas de acusados. Em Portugal, Dilma teria conversado informalmente com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e Ricardo Lewandowski; Zavascki não participou do encontro. Segundo o senador, Dilma teria tentado convencer Lewandowski a aderir, mas fracassou. Em 15 de março, Zavascki homologou a delação de Delcídio. Um dia antes, o deputado Pedro Corrêa fechara acordo de colaboração premiada.
Em 6 de setembro de 2017, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Antonio Palocci, afirmou que ele e o ex-presidente Lula atuaram em conjunto para tentar barrar as investigações da Lava-Jato.
Aloizio Mercadante: Em 15 março de 2016, após a homologação da delação premiada do senador Delcídio do Amaral, documentos liberados pelo Supremo Tribunal Federal citaram Aloizio Mercadante como o homem do governo que buscaria impedir a delação de Delcídio: "Mercadante prometeu usar a influência política do governo junto ao Senado e ao Supremo Tribunal Federal para tentar evitar a cassação do petista e conseguir sua libertação." Além disso, uma gravação confirmou que Mercadante tentou atuar para livrar Delcídio. No áudio, Mercadante afirmou que "política pode tudo".
Romero Jucá: Em 23 de maio de 2016, o jornal Folha de S. Paulo divulgou a gravação de uma conversa entre Romero Jucá e Sérgio Machado, da Transpetro em março passado. O ministro do Planejamento suspenso e senador licenciado Romero Jucá sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma "mudança" no governo federal resultaria em um pacto para "estancar a sangria" representada pela Operação Lava Jato, que investigava ambos.
Eduardo Cunha: O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi acusado por delatores da Odebrecht de obstruir os trabalhos dos investigadores através de uma empresa britânica que foi contratada por um milhão e cem mil reais sob a justificativa de que iria ajudar a "buscar dinheiro desviado da Petrobras no exterior". Em julho do ano da contratação, Eduardo Cunha determinou que os detalhes do contrato e os resultados das investigações da empresa fossem mantidos sob sigilo pelo período de cinco anos.
Aécio Neves: Em junho de 2017, o Procurador-Geral da República denunciou Aécio Neves por corrupção e tentativa de obstrução de justiça, acusando-o de pedir e receber 2 milhões de reais do delator Joesley Batista, do Grupo J&F, e também de obstrução da Justiça por ter atuado para tentar impedir as investigações da Operação Lava Jato.
Quebra de Sigilo Telefônico de Lula.
A conversa telefônica se referiu especialmente à oferta do cargo de ministro a Lula; ele diz que talvez aceitasse o cargo para ser útil ao governo, não para se proteger politicamente. Moro afirmou que havia indícios de tentativa de influenciar ou de obter auxílio de autoridades do Ministério Público ou da Magistratura em favor do ex-presidente, mas sem provas da participação das pessoas mencionadas. Referiu-se ainda à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, "provavelmente para obtenção de decisão favorável ao ex-presidente na ACO 2822". Weber negou um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente para suspender duas investigações sobre um triplex em Guarujá, SP e um sítio em Atibaia, SP ligados a ele, no que recebeu elogios de Moro no seu relatório.
Lula, numa conversa gravada com o Ministro Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, solicitou que conversasse com Dilma a respeito "de negócio da Rosa Weber". Lewandowski também apareceu nos diálogos: "Há diálogo que sugere tentativa de se obter alguma intervenção do Exmo. Ministro Ricardo Lewandowski contra imaginária prisão do ex-presidente, mas sequer o interlocutor logrou obter do referido Magistrado qualquer acesso nesse sentido", disse o juiz. E ainda se fala do Ministro da Justiça Eugênio Aragão, que Lula reputou como amigo, embora "ainda não tivesse prestado qualquer auxílio". O juiz Moro enfatizou que "houve tentativa pelos interlocutores em obter auxílio ou influenciar membro do Ministério Público ou da Magistratura não significa que esses últimos tenham qualquer participação nos ilícitos". Para Moro, porém, isso "não torna menos reprovável a intenção ou as tentativas de solicitação".
As interceptações telefônicas foram numerosas e referiam-se a muitos outros nomes do processo de impedimento e do cenário político nacional. Moro explicou que "[o] levantamento [do sigilo] propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal". E acrescentou: "A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras".
O ministro do STF Teori Zavascki criticou a decisão do juiz Sergio Moro de divulgar o conteúdo das interceptações telefônicas que envolviam o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff. Relator da Lava Jato no STF, Zavascki discordou da "imediata" divulgação das conversas e apontou a falta de "contraditório". Para Zavascki, "a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreram, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional." Em 22 de março de 2016, Zavascki determinou que Moro enviasse ao STF os processos que tramitavam na 13ª Vara Federal de Curitiba e envolviam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Operação Lava Jato é um conjunto de investigações em andamento pela Polícia Federal do Brasil, que cumpriu mais de mil mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão preventiva e de condução coercitiva, visando apurar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou bilhões de reais em propina. A operação teve início em 17 de março de 2014 e conta com 52 fases operacionais, autorizadas pelo juiz Sérgio Moro, durante as quais mais de cem pessoas foram presas e condenadas. Investiga crimes de corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução da justiça, operação fraudulenta de câmbio e recebimento de vantagem indevida. De acordo com investigações e delações premiadas recebidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato, estão envolvidos membros administrativos da empresa estatal petrolífera Petrobras, políticos dos maiores partidos do Brasil, incluindo presidentes da República, presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e governadores de estados, além de empresários de grandes empresas brasileiras. A Polícia Federal considera-a a maior investigação de corrupção da história do país.
O nome da operação deve-se ao uso de um posto de combustíveis para movimentar valores de origem ilícita, investigada na primeira fase da operação, na qual o doleiro Alberto Youssef foi preso. Através de Youssef, constatou-se sua ligação com Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, preso preventivamente na segunda fase. Seguindo essa linha de investigação, prendeu-se Nestor Cerveró em 2015, que depois delatou outros. Em junho, a operação atingiu grandes empreiteiras brasileiras, como a Andrade Gutierrez e Odebrecht, cujos respectivos presidentes, Otávio Azevedo e Marcelo Odebrecht, foram presos; posteriormente, muitas outras empresas de ramos diversos seriam investigadas. Ao longo de seus desdobramentos, entre outras pessoas relevantes que acabaram sendo presas graças à operação, incluem-se o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, o publicitário João Santana, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o empresário Eike Batista e, em abril de 2018, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao final de dezembro de 2016, a Operação Lava Jato obteve um acordo de leniência com a empreiteira Odebrecht, que proporcionou o maior ressarcimento da história mundial. O acordo previu o depoimento de 78 executivos da empreiteira, gerando 83 inquéritos no STF, e de que o ministro do tribunal Edson Fachin retirou o sigilo em abril de 2017. Novas investigações surgiram no exterior a partir destes depoimentos em dezenas de países, dentre eles Cuba, El Salvador, Equador e Panamá. Em 2017, peritos da Polícia Federal levantaram que as operações financeiras investigadas na Operação Lava Jato somaram oito trilhões de reais.
Em 2017 lançou-se o filme brasileiro Polícia Federal: A Lei É para Todos, o primeiro de uma trilogia, retratando os bastidores da operação, e em março do ano seguinte (2018), a Netflix lançou a primeira temporada da série "O Mecanismo", dirigida por José Padilha, que retrata o mecanismo da corrupção sistêmica brasileira.
E uma das coisas mais legais na Operação Lava Jato são os nomes criativos da mesma.
Origem.
