E.C.B V: O Caso Araceli.

Araceli Cabrera Sánchez Crespo.
Créditos: Wikipédia.

Na década de 70, em plena ditadura militar, dois casos abalaram o Brasil e continuam até hoje sem respostas: os sequestros e mortes das meninas Aracelli Cabrera Sanches, em Vitória, e de Ana Lídia Braga, em Brasília. Aracelli, então com 8 anos, foi sequestrada em 18 de maio de 1973 e seu corpo, encontrado seis dias depois, corroído e desfigurado por ácido.

Quatro meses depois, em 11 de setembro de 1973, um crime com características semelhantes abalava a capital do país: Ana Lídia Braga, então com 7 anos, foi sequestrada depois que saiu da escola onde estudava. Policiais encontraram o corpo no dia seguinte em um terreno próximo à Universidade de Brasília. A perícia revelou que ela foi torturada, estuprada e morta por asfixia.

A suspeita de participação de pessoas poderosas nos crimes - no caso de Aracelli, os autores seriam filhos de empresários capixabas, e de Ana Lídia, filhos de políticos influentes na capital federal - foi muito comentada na época. Em ambos os casos, conforme relatos dos jornais, as investigações policiais não teriam levado em conta evidências e vestígios nos locais dos crimes.

Araceli Cabrera Sánchez Crespo (São Paulo, 2 de julho de 1964 – Vitória, 18 de maio de 1973) foi uma criança brasileira assassinada em 18 de maio de 1973. Seu corpo foi encontrado somente 6 dias depois, desfigurado por ácido e com marcas de violência e abuso sexual. Os principais suspeitos, Paulo Constanteen Helal e Dante Michelini, pertencentes a famílias influentes do Espírito Santo, foram condenados pelo crime em 1980. No entanto, em novo julgamento, em 1991, os reús foram absolvidos após extensivo reexame do processo. Em 2000, o Congresso Nacional instituiu o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na data da morte de Araceli.

O Crime.

Araceli era a segunda filha do eletricista espanhol Gabriel Crespo e da boliviana radicada no Brasil Lola Sánchez. Nascida na capital paulista, chegou a morar com os pais e o irmão mais velho na cidade de Cubatão, no mesmo estado. Como Araceli, ainda bebê, sofria com a poluição da cidade, a família decidiu mudar-se para o estado do Espírito Santo. Viviam numa casa modesta, na rua São Paulo (hoje rua Araceli Cabrera Crespo), no bairro de Fátima, na cidade de Serra, vizinha a Vitória.

Em 18 de maio de 1973, a ausência de Araceli foi notada pelo pai quando a menina não voltou para casa depois da escola, o Colégio São Pedro, em Vitória. Pensando se tratar de um sequestro, distribuiu fotografias da filha aos jornais locais.

O corpo da menina Araceli foi encontrado 6 dias depois, nos fundos do Hospital Infantil de Vitória (Hospital Jesus Menino). Uma das hipóteses foi de que a menina teria sido mandada pela mãe para entregar um envelope a Jorge Michelini, tio de Dantinho, um dos suspeitos de sua morte. Chegando lá, os acusados a teriam drogado, estuprado e assassinado num apartamento do Edifício Apolo, no centro de Vitória. Porém, de acordo com a promotoria (e depoimento de Marislei Fernandes Muniz), Araceli esperava o ônibus depois da escola, quando Paulo Helal, que estava em seu Ford Mustang branco, pediu para Marislei dizer à menina que "Tio Paulinho" a chamava para levá-la para casa.

Foi comprovado que a menina foi mantida em cárcere privado por 2 dias, no porão e no terraço do Bar Franciscano, que pertencia à família Michelini. Tudo sendo do conhecimento de Dante Michelini, pai de um dos acusados. Os rapazes, sob efeito de barbitúricos, teriam lacerado a dentadas os seios, parte da barriga e a vagina da menina. A menina foi levada agonizante ao Hospital Infantil, mas não resistiu. Os acusados ainda permaneceram com o corpo; mantiveram-no sob refrigeração e jogaram-lhe um ácido corrosivo para dificultar a identificação do cadáver. Em seguida, jogaram os restos mortais da menina num terreno próximo ao mesmo Hospital Infantil.

