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| Transferência da corte portuguesa para o Brasil. Créditos: Wikipédia |
7 de Setembro pode ser uma data como outra qualquer, no Brasil se comemora (#SQN) os 196° aniversário da Independência do Brasil. Evamos falar de História neste Post.
A Independência do Brasil é um processo que se estende de 1821 a 1825 e coloca em violenta oposição o Reino do Brasil e o Reino de Portugal, dentro do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. As Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas em 1820, como uma consequência da Revolução Liberal do Porto, tomam decisões, a partir de 1821, que tinham como objetivo reduzir novamente o Brasil ao seu antigo estatuto colonial.
Antecedentes
Origem do Brasil
A terra agora chamada Brasil (nome cuja origem é contestada) foi reivindicada por Portugal em abril de 1500, com a chegada da frota portuguesa comandada por Pedro Álvares Cabral.
A colonização foi efetivamente iniciada em 1534, quando D. João III dividiu o território em quatorze capitanias hereditárias, mas esse arranjo se mostrou problemático, uma vez que apenas as capitanias de Pernambuco e São Vicente prosperaram. Então, em 1549, o rei atribuiu um governador-geral para administrar toda a colônia. Os portugueses assimilaram algumas das tribos nativas, enquanto outras foram escravizadas ou exterminadas por doenças europeias para as quais não tinham imunidade, ou em longas guerras travadas nos dois primeiros séculos de colonização, entre os grupos indígenas rivais e seus aliados europeus.
Em meados do século XVI, quando o açúcar de cana tornou-se o mais importante produto de exportação do Brasil, os portugueses iniciaram a importação de escravos africanos, comprados nos mercados de escravos da África ocidental. Assim, estes começaram a ser trazidos ao Brasil, inicialmente para lidar com a crescente demanda internacional do produto, naquele que foi chamado ciclo da cana-de-açúcar.
Transferência da corte portuguesa
A capital do Reino de Portugal foi estabelecida na capital do Estado do Brasil, a cidade do Rio de Janeiro, registrando-se o que alguns historiadores denominam de "inversão metropolitana", ou seja, da colônia passou a ser exercida a soberania e a governação do império ultramarino português. Pela primeira (e única) vez na história uma colônia passava a sediar uma corte europeia.
A partir de 15 de julho de 1799, o Príncipe do Brasil, D. João Maria de Bragança, tornou-se príncipe-regente de Portugal, pois sua mãe, a rainha D. Maria I, foi declarada louca pelos médicos. Os acontecimentos na Europa, onde Napoleão Bonaparte se afirmava, sucederam-se com velocidade crescente.
Desde 1801 que se considerava a ideia da transferência da corte portuguesa para o Brasil. As facções no governo português, entretanto, se dividiam: a facção anglófila, partidária de uma política de preservação do Império Colonial Português e do próprio Reino, através do mar, apoiados na antiga aliança Luso-Britânica; e a facção francófila, que considerava que a neutralidade só poderia ser obtida através de uma política de aproximação com a França. Ambas eram apoiadas pelas lojas maçônicas quer de origem britânica, quer de origem francesa. Considere-se ainda que as ideias iluministas francesas circulavam clandestinamente em livros, cada vez mais abundantes.
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| Embarque da família real portuguesa no cais de Belém, em 29 de novembro de 1807. Créditos: Wikipédia. |
- Durante a crise de sucessão de 1580, ante o avanço dos tercios do duque de Alba, D. António I terá sido aconselhado a buscar um refúgio além-Atlântico;
- No contexto da Restauração da Independência (1640), quando a França abandonou Portugal no Congresso de Münster (1648), o padre António Vieira apontou ideia semelhante a D. João IV, associando-a ao vaticínio da fundação do Quinto Império;
- Posteriormente, embora sem ameaça militar iminente, o diplomata Luís da Cunha defendeu a ideia de se transferir para o Brasil a sede da monarquia portuguesa;
- A ideia principiou a ser colocada em prática quando da invasão de Portugal por tropas espanholas, no contexto do chamado Pacto de Família, tendo o marquês de Pombal chegado a ordenar o apresto de uma esquadra que transportaria D. José I, a família real e a corte. À época, Pombal considerava alguns exemplos estrangeiros, como a recomendação de Sébastien Le Prestre de Vauban ao futuro Filipe V de Espanha para que se refugiasse na América, e nomeadamente o precedente da imperatriz Maria Teresa da Áustria que se dispusera a descer o rio Danúbio, caso a sua Corte em Viena viesse a correr perigo;
- No início do século XIX, no contexto internacional criado pela ascensão do império de Napoleão Bonaparte, a ideia da retirada da família real para o Brasil voltou à tona, tendo sido defendida pelo marquês de Alorna em 30 de maio de 1801 e, novamente, em 16 de agosto de 1803, por D. Rodrigo de Sousa Coutinho;
- A ideia de uma transferência para o Brasil, ressurgindo como um meio de reforço à segurança nacional, sobretudo em contextos de ameaça iminente à soberania de Portugal, foi apresentada como uma via necessária ao cumprimento de um projeto messiânico, como em António Vieira, ou como um meio para redefinir as relações de forças no "equilíbrio europeu" pós-Vestfália, como o marquês de Alorna, Luís da Cunha e o conde de Linhares.