O nome da operação deve-se ao uso de um posto de combustíveis para movimentar valores de origem ilícita, investigada na primeira fase da operação, na qual o doleiro Alberto Youssef foi preso. Através de Youssef, constatou-se sua ligação com Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, preso preventivamente na segunda fase. Seguindo essa linha de investigação, prendeu-se Nestor Cerveró em 2015, que depois delatou outros. Em junho, a operação atingiu grandes empreiteiras brasileiras, como a Andrade Gutierrez e Odebrecht, cujos respectivos presidentes, Otávio Azevedo e Marcelo Odebrecht, foram presos; posteriormente, muitas outras empresas de ramos diversos seriam investigadas. Ao longo de seus desdobramentos, entre outras pessoas relevantes que acabaram sendo presas graças à operação, incluem-se o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, o publicitário João Santana, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o empresário Eike Batista e, em abril de 2018, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao final de dezembro de 2016, a Operação Lava Jato obteve um acordo de leniência com a empreiteira Odebrecht, que proporcionou o maior ressarcimento da história mundial. O acordo previu o depoimento de 78 executivos da empreiteira, gerando 83 inquéritos no STF, e de que o ministro do tribunal Edson Fachin retirou o sigilo em abril de 2017. Novas investigações surgiram no exterior a partir destes depoimentos em dezenas de países, dentre eles Cuba, El Salvador, Equador e Panamá. Em 2017, peritos da Polícia Federal levantaram que as operações financeiras investigadas na Operação Lava Jato somaram oito trilhões de reais.
Em 2017 lançou-se o filme brasileiro Polícia Federal: A Lei É para Todos, o primeiro de uma trilogia, retratando os bastidores da operação, e em março do ano seguinte (2018), a Netflix lançou a primeira temporada da série "O Mecanismo", dirigida por José Padilha, que retrata o mecanismo da corrupção sistêmica brasileira.
E uma das coisas mais legais na Operação Lava Jato são os nomes criativos da mesma.
Origem.
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| Doleiro Alberto Youssef, investigado na Operação Miquéias. Creditos: Wikipédia |
A Polícia Federal iniciou investigação em 2009, que ao deflagrar em 2013 batizou Operação Miquéias, confirmando que o doleiro Youssef estava em atividade. Além do ex-deputado Janene, envolveram-se nos crimes os doleiros Youssef e Carlos Habib Chater. Youssef estranhou não ter sido preso na operação e desconfiou haver outra em curso. Assim, a operação Lava Jato é desdobramento da Miquéias.
Em julho de 2013, a Operação Miquéias começou a monitorar as conversas do doleiro Chater, identificando quatro organizações criminosas inter-relacionadas, cada uma liderada por um doleiro: Chater, Nelma Kodama, Alberto Youssef e Raul Srour. O monitoramento de suas comunicações revelou que Youssef, mediante pagamentos por terceiros, deu um Land Rover Evoque ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa; a operação começou a investigar a Petrobras.
Chater era dono de um posto de combustíveis em Brasília, o Posto da Torre, onde havia uma casa de câmbio utilizada para evadir divisas do país.
Investigações.
Após a Polícia Federal deflagrar a Operação Lava Jato em março de 2014, o Ministério Público Federal em Curitiba criou uma equipe de procuradores para atuar no caso. A força-tarefa do Ministério Público Federal compõe-se de Deltan Dallagnol, Carlos Fernando Lima, Roberson Henrique Pozzobon, entre outros. Também são associados à operação um grupo de trabalho atuando junto à Procuradoria-Geral da República em Brasília, criado em janeiro de 2015 para auxiliar na investigação e acusação e dar ajuda ao procurador-geral na análise de processos em tramitação, e uma segunda força-tarefa, instituída em dezembro de 2015 pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, que trabalha junto ao Superior Tribunal de Justiça.
Erika Mialik Marena, delegada da Polícia Federal em Curitiba, nomeou a operação em março de 2014; deve-se ao uso de uma rede de lavanderias e postos de combustíveis pela quadrilha para movimentar os valores de origem ilícita.
- 2014
Em 9 de outubro de 2014, o procurador Deltan Dallagnol calculou que as propinas recebidas pelos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras e outras estatais e órgãos públicos chegavam a ao menos dez bilhões de reais. Ao defender as delações premiadas como "o motor" da operação, Dallagnol lembrou que a Lava Jato começou com a investigação de um posto de gasolina suspeito de lavagem de dinheiro e chegou ao gigantesco esquema de corrupção, o maior da história brasileira. Três dias depois, a Suíça bloqueou mais de cem contas referentes a Operação Lava Jato e confiscou cerca de 400 milhões de dólares. Em 19 de outubro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou em palestra em Washington, DC que as investigações em curso sobre o escândalo de corrupção na Petrobras provocavam uma "revolução" no Brasil.
- 1.ª fase (Lava Jato) — Em 17 de março de 2014, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Lava Jato com prisões temporárias e preventivas de dezessete pessoas em sete estados, entre elas o doleiro Alberto Youssef. Apreenderam-se cinco milhões de reais em dinheiro, 25 carros de luxo, joias, quadros e armas.
- 2.ª fase (Bidone) — Em 20 de março de 2014, a Polícia Federal deflagrou a Operação Bidone, cumprindo seis mandados de busca e um de prisão temporária, a do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
- 3.ª fase (Dolce Vita) — Em 11 de abril de 2014, a PF cumpriu dezesseis mandados de busca e apreensão, três de prisão temporária e seis de condução coercitiva. Batizada ‘Dolce Vita’, a ação buscou reunir provas sobre a ligação de Paulo Roberto Costa com o doleiro Alberto Youssef, na empresa Ecoglobal Ambiental. A empresa mantém pelo menos um contrato de 443 milhões de reais com a Petrobras. Suspeita-se de propina de 110 mil reais de Youssef para o deputado Luiz Argolo, depositando o dinheiro nas contas de um comerciante de gado (Júlio Gonçalves de Lima Filho) e de uma empresa de transporte (União Brasil Transporte e Serviços) a mando do deputado. Instalaram-se a CPI da Petrobras e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras no Senado.
- 4.ª fase (Casablanca) — Em 11 de junho de 2014, a PF deflagrou a Operação Casablanca, com um mandado de busca e um mandado de prisão preventiva contra Paulo Roberto Costa, preso novamente.
- 5.ª fase (Bidone II) — No dia 1º de julho de 2014, a operação batizada de "Bidone II", cumpriram-se sete mandados de busca, um mandado de prisão temporária e um de condução coercitiva. O executivo João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado foi preso em São Paulo, por gerenciar na Suíça contas do doleiro Youssef. Bloquearam-se 5 milhões de reais em contas na Suíça.
- 6.ª fase (Bidone III) — Em 22 de agosto de 2014, a PF deflagrou a fase "Bidone III", cumprindo no Rio de Janeiro 15 mandados de busca e apreensão e um de condução coercitiva.
- 7.ª fase (Juízo Final) — Em 14 de novembro de 2014, a PF deflagrou a "Juízo Final", mobilizando 300 policiais federais para cumprir 49 mandados de busca, seis de prisão preventiva, 21 de prisão temporária e nove de condução coercitiva, prendendo presidentes e diretores de grandes empresas do Brasil, como Construtora OAS, Iesa Óleo & Gás, Camargo Corrêa Construções, UTC Engenharia, Engevix e Construtora Queiroz e Galvão.
- 2015
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| Nestor Cerveró, Ex diretor da Petrobrás, foi preso na 8° Fase Creditos: Wikipédia |
Em novembro de 2015, a Polícia Federal calculou que o prejuízo causado pelas irregularidades na Petrobras descobertas pela Operação Lava Jato poderia chegar à casa dos 42,8 bilhões de reais. Oficialmente, em abril daquele ano, a Petrobras divulgou que havia tido um rombo de bilhões de reais. A cifra foi caracterizada como "conservadora" pelo presidente da empresa, Aldemir Bendine, uma vez que poderiam surgir novos fatos na investigação. O MPF considerou, em outubro, que o prejuízo passaria de 20 bilhões de reais. Em 16 de dezembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento à Operação Lava Jato na condição de informante, não investigado, com autorização do ministro do STF, Teori Zavascki. Ao fim de dezembro, Zavascki autorizou a quebra do sigilo fiscal e bancário do presidente de Senado, Renan Calheiros, suspeito de envolvimento em fraudes na contratação de consórcio Estaleiro Rio Tietê pela Transpetro em 2010.