Os suspeitos do crime pertenciam a duas famílias influentes do Espírito Santo. Os nomes dos envolvidos no caso eram Paulo Constanteen Helal, conhecido como Paulinho, e Dante Michelini Júnior, conhecido como Dantinho. Este último era filho do latifundiário Dante Michelini, influente junto ao regime militar, enquanto Paulinho era filho de Constanteen Helal, de família igualmente poderosa. Eles eram conhecidos na cidade como usuários de drogas que violentavam garotas menores de idade. O bando teria sido responsável também pela morte de um guarda de trânsito que os havia parado. Ambos foram citados nos artigos 235 e 249 do Código Penal. Também foi apontada como suspeita a própria mãe de Araceli, Lola Sánchez, que teria usado a própria filha como "mula" para entregar drogas a Jorge Michelini. Lola seria um contato na rota Brasil–Bolívia do tráfico de cocaína, e desapareceu de Vitória em 1981, residindo atualmente em seu país de origem. O pai de Araceli, Gabriel Crespo, faleceu em 2004.

Apesar de Paulo e Dantinho serem os principais suspeitos, e de haver testemunhas contra eles, jamais foram condenados pela morte da Araceli. De acordo com o relato de José Louzeiro, autor do livro Araceli, Meu Amor, o caso produziu 14 mortes, desde possíveis testemunhas, até pessoas interessadas em desvendar o crime. Ele próprio, enquanto investigava o crime em Vitória para produzir seu livro-reportagem, teria sido alvo de uma tentativa de "queima de arquivo". De acordo com ele, um funcionário do hotel onde o escritor estava hospedado, pertencente à família Helal, o teria alertado de estar correndo risco de morte. A partir de então, Louzeiro passou a preencher ficha num hotel e se hospedar em outro.

Araceli foi sepultada 3 anos depois no Cemitério Municipal de Serra/Sede, no túmulo de número 1213.

Investigações.

Os acusados pelo crime na época: Dante Brito Michelini, Dante Barros Michelini e Paulo Helal. Créditos: Wikipédia.

Após o sargento José Homero Dias, quando estava prestes a finalizar as investigações, ser morto com tiros nas costas, o caso ficou esquecido por algum tempo. Clério Falcão, vereador que se elegera deputado estadual com a promessa de levar o caso Araceli ao fim, conseguiu a constituição de uma CPI na Assembleia Capixaba. Esta concluiu que houvera omissão da polícia local, interessada em manter distantes de suas investigações os reais assassinos, que eram figuras de prestígio. O crime repercutiu em todo o Brasil, exigindo a devida apuração e a punição dos culpados.

A testemunha-chave do caso foi Marislei Fernandes Muniz, antiga amante de Paulo Helal, que declarou que Araceli fora violentada e dopada com forte dose de LSD, à qual não resistiu. O corpo da menina Araceli permaneceu no Instituto Médico Legal de Vitória até outubro de 1975, quando foi enviado para necrópsia no Rio de Janeiro, sendo sepultado no ano seguinte, 1976, em Serra. O perito carioca Carlos Eboli constatou que a causa mortis fora intoxicação exógena por barbitúricos, seguida de asfixia mecânica por compressão.

A partir de então, as famílias Helal e Michelini contrataram doze dos melhores advogados de Vitória para destituir as provas do crime. Em 1980, Dantinho e Paulinho foram condenados pelo Juiz Hilton Sily a 18 e 5 anos de reclusão, respectivamente. Entretanto, a sentença foi anulada. Num novo julgamento, em 1991, foram absolvidos. Desde então, de acordo com Louzeiro, tornaram-se "senhores acima de qualquer suspeita".

Suspeitas sobre a mãe da menina.

Na casa modesta, localizada na Rua São Paulo, bairro de Fátima, era mantido o viralata Radar, xodó da menina, que o criava desde pequenino. Segundo o escritor José Louzeiro que acompanhou o caso de perto e o transformou no livro “Araceli, Meu Amor” – o nome Radar foi escolhido pela garota “para que o animal sempre a encontrasse”. Araceli estudava perto de casa, no Colégio São Pedro, na Praia do Suá, e mantinha urna rotina dificilmente quebrada. Ela saía da escola, no fim da tarde, e ia para um ponto de ônibus ali perto, quase na porta de um bar, onde invariavelmente brincava com um gato que vivia por ali.

No dia 18 de maio de 1973, uma sexta-feira, a rotina de Araceli foi alterada. Ela não apareceu em casa e o pai, num velho Fusca, saiu a procurá-la pelas casas de amigos e conhecidos, até chegar ao centro de Vitória. Nada. A menina não estava em lugar algum. Só restou a Gabriel comunicar a Lola que a filha estava desaparecida e que tinha deixado seu retrato em redações de jornais, na esperança de que fosse, realmente, somente um desaparecimento. No dia seguinte, quando foi ao colégio para conseguir mais informações, Gabriel ficou sabendo que a menina tinha saído mais cedo da escola. De acordo com a professora Marlene Stefanon, Araceli tinha “ido embora para casa por volta das quatro e meia da tarde, como a mãe mandou pedir num bilhete”.