- 8.ª fase — Em 14 de janeiro de 2015 a Polícia Federal (PF) cumpriu um mandado de prisão preventiva contra Nestor Cerveró, acusado de estar se desfazendo de patrimônio que poderia ter sido auferido ilicitamente. Cerveró foi detido ao desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim, na capital fluminense.
- 9.ª fase (My Way) — Em 5 de fevereiro de 2015 a PF desencadeou a nona fase ostensiva da Operação Lava-Jato, batizada de "My Way". Cumpriu 62 mandados de busca e apreensão, prisões temporárias e preventivas e conduções coercitivas, em quatro estados do Brasil, para colher elementos de investigação acerca de operadores que atuaram na intermediação no pagamento de vantagens ilícitas no âmbito da Petrobras. Colheram-se ainda indícios sobre o pagamento de vantagens ilícitas no âmbito da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Durante essa fase foram apreendidas na casa de Zwi Skornicki quarenta e oito obras de arte que foram levadas para o Museu Oscar Niemeyer. Apontou-se Zwi Skornicki como um dos operadores do esquema de corrupção.
- 10.ª fase (Que País é esse?) — Em 16 de março de 2015, cerca de 40 policiais federais cumpriram 18 mandados no Rio de Janeiro e em São Paulo. Denominou-se "Que país é esse?", em razão da frase que Renato Duque dirigiu a seu advogado ao ser preso pela Polícia Federal em novembro de 2014. O ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, foi preso em casa no Rio de Janeiro, o empresário, Adir Assad, foi preso em São Paulo. Os presos foram levados para Curitiba. Em 27 de março de 2015, a Polícia Federal prendeu, em São Paulo, o empresário Dário Queiroz Galvão, sócio da Galvão Engenharia. No Rio de Janeiro foi preso o operador Guilherme Esteves de Jesus, um dos operadores investigados na My Way (9ª fase da Lava Jato), por pagar propina a mando do estaleiro Jurong. Os dois foram alvos de mandados de prisão preventiva sem prazo para expirar e foram levados para a sede da Policia Federal em Curitiba. Em 8 de abril de 2015, a justiça sequestrou 163,5 milhões de reais da empresa Queiroz Galvão, valor referente ao crédito de precatórios da empreiteira junto ao estado de Alagoas.
- 11.ª fase (A Origem) — Em 10 de abril de 2015, a PF deu início à fase denominada de "A Origem", cumprindo 32 mandados, sendo sete de prisão, 16 de busca e apreensão e 9 de condução coercitiva. Esta fase teve operações em seis estados: Paraná, Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Foram presos nesta fase o ex-deputado federal André Vargas, Leon Vargas (irmão de André Vargas), o ex-deputado Luiz Argolo, Élia Santos da Hora (secretária de Argôlo), o ex-deputado federal Pedro Corrêa, Ivan Mernon da Silva Torres e Ricardo Hoffmann.
- 12.ª fase — Em 15 de abril de 2015, a PF cumpriu dois mandados de prisão, um de condução coercitiva e um de busca e apreensão em São Paulo. João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, foi preso. A cunhada de Vaccari, Marice Correa de Lima ficou foragida até 17 de abril de 2015, e se entregou à policia. A esposa de Vaccari, Gisela Lima, teve mandado de condução coercitiva, sendo liberada após depoimento. A Polícia Federal encaminhou em 11 de maio de 2015, ao Ministério Público Federal (MPF), trinta indiciamentos contra 22 pessoas, investigadas na 11º fase, para apurar crimes de corrupção, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa, entre outros.
- 13.ª fase — Em 21 de maio de 2015, a PF cumpriu a 13.ª fase da Operação Lava Jato nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Cumpriram-se um mandado de prisão (Milton Pascowitch), um de condução coercitiva e quatro de busca e apreensão. Os mandados de busca e apreensão em São Paulo foram feitos na casa de José Adolfo Pascowitch, irmão de Milton Pascowitch. Os outros dois foram feitos um no Rio de Janeiro e outro em Minas Gerais. De acordo com o MPF, a empresa JD Consultoria, de José Dirceu, recebeu mais de 1,4 milhões de reais em pagamento da Jamp Engenheiros Associados Ltda, empresa que pertence a Milton Pascowitch.
- 14.ª fase (Erga Omnes) — Em 19 de junho de 2015, a PF deflagrou a fase da operação, com nome de "Erga Omnes", expressão em latim que significa "vale para todos". Os alvos foram as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. Prenderam-se na operação os presidentes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht e da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo. Também prenderam-se os diretores da Odebrecht Marcio Faria, Rogério Araújo e Alexandrino Alencar. Cumpriram-se 38 mandados de busca, oito de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e nove de condução coercitiva. Cumpriram-se os mandados judiciais em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
- 15.ª fase (Conexão Mônaco) — Em 2 de julho de 2015, a PF deflagrou a fase operação, batizada de "Conexão Mônaco", cumprindo ao todo cinco mandados judiciais, sendo quatro de busca e apreensão e um de prisão preventiva. Foi detido na cidade do Rio de Janeiro e encaminhado à carceragem em Curitiba, o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, em razão da movimentação, no Principado de Mônaco, de mais de 10 milhões de euros (34,5 milhões de reais, na cotação do dia da prisão) em recursos ilícitos obtidos em propinas nos negócios da empresa. Zelada fora citado anteriormente por dois delatores, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, como beneficiário do esquema de corrupção. Foi o sucessor de Nestor Cerveró, atuando na área internacional da Petrobras entre 2008 e 2012.
- 16.ª fase (Radioatividade) — A Polícia Federal deflagrou em 28 de julho de 2015 a fase da operação batizada de "Radioatividade", com a prisão de Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-diretor presidente da Eletronuclear e Flávio David Barra, presidente da global AG Energia. Os dois foram presos no Rio de Janeiro e levados para a Superintendência da PF em Curitiba. Além do pagamento de propina, a 16ª fase investiga a formação de cartel e o prévio ajustamento de licitações nas obras de Angra 3.
- 17.ª fase (Pixuleco) — A PF deflagrou em 3 de agosto de 2015 a fase da operação batizada de "Operação Pixuleco", batizada em referência ao termo que o ex-tesoureiro do Partido dos Trabaalhadores, João Vaccari Neto, havia usado para se referir à propina. Cumpriram-se 40 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, 26 de busca e apreensão e seis de condução coercitiva. José Dirceu e seu irmão Luiz Eduardo de Oliveira e Silva foram presos na operação, por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Cerca de duzentos policiais federais participam da ação.
- 18.ª fase (Pixuleco II) — A PF deflagrou em 13 de agosto de 2015 a fase batizada de "Operação Pixuleco II". Na operação, 70 policiais federais cumpriram mandados de prisão e busca e apreensão em Brasília, São Paulo, Porto Alegre e Curitiba. Os mandados são um desdobramento da fase anterior da operação, que prendeu José Dirceu. Foi preso na operação o ex-vereador do PT, Alexandre Romano, que foi detido no aeroporto de Congonhas. Romano é suspeito de arrecadar vantagens indevidas superiores a 50 milhões de reais. Os pagamentos corriam por meio de empresas de fachada.
- 19.ª fase (Nessum Dorma) — A PF deflagrou em 21 de setembro de 2015 a fase batizada de "Operação Nessum Dorma" (em português, "Ninguém dorme") com onze mandados expedidos. O executivo da Engevix, José Antunes Sobrinho, teve a prisão preventiva decretada e foi preso em Florianópolis. De acordo com as investigações, foi verificado que uma empresa recebeu cerca de 20 milhões de reais, entre 2007 e 2013, de empreiteiras já investigadas na operação. O dinheiro seria propina obtida a partir de contratos com a Petrobras. Além disso, Sobrinho realizou pagamentos de propina já com a operação em curso, sendo Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-diretor-presidente da Eletronuclear, que está preso em Curitiba, o destinatário dos recursos. "Ele fez movimentações em janeiro de 2015, inclusive, quando outro diretor da Engevix estava preso. Isso demonstra o quanto eles não têm limites nas suas operações", disse o Procurador da força-tarefa Carlos Fernandes Santos Lima.
- 20.ª fase (Corrosão) — A PF deflagrou em 16 de novembro de 2015 a fase, batizada de "Corrosão", que faz menção à luta diária da Petrobras para combater os desgastes nas plataformas. Esta nova fase tem como objetivo buscar provas documentais sobre os crimes cometidos dentro da estatal e desvendados pela Operação Lava Jato. Prenderam-se na operação Roberto Gonçalves (ex-gerente executivo da Petrobras) e Nelson Martins Ribeiro, apontado como operador financeiro.
- 21.ª fase (Passe Livre) — A Polícia Federal deflagrou em 24 de novembro de 2015 a fase, batizada de "Passe Livre". As investigações partiram da apuração das circunstâncias de contratação de um navio-sonda pela Petrobras com indícios concretos de fraude no procedimento licitatório. Ao todo, foram expedidos 32 mandados judiciais, sendo um de prisão preventiva ao pecuarista José Carlos Bumlai, além de 25 mandados de busca e apreensão e seis de condução coercitiva. A ação foi realizada em São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Entre os crimes investigados estavam fraudes relacionadas a licitação, falsidade ideológica, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, dentre outros. Em 21 de março de 2016, o pecuarista José Carlos Bumlai deixou a cadeia na região metropolitana de Curitiba. A prisão de Bumlai foi convertida de preventiva para domiciliar em virtude de um câncer diagnosticado na bexiga. Os advogados de Bumlai alegaram que o cliente tem 71 anos e outras doenças crônicas.
- 2016
Ainda no mesmo mês, depoimentos de Nestor Cerveró ligaram empréstimos de 12 milhões de reais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cerveró ligou sua nomeação a um cargo público em 2008 ao empréstimo. O cargo seria um reconhecimento para quitar o empréstimo considerado "fraudulento". É o primeiro delator a envolver o ex-presidente Lula diretamente no esquema. O pecuarista José Carlos Bumlai, preso na operação, teria intermediado o empréstimo.
Em 17 de março de 2016, Janot e o procurador geral da Suíça, Michael Lauber, reuniram-se em Berna para discutir cooperação em assuntos relacionados aos desvios na Petrobras. Em 22 de março, desencadeou-se a "Operação Xepa" em oito estados, focando em obras feitas pela Odebrecht. Foi a primeira vez que iniciativas do chamado Legado Olímpico ficaram sob a mira das investigações. Os nomes das obras do Rio de Janeiro aparecem em uma série de planilhas e mensagens de correio eletrônico apreendidos com a ex-secretária do "Setor de Operações Estruturadas" da empreiteira, Maria Lúcia Tavares, que firmou acordo de delação premiada após ser presa. As investigações da operação identificaram que em 2006 o esquema de corrupção evoluiu e a Odebrecht criou a "Divisão de Operações Estruturadas", também conhecido como "departamento de propinas". Maria Lúcia Tavares controlava, na sede da empresa em Salvador, as execuções de pagamentos em espécie, mantendo uma planilha que listava as requisições semanais para entregas de dinheiro. Ela trabalhou no departamento de 2006 a 2015.
Em 4 de maio de 2016, Janot enviou ao STF um pedido de abertura de inquérito para investigar a presidente Dilma Rouseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Cardozo por obstrução à justiça em tentativa de atrapalhar as investigações da Lava Jato. No pedido de abertura do inquérito, Janot mencionou a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça em 2015, além da nomeação de Lula para ministro da Casa Civil em 2016. Em delação premiada, Delcídio e seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira disseram que Navarro foi nomeado para o STJ sob o compromisso de conceder liberdade a donos de empreiteiras presos na operação. Em dezembro de 2015, Navarro votou pela libertação de Marcelo Odebrecht, mas foi vencido, por 4 votos a 1. Navarro negou tais acusações.
Em julho de 2016, a PF, o MPF, e a Receita Federal tiveram indícios de que parte do dinheiro da corrupção de estatais e empreiteiras do Brasil foi ou estava sendo "lavada" por uma rede de doleiros até então desconhecida, instalada em Angola. Um dos desdobramentos das investigações da PF aponta que Angola virou um paraíso fiscal e sedia uma nova rede de doleiros abastecidos com dinheiro oriundo da corrupção brasileira. Outros países da África, como Nigéria e Moçambique, e da América Latina, como República Dominicana, também estão na mira dos investigadores. Em setembro de 2016, a PGR prorrogou a força-tarefa da operação no Paraná até o ano seguinte.
- 22.ª fase (Triplo X) — A Polícia Federal deflagrou, em 27 de janeiro de 2016, a operação Triplo X, em São Paulo e Santa Catarina. Oitenta policiais cumpriram seis mandados judiciais de prisão temporária, quinze de busca e apreensão e dois de condução coercitiva. A operação ocorreu em três cidades paulistas (São Paulo, Santo André e São Bernardo do Campo) e em Joaçaba, Santa Catarina, apurando estrutura criminosa destinada a abrir offshores e contas no exterior para ocultar e dissimular o produto dos crimes de corrupção, notadamente recursos oriundos de crimes praticados na Petrobras. Também se apura ocultação de patrimônio através de empreendimento imobiliário. Segundo a PF, suspeita-se que uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato teria utilizado o negócio para repasse disfarçado de propina a agentes envolvidos no esquema criminoso da Petrobras. Entre os crimes investigados estão corrupção, fraude, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
- 23.ª fase (Acarajé) — A PF deflagrou, em 22 de fevereiro de 2016, a operação Acarajé, em São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador. Trezentos policiais federais participaram da ação. A PF expediu um mandado de prisão contra o publicitário João Santana, mas ele não foi detido por estar no exterior, na República Dominicana. Também foram alvos da operação a empreiteira Odebrecht e o lobista e engenheiro representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels, de Singapura, Zwi Skornicki, que também já havia sido alvo das investigações do Petrolão por suspeitas de atuar como operador de propinas. Ao todo, houve 38 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, seis de prisão temporária e cinco de condução coercitiva. A investigação identificou pelo menos 7 milhões de dólares enviados ao exterior e com relação direta com João Santana. Segundo nota da PF, o termo Acarajé se refere ao nome que alguns investigados usavam para designar dinheiro em espécie. Os documentos da investigação ainda colocaram sob suspeita o financiamento de obras do Instituto Lula feita pela Odebrecht, no montante de cerca de 12,4 milhões de reais. Analisando documentos apreendidos na empreiteira, a polícia identificou a sigla IL como sendo do Instituto. A empreiteira também teria arcado com custos de outras propriedades pertencentes ao ex-presidente.
- 24.ª fase (Aletheia) — A PF deflagrou, em 4 de março de 2016, a operação Aletheia, com onze conduções coercitivas e 33 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos, o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, seus dois filhos e Paulo Okamotto, amigo do ex-presidente. A Polícia Federal também cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a alguns dos familiares e a Instituto Lula, presidida por Okamotto e em direções relacionadas com Lula, e imóveis em São Bernardo do Campo, cidade onde mora o ex-presidente, Atibaia e Guarujá, ambas localizadas no estado de São Paulo, onde em ele e a mulher tiveram um apartamento tríplex remodelado pela empreiteira OAS. A PF informou que investigava crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Também houve mandados judiciais em Salvador, Rio de Janeiro e nos municípios paulistas de Diadema, Santo André e Manduri. A intimação do ex-presidente Lula a depor na sede da PF repercutiu na imprensa internacional. Conduziu-se coercitivamente o ex-presidente ao aeroporto de Congonhas para prestar depoimento. O nome da operação é uma palavra grega significando busca da verdade.