Na véspera, Lola tivera uma reação aparentemente normal ao constatar a demora da filha em chegar em casa. Primeiro, ficou enervada; depois, preocupada. No sábado, tarde da noite, sofreu uma crise nervosa e precisou ser internada no Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia. Ainda no início do processo, acabariam pesando sobre ela fortes suspeitas e graves acusações. Lola foi apontada como viciada e traficante de cocaína, fornecedora da droga para pessoas influentes da cidade e até amante de Jorge Michelini, tio de Dantinho. E mais: ela era irmã de traficantes de Santa Cruz de La Sierra, para onde se mudou tão logo o caso ganhou dimensão, deixando para trás o marido Gabriel e o outro filho, Carlinhos. Não se sabe até onde Lola facilitou ou estimulou a cobiça dos assassinos em relação a Araceli.

• Menina era usada no tráfico de drogas.

A respeito de Dantinho e de Paulinho Helal, dizia-se que uma de suas diversões durante o dia era rondar os colégios da cidade em busca de possíveis vítimas, apostando na impunidade que o dinheiro dos pais podia comprar. Dante Barros Michelini era rico exportador de café (tão ligado a Dantinho que chegou a ser preso, acusado de tumultuar o inquérito para livrar o filho). Constanteen Helal, pai de Paulinho, era comerciante riquíssimo e poderoso membro da maçonaria capixaba. Seus negócios também incluíam imóveis, hotéis, fazendas e casas comerciais. Já o eletricista Gabriel, seu maior tesouro era a filha. No domingo, ele foi à delegacia dar queixa, onde lhe foi dito que tudo seria feito para encontrar Araceli. Na Santa Casa, ele contou a Lola o resultado de sua busca e falou da garantia dos policiais de que tudo acabaria bem. Lola pareceu não acreditar – e chorou. O escritor José Louzeiro não tem dúvida:

Livro sobre o caso.

Lola foi, indiretamente, a causadora do hediondo crime de que sua filha foi vítima.

“Na sexta-feira, a mando da mãe, Araceli tinha ido levar um envelope no edifício Apoio, no Centro de Vitória, ainda em construção, mas que já tinha uns três ou quatro apartamentos prontos, no 8º andar. A menina não sabia, mas o envelope continha drogas. Num dos apartamentos, Paulinho Helal, Dantinho e outros se drogavam. Ela chegou, foi agarrada e não saiu mais com vida”, conta o escritor.

O que aconteceu realmente com Araceli Cabrera Crespo talvez nunca se saiba. E talvez, seja bom mesmo não conhecer os detalhes, tamanha é a brutalidade que o exame de corpo delito deixa entrever. A menina foi estupidamente martirizada. Araceli foi espancada, estuprada, drogada e morta numa orgia de drogas e sexo. Sua vagina, seu peito e sua barriga tinham marcas de dentes. Seu queixo foi deslocado com um golpe. Finalmente, seu corpo – o rosto, principalmente – foi desfigurado com ácido.

• Corrupção e cumplicidade da polícia.

Seis dias depois do massacre da menina, um menino que caçava passarinhos num terreno baldio atrás do Hospital Infantil Menino Jesus, na Praia Comprida, perto do Centro da capital. Mas o que ele encontrou foi o corpo despido e desfigurado de Araceli. Começou, então, a ser tecida uma rede de cumplicidade e corrupção, que envolveu a polícia e o judiciário e impediu a apuração do crime e o julgamento dos acusados por uma sociedade silenciada pelo medo e oprimida pelo abuso de poder.

Dois meses após o aparecimento do corpo, num dia qualquer de julho de 1973, o superintendente de Polícia Civil do Espírito Santo, Gilberto Barros Faria, fez uma revelação bombástica. Ele afirmou que já sabia o nome dos criminosos, vários, e que a população de Vitória ficaria estarrecida quando fossem anunciados, no dia seguinte. Barros havia retirado cabelos de um pente usado por Araceli e do corpo encontrado e levado para exames em Brasília. confirmando que eram iguais. Por que a providência? Até então, havia dúvidas que era de Araceli o corpo que apareceu desfigurado no terreno baldio. Gabriel sabia que era o da filha – ele o reconheceu por um sinal de nascença, num dos dedos dos pés. Mas Lola disse o contrário. Assim que se recuperou, ela foi ao IML reconhecer o corpo e afirmou que não era de sua filha.