- 25.ª fase (Polimento) — A polícia judiciária portuguesa cumpriu, em 21 de março de 2016 em Lisboa, a fase batizada de "Polimento". O operador financeiro Raul Schmidt Felippe Junior, foragido desde julho de 2015, foi preso preventivamente. Foi a primeira operação internacional realizada pela Lava Jato. Schmidt é alvo da 10ª fase da operação, e tido como sócio de Jorge Luiz Zelada, que está preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, no Paraná. As investigações apontam que Raul é suspeito de envolvimento em pagamentos de propinas à Zelada, Renato de Souza Duque e Nestor Cerveró. Segundo o Ministério Público Federal, além do Schmidt atuar como operador, também aparece como preposto de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobras. Raul Schmidt tinha dupla nacionalidade, brasileira e portuguesa, e se mudou para Portugal após a deflagração da Operação Lava Jato.
- 26.ª fase (Xepa) — A PF deflagrou, em 22 de março de 2016, a fase batizada de Xepa, um desdobramento da Operação Acarajé, baseada em informações que teriam sido prestadas por Mônica Moura, esposa do publicitário João Santana. A operação contou com 380 policiais federais. Cumpriram-se 110 mandados no Distrito Federal, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, São Paulo e Santa Catarina, sendo 67 mandados de busca e apreensão, 28 mandados de condução coercitiva, 11 mandados de prisão temporária e 4 mandados de prisão preventiva. Investiga-se um esquema bilionário de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras e empreiteiras. Há suspeitas de irregularidades na obra da Arena Corinthians, feita pela construtora Odebrecht, com indícios de propina ao vice-presidente.
- 27.ª fase (Carbono 14) — Em 1º de abril de 2016 PF deflagrou a fase batizada de Carbono 14, com doze mandados judiciais, sendo de dois de prisão temporária, oito de busca e apreensão e dois de condução coercitiva. Expediram-se mandados de prisão contra Ronan Maria Pinto e Silvio Pereira e mandados de busca e apreensão nas empresas DNP Eventos, Expresso Santo André e no Diário do Grande ABC. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e Breno Altman foram alvos de condução coercitiva. A operação investiga crimes de extorsão, falsidade ideológica, fraude, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
- 28.ª fase (Vitória de Pirro) — Em 12 de abril de 2016, a PF deflagrou a Vitória de Pirro, com a prisão do ex-senador Gim Argello, suspeito de evitar depoimentos decisivos na CPI Mista da Petrobras (CPMI) em 2014.
- 29.ª fase (Repescagem) — Em 23 de maio de 2016, a Polícia Federal realizou a Operação Repescagem, que investigou crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa envolvendo verbas desviadas ligadas ao Partido Progressista (PP). O ex-tesoureiro do partido, João Cláudio Genu, foi preso na operação. Expediram-se seis mandados de busca e apreensão, um de prisão preventiva e dois mandados de prisão temporária em Pernambuco, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
- 30.ª fase (Vício) — Em 24 de maio, a PF deflagrou a Operação Vício, com 39 mandados judiciais, sendo duas prisões, vinte e oito de busca e apreensão e nove mandados de condução coercitiva nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. O nome da operação está relacionado à sistemática, repetida e aparentemente dependente prática de corrupção por determinados funcionários da estatal e agentes políticos que aparentam não atuar de outra forma senão por meio de atos lesivos ao Estado. Os alvos da operação foram José Dirceu e Renato Duque. Os crimes apurados são de corrupção, organização criminosa e lavagem de ativos.
- 31.ª fase (Abismo) — Em 4 de julho de 2016, a PF deflagrou a Operação Abismo em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Um dos alvos é o ex-tesoureiro do PT Paulo Adalberto Alves Ferreira, detido em 24 de junho, quando foi alvo da Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato que investiga fraudes no crédito consignado de servidores públicos. Ferreira foi alvo de mandado prisão preventiva. Foram expedidas ainda outros 35 mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, 24 de busca e apreensão, além de sete conduções coercitivas.
- 32.ª fase (Caça-Fantasmas) — Em 7 de julho de 2016, a PF deflagrou a Operação Caça-Fantasmas, que investiga crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e organização criminosa internacional. Cerca de 60 policiais cumpriram 10 mandados de busca e apreensão e sete de condução coercitiva nas cidades paulistas de São Paulo, São Bernardo do Campo e Santos. Os alvos foram o banco panamenho FPB Bank, que atuava no Brasil clandestinamente, sem autorização do Banco Central, e o escritório Mossack Fonseca, especializado em abertura e administração de offshores. Paulo Fanton, o representante do banco no Brasil, foi um dos alvos de mandados de condução coercitiva e busca e apreensão. Segundo a Polícia Federal, utilizando-se dos serviços da Mossack Fonseca, o banco investigado abria e movimentava contas em território nacional para viabilizar o fluxo de valores de origem duvidosa para o exterior, à margem do sistema financeiro nacional.
- 33.ª fase (Resta Um) — Em 2 de agosto de 2016, a PF deflagrou a Operação Resta Um, que investiga a atuação da construtora Queiroz Galvão e de seus ex-executivos Idelfonso Collares e Othon Zanoide Filho em corrupção e fraude nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, na Refinaria Abreu e Lima e em diversas refinarias, como a do Vale do Paraíba, Landulpho Alves e Duque de Caxias. As investigações apontaram que a empreiteira pagava propina às diretorias de Serviços e de Abastecimento, comandadas à época por Renato Duque e Paulo Roberto Costa, e cujos repasses de dinheiro sujo se aproximaram dos 10 milhões de reais. Na transação para liberar dinheiro e subornar funcionários da Petrobras, a Queiroz Galvão e o consórcio repassaram milhões de dólares em propina para contas secretas no exterior. Além disso, há evidências de atuação da empresa para atrapalhar as investigações da CPI da Petrobras instalada no Senado. Houve 23 mandados de busca, dois de prisão preventiva, um de prisão temporária e seis de condução coercitiva. Foram presos na operação Ildefonso Collares e Othon Zanoide, que já haviam sido presos provisoriamente na sexta fase da Lava Jato.
- 34.ª fase (Arquivo X) — Em 22 de setembro de 2016, a PF deflagrou a Operação Arquivo X em Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal, apurando, entre outros crimes, corrupção de agentes públicos, fraude licitatória, associação criminosa, lavagem de dinheiro e repasses de recursos a agentes e partidos políticos responsáveis pelas indicações de cargos importantes da Petrobrás. Ao todo 180 policiais federais e 30 auditores fiscais cumpriam 33 mandados de busca e apreensão, oito de prisão temporária e oito de condução coercitiva, incluindo a prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que teria arrecadado cinco milhões de reais em propina para pagamento de dívidas de mercadologia e propaganda de campanhas políticas do PT em 2012 nas obras das plataformas petrolíferas FSPO P67 e P70, do comando de empresas que não possuíam experiência, estrutura ou preparo para tanto, incluindo a Mendes Júnior, a OSX Construção Naval, de Eike Batista, e outras empresas por elas utilizadas para repasses de vantagens indevidas. Entre essas, constam Integra offshore (consórcio de Mendes Jr. e OSX), com contratos falsos com Tecna/Isolux para passar dez milhões de reais a partidos políticos por meio da Credencial construtora, que teria repassado seis milhões a José Dirceu e associados. O suborno teria somado 34 milhões de reais em diversos contratos.
- 35.ª fase (Omertà) — Em 26 de setembro de 2016, a PF deflagrou a Operação Omertà, que resultou na prisão do ex-ministro da Fazenda e da Chefia da Casa Civil Antonio Palocci, na capital paulista. Também foram presos o ex-chefe de seu gabinete Juscelino Dourado e o ex-assessor Branislav Kontic. A PF recolheu evidências de que Palocci atuou para garantir que o Grupo Odebrecht conseguisse contratos com o poder público. Em troca, o ex-ministro e seu grupo eram agraciados com suborno. A atuação de Palocci foi monitorada, por exemplo, na negociação de uma medida provisória que proporcionaria benefícios fiscais, no aumento da linha de crédito junto ao BNDES para a Odebrecht fechar negócios na África e em interferência na licitação para compra de 21 navios sonda para exploração da camada pré-sal.
- 36.ª fase (Dragão) — Em 10 de novembro de 2016, a PF deflagrou a Operação Dragão, com a prisão preventiva de Adir Assad e do operador Rodrigo Tacla Duran. Adir já estava preso em outra fase da Operação Lava Jato. Ao total cumpriram-se 18 mandados judiciais, sendo 16 de busca e apreensão e dois de prisão preventiva em cidades do Paraná, São Paulo e Ceará. Segundo o MPF, as investigações apontaram diversas evidências de que os operadores utilizaram-se de mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro, entre eles o uso de contas bancárias em nome de offshores no exterior, a interposição de empresas de fachada e a celebração de contratos falsos. Diversos envolvidos valeram-se dessas empresas a fim de gerar recursos para realizar pagamentos de propina, como a UTC Engenharia e a Mendes Júnior que repassaram ao operador financeiro.
- 37.ª fase (Calicute) — Em 17 de novembro de 2016, a PF deflagrou a Operação Calicute, que prendeu o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral sob a acusação de cobrança de suborno em contratos com o poder público. A ação visou investigar o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, com prejuízo estimado superior a R$ 224 milhões. A investigação partiu das delações do dono da Delta Engenharia, o empreiteiro Fernando Cavendish, e de executivos da Carioca Engenharia e Andrade Gutierrez, no âmbito do inquérito do caso Eletronuclear. Revelou-se à força-tarefa que os executivos das empreiteiras se reuniram no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, para tratar do dinheiro ilícito, e que houve cobrança nos contratos de grandes obras. Só a Carioca Engenharia comprovou o pagamento de mais de R$ 176 milhões em propina para o grupo. Ao todo, a Polícia Federal visou cumprir 38 mandados de busca e apreensão, 8 de prisão preventiva, 2 de prisão temporária e 14 conduções coercitivas.
- 2017
Em abril de 2017, um laudo da Polícia Federal apontou que a Odebrecht deu um prejuízo de 5,6 bilhões de reais à Petrobras. Os peritos limitaram o trabalho aos contratos com valores acima de cem milhões de reais firmados entre 2003 e 2014. Entre as dez obras da empreiteira que passaram pelos cálculos dos peritos estão a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, e a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. No mesmo mês, o ministro Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no STF, retirou o sigilo dos 83 inquéritos contra políticos, dos depoimentos dos delatores da Odebrecht.
Em 2017, o nome do presidente Michel Temer apareceu na lista de investigados da operação. Mais tarde, em junho de 2017, Rodrigo Janot, Procurador Geral da República, denunciou Michel Temer pelo crime de corrupção passiva, tornando-se o primeiro presidente do Brasil a responder por crime durante o mandato.
Em agosto de 2017, a PF deflagrou duas fases no mesmo dia, por economia. A PF prendeu o ex-deputado federal do PT Cândido Vaccarezza na operação. No mesmo mês a PF deflagrou a 45ª fase da operação.
Em 5 de setembro de 2017, a PF por decisão da Justiça buscou o apartamento ligado a Geddel Vieira Lima e apreendeu oito malas e quatro caixas de dinheiro vivo. Durante as investigações, surgiu a suspeita de que Geddel estaria escondendo provas de atos ilícitos no apartamento no bairro da Graça, área nobre de Salvador. Diante da grande quantidade de dinheiro apreendido, a PF levou 14 horas para contá-lo. A contagem totalizou mais de 51 milhões de reais. Foi a maior apreensão de dinheiro vivo da história do país.
- 38.ª fase (Blackout) — Em 23 de fevereiro de 2017, a PF deflagrou a Operação Blackout, em referência ao sobrenome de dois dos operadores financeiros do esquema: Jorge Luz e Bruno Luz, pai e filho. Os dois eram ligados ao PMDB e efetuaram o pagamento de 40 milhões de dólares de propinas durante dez anos. Segundo as investigações, entre os beneficiários há senadores e políticos, além de diretores e gerentes da Petrobras. De acordo como o MPF, os dois intermediavam subornadores e subornados envolvendo contratos com a estatal. Para tanto, utilizavam contas na Suíça e nas Bahamas. Atuavam principalmente na Área Internacional da Petrobras, mas também passaram a solicitar propina para o PMDB na diretoria de Abastecimento, setor de atuação do Partido Progressista (PP), e na diretoria de Serviços, então área de atuação do Partido dos Trabalhadores (PT). Os mandados protocolados pela força-tarefa tiveram como base principal os depoimentos de colaborações premiadas reforçados pela apresentação de informações documentais, além de provas levantadas por intermédio de cooperação jurídica internacional. Expediram-se 15 mandados de busca e apreensão.
- 39.ª fase (Paralelo) — Em 28 de março de 2017, a PF deflagrou a Operação Paralelo, cumprido mandados na cidade do Rio de Janeiro: um de prisão preventiva e outros cinco, de busca e apreensão. Um dos investigados, preso em Boa Vista, RR, foi Roberto Gonçalves, ex-gerente executivo Diretoria de Engenharia e Serviços da Petrobras que sucedeu o também preso Pedro Barusco. Segundo a PF, a investigação apurava a atuação de operadores no mercado financeiro em benefício de vários investigados, por uma corretora de valores, suspeita de movimentar recursos de origem ilícita para pagar indevidamente funcionários e executivos da Petrobras. Também apurava a responsabilidade criminal do ex-executivo da Petrobras, apontado como beneficiário de diversos pagamentos em contas clandestinas no exterior, por empreiteiras que contrataram a empresa. O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sérgio Moro expediu as ordens judiciais. Determinou-se a prisão a partir das delações de um dos executivos da Oderebcht. A PF identificou remessa de dinheiro ilícito de contas na Suíça para contas na China e Bahamas a partir de abril de 2014, após a deflagração da operação Lava Jato.
- 40.ª fase (Asfixia) — Em 4 de maio de 2017, a Polícia Federal deflagrou a Operação Asfixia, cumprindo 16 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, dois de prisão temporária e cinco de condução coercitiva. Prendeu quatro suspeitos e cumpriu mandados em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Os presos ligados à Petrobras são Marcio de Almeida Ferreira e Maurício de Oliveira Guedes, da área de Gás e Energia, suspeitos de receberem mais de 100 milhões de reais em subornos de empreiteiras contratadas pela estatal, além de serem os operadores financeiros que utilizaram empresas de fachada para intermediar a propina. A ação teve como alvo empresas e seus respectivos sócios suspeitos de envolvimento em um esquema de repasses ilegais de empreiteiras para funcionários da Petrobras na obtenção de contratos. O nome da fase refere-se à tentativa de cessar as fraudes e o desvio de recursos públicos em áreas da estatal destinadas à produção, distribuição e comercialização de gás combustível. Segundo o MPF, o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira tinha 48 milhões de reais em contas nas Bahamas e, no final de 2016, usou a lei de repatriação de recursos para legalizar valores obtidos por corrupção.
- 41.ª fase (Poço Seco) — Em 26 de maio de 2017, a PF deflagrou a Operação Poço Seco, mirando as complexas operações financeiras negociadas durante a aquisição pela Petrobras de direitos de exploração de petróleo em Benin, na África. Cumpriram-se, em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, 13 mandados judiciais: oito de busca e apreensão, um de prisão preventiva, um de prisão temporária e três mandados de condução coercitiva. A ação envolveu os lobistas ligados ao PMDB Jorge Luz e Bruno Luz, pai e filho, que operavam para o partido dentro da Petrobras e foram presos na 38ª fase da Lava Jato.
- 42.ª fase (Cobra) — Em 27 de julho de 2017, a PF deflagrou a Operação Cobra, prendendo o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine. Cumpriram-se três mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão no Distrito Federal e nos estados de Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Segundo depoimento de delação por Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, Bendine solicitou e recebeu R$ 3 milhões para auxiliar a empreiteira em negócios com a Petrobras. Conforme os delatores, o dinheiro foi pago em espécie através de um intermediário. A operação também mirou os operadores financeiros suspeitos de operacionalizarem o recebimento do dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há evidências de que, numa primeira oportunidade, Bedine pediu suborno de R$ 17 milhões à época em que era presidente do Banco do Brasil, para viabilizar a rolagem de dívida de um financiamento da Odebrecht Agro-Industrial.