Louzeiro recorda um outro fato a respeito disso, altamente elucidativo. Certo dia, Gabriel levou o cachorro Radar ao IML só para confirmar, ainda mais sua certeza. Não deu outra: mesmo com a gaveta fechada, animal agiu realmente como um radar, como Araceli premonizara, e foi direto à geladeira onde estava o corpo de sua dona.

Policiais retirando o corpo de Araceli. Créditos: Revista Vice.

• O delegado muda de opinião.

Porém, sem que explicasse o porquê (na noite anterior, ele tivera um encontro com Dante Michelini), Barros Faria mudou de opinião e, ao invés de estarrecer a população de Vitória, provocou riso e deboche por uma lado, e revolta, por outro. O assassino de Araceli, segundo ele, era um velho negro, demente, que perambulava pela Praia do Suá, perto da escola da menina. Começava a escalada de suborno, ou de medo. Coisa que não fazia parte do caráter de um sargento da Polícia Militar, lotado no serviço secreto, e de um vereador do MDB de Vitória. O primeiro, Homero Dias, acabaria pagando com a vida as investigações que fez. Certo de que estava mexendo em casa de marimbondos, o sargento Homero procurava se cercar de muito cuidado durante suas investigações. Tudo que apurava, ele comunicava a seu superior imediato, o capitão Manoel Araújo, também delegado de polícia, em quem confiava. A esposa, Elza, e ao sogro, João Dias, confidenciou certa vez: “Já tenho material para incriminar muita gente. Acho que o capitão Araújo já pode interrogar o filho de Constanteen Helal.”

Repentinamente, Homero foi afastado do caso pelo próprio capitão Araújo e recebeu ordens de perseguir o traficante José Paulo Barbosa. o Paulinho Boca Negra, na ilha do Príncipe. Na operação, Homero foi atingido nas costas e morreu. O próprio Boca Negra diria depois, na Penitenciária de Vitória, até ser calado para sempre, tempos após, com 27 facadas: “Quem matou o sargento Homero foi o soldado da PM que estava com ele. Eu vi quando ele atirou.”

• Evidências apontam para Helal e Dantinho

O vereador era Clério Vieira Falcão, falecido há cerca de seis anos, que travou incansável luta para botar na cadeia os assassinos de Araceli. Ele deflagrou uma campanha, que repercutiu em todo o país, exigindo a apuração do crime e a apuração dos culpados, que apontava: Dante de Brito Michelini, Paulo Constanteen Helal e a amante deste, Marisley Fernandes Muniz, viciada em drogas. O nome dela surgiu no caso graças à paciente investigação feita pelo perito Asdrúbal de Lima Cabral, o Dudu, que, com a ajuda de seu colega carioca Carlos Éboli, também muito contribuiu para que o caso não fosse esquecido. Louzeiro recorda, por exemplo, que certa ocasião Dudu seguiu a mãe de Araceli, Lola, até São Paulo. Ela tinha saído de Vitória vestida praticamente como uma mendiga e, num hotel da capital paulista, vestira roupas elegantes e embarcara num avião para a Bolívia. Motivo: comprar drogas para a gangue dos acusados, mesmo após a morte da filha.

Eleito deputado, Clério Falcão conseguiu formar uma CPI para apurar o caso, que obteve mais resultados que a própria polícia. Ouvida na CPI, Marisley Fernandes declarou que o casarão do Jardim dos Anjos era reduto de festas de filhos de milionários, onde se consumia grandes quantidades de cocaína e LSD.

Ela também disse, mas depois negou, que Paulinho Helal a tinha levado ao local onde estava o corpo de Araceli, num carro onde havia um frasco com um líquido amarelo e luvas. O objetivo dele, segundo a amante, era ver se precisava despejar mais ácido no cadáver para dificultar o reconhecimento. Também convocado a depor na CPI, o perito Carlos Éboli disse que os assassinos deram uma dose excessiva de LSD a Araceli.

O Caso Araceli também fez vítimas do lado dos acusados. Uma delas foi o jovem Fortunato Piccin, um viciado que perdia completamente a razão quando se drogava em excesso. Ele foi apontado pelo capitão Manoel Araújo como suspeito do crime e morreu depois de tomar um remédio trocado, na Santa Casa de Misericórdia de Vitória, da qual Constanteen Helal era provedor. Também há suspeitas de que o próprio Jorge Michelini, tio de Dantinho, tenha sido eliminado por ameaçar contar tudo que sabia. Numa madrugada, o carro que dirigia foi atingido pelo ônibus de uma empresa, cujos veículos só circulavam até meia-noite. Segundo Louzeiro, outros dois assassinados foram um mecânico que prestava serviços para Paulinho Helal e o porteiro do Edifício Apolo.