- 2018
Tentativas de Obstrução das Investigações.
- 48.ª fase (Integração) — Em 22 de fevereiro de 2018, deflagrou-se nova fase, apurando corrupção na concessão de rodovias federais no estado do Paraná, de crimes relacionados a fraude de licitações e lavagens de ativos. A secretaria Casa Civil do estado foi alvo do mandado de busca e apreensão. Mandados de busca e apreensão também cumpriram-se na presidência do Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná (DER/PR) e na Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). Entre as empresas que foram alvo de mandados de busca e apreensão na ocasião estava a Econorte, responsável pela concessão de rodovias federais no norte do Estado do Paraná. A investigação comprovou que pagaram-se esses valores sem prestação de serviço. O MPF ainda mencionou que outras empresas relacionadas ao Grupo Triunfo depositaram mais 31 milhões de reais para empresas de fachada dos operadores financeiros Rodrigo Tacla Duran e Adir Assad, respectivamente. Ao todo, cumpriram-se 50 mandados de busca e apreensão no Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro.
- 49.ª fase (Buona Fortuna) — Em 9 de março de 2018, nova fase cumpriu dez mandados de busca e apreensão, em Curitiba, São Paulo, Guarujá e Jundiaí. Apurou-se propina para favorecer o consórcio vencedor da licitação para construção da Usina de Belo Monte, no Pará. Um dos alvos de busca e apreensão da Polícia Federal foi a casa de Antônio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e ex-deputado federal. Não houve pedido de prisão por, segundo o Ministério Público Federal, falta de elementos. Delfim Netto é suspeito de receber 10% dos valores que as empresas teriam pago para serem beneficiados pelo contrato de construção da Usina de Belo Monte. Os outros 90% seriam divididos entre MDB e PT. O nome do ex-ministro apareceu na delação premiada de Flávio Barra, ex-executivo da Andrade Gutierrez. O delator afirmou ter pago R$ 15 milhões ao político, dos quais R$ 4 milhões já rastreados pelo MPF. O dinheiro pago foi uma gratificação por sua atuação na montagem do consórcio de empresas, segundo a colaboração de Barra. O valor foi depositado por meio de contratos fictícios de empresas de um sobrinho de Delfim.
- 50.ª fase (Sothis II) — Em 23 de março de 2018, nova operação cumpriu três mandados de busca e apreensão em Salvador, na Bahia, e em Campinas e Paulínia, no interior de São Paulo. A nova etapa complementou a 47ª fase da operação, que investigou corrupção e lavagem de dinheiro a partir de contratos da Transpetro. Um dos focos da investigação foi a empresa de engenharia Meta Manutenção e Instalações Industriais Ltda., suspeita de pagar mais de R$ 2 325 000,00 em propina para o ex-gerente da estatal. As buscas visaram, conforme o MPF, colher material probatório para auxiliar a conclusão das investigações.
- 51.ª fase (Déjà vu) — Em 8 de maio de 2018, a PF cumpriu mandados judiciais nos estados do Rio de Janeiro, Espirito Santo e São Paulo, sendo quatro de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 17 de busca e apreensão. A operação visou reunir elementos que provem a prática de corrupção, associação criminosa, fraudes em contratações públicas, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro, dentre outros delitos. Levaram-se os presos à Superintendência da PF em Curitiba.
- 52.ª fase (Greenwich) — Em 21 de junho de 2018, a PF deflagrou nova operação apurando crimes praticados contra subsidiárias da Petrobras, como a Petrobras Química S/A (Petroquisa). O esquema criminoso identificado em várias contratações da Petrobras repetiu-se em suas subsidiárias. Cerca de 40 policiais federais cumpriram 11 ordens judiciais – 1 mandado de prisão preventiva, 1 mandado de prisão temporária e 9 mandados de busca e apreensão –, cumpridas nas cidades do Rio de Janeiro, Recife e Timbaúba, as duas últimas no Estado de Pernambuco. As informações e provas demonstram que favoreceu-se o grupo Odebrecht na obtenção de contratos em troca de repasses de recursos a funcionários da empresa, em valores em espécie ou remessas para contas bancárias estabelecidas no exterior. Direcionavam-se as contratações estabelecendo-se parâmetros que só empresas do grupo investigado atenderiam.
- 43.ª fase (Sem Fronteiras) — Em 18 de agosto de 2017, a PF deflagrou duas novas fases da operação no Rio de Janeiro e em São Paulo, cumprindo 46 mandados judiciais, inclusive com a prisão do ex-líder dos governos Lula e Dilma e ex-deputado federal Cândido Vaccarezza. Foi a primeira vez que a Polícia Federal realizou duas fases da Lava Jato ao mesmo tempo. Foram seis mandados de prisão de temporária, 29 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva, referentes aos crimes de corrupção, desvio de verbas públicas e lavagens de ativos identificados em contratação de grandes empresas com a Petrobras. A Operação Sem Fronteiras investigou a relação espúria entre executivos da Petrobras e grupo de armadores estrangeiros para obter informações privilegiadas e favorecê-los na obtenção de grandes contratos.
- 44.ª fase (Abate) — A Operação Abate mirou um grupo criminoso apadrinhado por um ex-deputado federal, que usava sua influência para obter contratos da Petrobras com empresa estrangeira. Nessa relação criminosa, direcionaram-se recursos para pagamentos indevidos a executivos da estatal e agentes públicos e políticos, além do próprio ex-parlamentar, segundo a PF.
- 45.ª fase (Abate II) — Em 23 de agosto de 2017, a Polícia Federal deflagrou uma nova fase chamada Operação Abate II. Foram cumpridos mandados judiciais no Distrito Federal, Bahia e São Paulo sendo que, ao todo, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos. O advogado Tiago Cedraz, filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz, foi um dos alvos de busca. Segundo as investigações, o lobista Jorge Luz, preso em Curitiba, disse em depoimento que o advogado Tiago Cedraz intermediou conversas entre a empresa norte-americana Sargeant Marine e a Petrobras, recebendo US$ 20 mil em propina por isso em contas mantidas na Suíça em nome de offshores.
- 46.ª fase — Em 20 de outubro de 2017 deflagrou-se nova fase, sem nome, prendendo-se Luís Carlos Moreira da Silva, ex-gerente da Petrobras. As investigações apontam pagamentos ilícitos de 95 milhões de reais. A fase tem duas frentes de investigação: projetos da Petroquisa, braço petroquímico da estatal, e contratos envolvendo o navio-sonda Vitória 10.000.
- 47.ª fase (Sothis) — Em 21 de novembro de 2017 deflagrou-se nova fase, prendendo-se um ex-gerente da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Expediram-se 14 mandados judiciais em Bahia, Sergipe, Santa Catarina e São Paulo. Segundo o Ministério Público Federal, o ex-gerente, seus familiares e intermediários são suspeitos de efetuarem o recebimento de R$ 7 milhões de propinas pagas por empresa de engenharia, entre setembro de 2009 e março de 2014. O valor, de acordo com os procuradores, foi pago mensalmente em benefício do Partido dos Trabalhadores. Também cumpriram-se oito mandados de busca e apreensão e cinco de condução coercitiva — quando se leva alguém para prestar depoimento.
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| Delcídio do Amaral, no conselho de ética do Senado Creditos: Wikipédia |
Em 29 de novembro, o STF acatou o pedido da PGR para que a prisão de André Esteves e Diogo Ferreira fossem convertidas para preventiva. A procuradoria citou ainda, no pedido de prisão preventiva, que os objetos apreendidos em 25 de novembro e depoimentos prestados por investigados demostram "evolução em desfavor de André Esteves". "Além disso, a petição de Janot argumenta que Esteves tem claro interesse em que não venham à tona colaborações premiadas que o vinculassem a fatos criminosos apurados na Operação Lava Jato. No pedido de prisão temporária, feito na semana passada, Esteves foi apontado como o agente financeiro a oferecer apoio material à família de Nestor Cerveró em troca de ver seu nome preservado em eventual acordo de colaboração premiada", informou a PGR.
Em 17 de dezembro de 2015, o ministro Teori Zavascki decidiu monocraticamente manter a prisão de Delcídio do Amaral e soltar o banqueiro André Esteves, que passou para prisão domiciliar. Ao liberar Esteves da prisão e permitir que ficasse preso em casa com restrições, o ministro argumentou que Esteves não participou da reunião na qual Delcídio propôs fuga do país a Cerveró, e que não se colheram provas que demonstrassem a necessidade de manter o banqueiro na prisão.
Lula e Dilma: Em março de 2016, segundo a revista IstoÉ, o senador Delcídio do Amaral alegou em depoimentos em acordo de delação premiada que Dilma e o ex-presidente Lula tentaram interferir na Operação Lava Jato. De acordo com a revista, a presidente conversou com auxiliares e nomeou ministros para tribunais superiores favoráveis a tese das defesas de acusados. Em Portugal, Dilma teria conversado informalmente com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e Ricardo Lewandowski; Zavascki não participou do encontro. Segundo o senador, Dilma teria tentado convencer Lewandowski a aderir, mas fracassou. Em 15 de março, Zavascki homologou a delação de Delcídio. Um dia antes, o deputado Pedro Corrêa fechara acordo de colaboração premiada.
Em 6 de setembro de 2017, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Antonio Palocci, afirmou que ele e o ex-presidente Lula atuaram em conjunto para tentar barrar as investigações da Lava-Jato.
Aloizio Mercadante: Em 15 março de 2016, após a homologação da delação premiada do senador Delcídio do Amaral, documentos liberados pelo Supremo Tribunal Federal citaram Aloizio Mercadante como o homem do governo que buscaria impedir a delação de Delcídio: "Mercadante prometeu usar a influência política do governo junto ao Senado e ao Supremo Tribunal Federal para tentar evitar a cassação do petista e conseguir sua libertação." Além disso, uma gravação confirmou que Mercadante tentou atuar para livrar Delcídio. No áudio, Mercadante afirmou que "política pode tudo".
Romero Jucá: Em 23 de maio de 2016, o jornal Folha de S. Paulo divulgou a gravação de uma conversa entre Romero Jucá e Sérgio Machado, da Transpetro em março passado. O ministro do Planejamento suspenso e senador licenciado Romero Jucá sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma "mudança" no governo federal resultaria em um pacto para "estancar a sangria" representada pela Operação Lava Jato, que investigava ambos.
Eduardo Cunha: O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi acusado por delatores da Odebrecht de obstruir os trabalhos dos investigadores através de uma empresa britânica que foi contratada por um milhão e cem mil reais sob a justificativa de que iria ajudar a "buscar dinheiro desviado da Petrobras no exterior". Em julho do ano da contratação, Eduardo Cunha determinou que os detalhes do contrato e os resultados das investigações da empresa fossem mantidos sob sigilo pelo período de cinco anos.
Aécio Neves: Em junho de 2017, o Procurador-Geral da República denunciou Aécio Neves por corrupção e tentativa de obstrução de justiça, acusando-o de pedir e receber 2 milhões de reais do delator Joesley Batista, do Grupo J&F, e também de obstrução da Justiça por ter atuado para tentar impedir as investigações da Operação Lava Jato.
Quebra de Sigilo Telefônico de Lula.
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| A Justiça Federal do Paraná autorizou em 2016 a quebra do sigilo telefônico do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava-Jato Credítos: Wikipédia |
Em 16 de março de 2016, o juiz federal Sérgio Moro retirou o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As conversas gravadas pela Polícia Federal incluíam diálogo no mesmo dia com a presidente Dilma Rousseff, que o nomeou Ministro Chefe da Casa Civil. Contudo, Moro declarou que Lula já tinha pelo menos a suspeita das gravações, o que comprometeria a espontaneidade e a credibilidade de diversos diálogos. O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que a divulgação do áudio da conversa entre a presidente Dilma Rousseff com Lula era uma "arbitrariedade" e estimulava uma "convulsão social".
A conversa telefônica se referiu especialmente à oferta do cargo de ministro a Lula; ele diz que talvez aceitasse o cargo para ser útil ao governo, não para se proteger politicamente. Moro afirmou que havia indícios de tentativa de influenciar ou de obter auxílio de autoridades do Ministério Público ou da Magistratura em favor do ex-presidente, mas sem provas da participação das pessoas mencionadas. Referiu-se ainda à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, "provavelmente para obtenção de decisão favorável ao ex-presidente na ACO 2822". Weber negou um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente para suspender duas investigações sobre um triplex em Guarujá, SP e um sítio em Atibaia, SP ligados a ele, no que recebeu elogios de Moro no seu relatório.
Lula, numa conversa gravada com o Ministro Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, solicitou que conversasse com Dilma a respeito "de negócio da Rosa Weber". Lewandowski também apareceu nos diálogos: "Há diálogo que sugere tentativa de se obter alguma intervenção do Exmo. Ministro Ricardo Lewandowski contra imaginária prisão do ex-presidente, mas sequer o interlocutor logrou obter do referido Magistrado qualquer acesso nesse sentido", disse o juiz. E ainda se fala do Ministro da Justiça Eugênio Aragão, que Lula reputou como amigo, embora "ainda não tivesse prestado qualquer auxílio". O juiz Moro enfatizou que "houve tentativa pelos interlocutores em obter auxílio ou influenciar membro do Ministério Público ou da Magistratura não significa que esses últimos tenham qualquer participação nos ilícitos". Para Moro, porém, isso "não torna menos reprovável a intenção ou as tentativas de solicitação".
As interceptações telefônicas foram numerosas e referiam-se a muitos outros nomes do processo de impedimento e do cenário político nacional. Moro explicou que "[o] levantamento [do sigilo] propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal". E acrescentou: "A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras".
O ministro do STF Teori Zavascki criticou a decisão do juiz Sergio Moro de divulgar o conteúdo das interceptações telefônicas que envolviam o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff. Relator da Lava Jato no STF, Zavascki discordou da "imediata" divulgação das conversas e apontou a falta de "contraditório". Para Zavascki, "a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreram, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional." Em 22 de março de 2016, Zavascki determinou que Moro enviasse ao STF os processos que tramitavam na 13ª Vara Federal de Curitiba e envolviam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A divulgação dos diálogos geraram ampla repercussão na sociedade. A corregedora do Conselho Nacional de Justiça arquivou oito representações contra a divulgação do áudio, de um total de quatorze, mas a Procuradoria Geral da República, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), considerou as gravações legais. Na época das conversas, Moro declarou não sigiloso uma gravação de som de 1 minuto e 35 segundos em que a então presidente Dilma Rousseff tratava com Lula sobre sua possível posse como ministro. O diálogo fez com que o STF anulasse a posse de Lula.
Fontes.
https://pt.wikipedia.org/wiki/Impeachment_de_Dilma_Rousseff
https://pt.wikipedia.org/wiki/Crise_econ%C3%B4mica_no_Brasil_desde_2014
https://pt.wikipedia.org/wiki/Elei%C3%A7%C3%A3o_presidencial_no_Brasil_em_2014
https://pt.wikipedia.org/wiki/Opera%C3%A7%C3%A3o_Lava_Jato
https://pt.wikipedia.org/wiki/Fases_da_Opera%C3%A7%C3%A3o_Lava_Jato
https://pt.wikipedia.org/wiki/Opera%C3%A7%C3%A3o_Ju%C3%ADzo_Final
https://pt.wikipedia.org/wiki/Pedalada_fiscal
https://pt.wikipedia.org/wiki/Processos_e_investiga%C3%A7%C3%B5es_envolvendo_Luiz_In%C3%A1cio_Lula_da_Silva
https://pt.wikipedia.org/wiki/O_Mecanismo
https://super.abril.com.br/cultura/o-mecanismo-mapeamos-todas-as-referencias-que-voce-nao-percebeu/
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https://super.abril.com.br/cultura/o-mecanismo-mapeamos-todas-as-referencias-que-voce-nao-percebeu/
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