O corpo de Araceli, segundo as investigações, teria sido levado num Karmann-Ghia do Edifício Apolo para o Bar Franciscano, onde ficou dentro de uma geladeira. Posteriormente, o corpo teria sido conduzido à Santa Casa de Misericórdia, com a cumplicidade do funcionário do serviço de necrópsia Arnaldo Neres, que viraria depois dono de funerária. Finalmente, o cadáver da menina foi deixado no terreno baldio. Muita gente viu e soube do que estava acontecendo durante aqueles dias. Os carrascos de Araceli fizeram tudo quase abertamente, tal a certeza da impunidade. O inquérito policial não passou de uma farsa e o longo processo judicial não conseguiu transformar evidências em provas.

• Pequeno Vídeo sobre o Caso.

Ainda assim, em agosto de 1977, o juiz Hilton Sily (falecido em abril passado), determinou a prisão de Dante de Brito Michelini e Paulo Constanteen Helal, pelo assassinato de Araceli, e de Dante Barros Michelini, acusado de tumultuar o inquérito para livrar o filho. Em outubro do mesmo ano eles já estavam soltos e o juiz havia sido “promovido” a desembargador. Em 1980, Dantinho e Paulinho foram julgados e condenados, mas a sentença foi anulada. Em novo julgamento, realizado em 1991, os reús foram absolvidos.

A Censura de Aracelli, meu amor.

O romance reportagem Aracelli, meu amor, de 1976, de autoria do escritor e jornalista José Louzeiro, foi censurado durante a ditadura militar a pedido dos advogados dos acusados. Segundo uma das fontes, Dante Michelini, pai de Dantinho, era um latifundiário muito influente junto ao regime militar, fato que teria facilitado a censura do livro de José Louzeiro.

O assunto já havia rendido muito assunto para a mídia, o que acabava atrapalhando os negócios de Michelini. Em 1976 o caso já não era mencionado com tanta frequência por jornais e revistas, assim Michelini temia que o livro, se publicado, poderia fazer a mídia se interessar novamente pelo assunto.

Julgamento.

Em 1980, o juiz responsável pelo caso, Hilton Silly, definiu a sentença: Paulo Helal e Dantinho deveriam cumprir 18 anos de reclusão e o pagamento de uma multa de 18 mil cruzeiros. Dante Michelini foi condenado a 5 anos de reclusão.

Dantinho (esq.), Paulo Helal (centro) e Dante Michelini (dir.) (Foto: Reprodução/ TV Gazeta)

Na ocasião, o juiz Hilton Silly disse em entrevista ao Jornal da Globo que os três foram condenados, porque foi provada a materialidade e a autoria do crime.

"Foi através não só da farta prova testemunhal, mas também, sobretudo, da prova indiciária, que é chamada prova artificial indireta por circunstancial, baseado em indícios veementes, graves, sérios e em perfeita sintonia de causa e efeito com o fato principal", afirmou.

Os acusados recorreram da decisão e o caso voltou a ser investigado. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo anulou a sentença, e o processo passou para o juiz Paulo Copolilo, que gastou cinco anos para estudar o processo.

Por fim, ele escreveu uma sentença de mais de 700 páginas que absolvia os acusados por falta de provas.

18 de maio.

A ideia de celebrar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes surgiu em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do ECPAT no Brasil. O ECPAT é uma organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes, surgida na Tailândia. A então deputada federal capixaba Rita Camata, atuando como presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente da Câmara dos Deputados, propôs um projeto de lei estabelecendo o dia da morte de Araceli como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O projeto virou a Lei N° 9.970, sancionada em 17 de maio de 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Desde então, entidades que atuam em defesa dos direitos de crianças e adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade dos crimes de violência sexual cometidos contra menores.

Fontes                                                                                                                                             051 de 186

https://pt.wikipedia.org/wiki/Caso_Araceli

https://pt.wikipedia.org/wiki/Aracelli,_Meu_Amor

http://cdhpf.org.br/noticias/18-de-maio-o-caso-araceli/

https://www.diariojurista.com/2013/05/caso-araceli-um-crime-que-chocou-o.html

https://www.gazetaonline.com.br/noticias/cidades/2017/05/que-fim-levou-o-caso-araceli-um-dos-mais-emblematicos-do-brasil-1014055731.html

http://www.resumo.blog.br/2018/05/o-caso-araceli.html

https://www.vice.com/pt_br/article/ne9q9w/ditadura-militar-vitimas-tortura-impunidade-morte-araceli-ana-lidia