Depois das campanhas do Rossilhão e da Catalunha, a Espanha abandonara a aliança com Portugal, fazendo causa comum com o inimigo da véspera – a França de Napoleão. Resultou daí a invasão de 1801, em que a Grã-Bretanha de nada serviu a Portugal.
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| O Príncipe-regente Dom João de Bragança em 1804. Créditos: Wikipédia. |
A decretação do Bloqueio Continental em Berlim (1806) tornou mais difícil a neutralidade Portuguesa. Em 1807, o Tratado de Fontainebleau dividiu arbitrariamente Portugal em três reinos. Desde Outubro desse ano, Jean-Andoche Junot, antigo embaixador francês em Lisboa, preparava-se para invadir Portugal. Foi nesse contexto que D. João pactuou com a Grã-Bretanha a transferência do governo para o Rio de Janeiro, sob a proteção dos últimos.
Com a invasão francesa de Portugal em progresso, a 29 de novembro de 1807 iniciou-se a viagem da Família Real e da Corte Portuguesa. Dezoito navios de guerra portugueses e treze britânicos escoltaram mais de vinte e cinco navios mercantes de Lisboa até à costa do Brasil. A bordo seguiam mais de quinze mil portugueses. O Reino ficava a ser governado por uma Junta de Regência que Junot logo dissolveu.
Com a presença da Família Real Portuguesa no Brasil a partir de 1808, registrou-se o que alguns historiadores brasileiros denominam de "inversão metropolitana", ou seja, o aparelho de Estado Português passou a operar a partir do Brasil, que desse modo deixou de ser uma "colônia" e assumiu efetivamente as funções de metrópole. Pressionado pelo triunfo da revolução constitucionalista, o soberano retornou com a família real para Portugal, deixando como príncipe regente no Brasil o seu primogênito, D. Pedro de Alcântara.
Os Acontecimentos.
Após os tratados secretos de Tilsit de julho de 1807, os representantes da França e de Espanha em Lisboa entregaram ao príncipe-regente de Portugal, a 12 de agosto, as determinações de Napoleão: Portugal teria que aderir ao Bloqueio Continental, fechar os seus portos à navegação britânica, declarar guerra aos britânicos, sequestrar os seus bens em Portugal e deter todos os cidadãos ingleses residentes no país. O príncipe-regente era intimado a dar uma resposta até ao dia 1º de setembro.
No Conselho de Estado, reunido a 18 de agosto, sem que se conhecesse ainda a manobra de Napoleão, venceu a posição do ministro António de Araújo e Azevedo: Portugal unia-se ao Bloqueio Continental, fechando os portos aos navios britânicos. A única objecção era a de não aceitar o sequestro dos bens e nem a detenção de pessoas de nacionalidade britânica, por não serem conciliáveis com os princípios cristãos. O ministro Araújo ordenou a redação das cartas e expediu-as. Essa era a posição tomada por Lisboa, mas deixando vencida uma minoria liderada por D. Rodrigo de Sousa Coutinho, que defendera que se fizesse a guerra contra a França e a Espanha, colocando-se em prontidão 70 mil homens e mobilizando-se 40 milhões de cruzados para a custear. Na mesma reunião, Coutinho formulou uma vez mais a ideia preconizada em 1803, de uma retirada estratégica: caso Portugal não tivesse sorte nas armas, "passasse a família real para o Brasil".
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| Declaração de guerra feita por D. João a Napoleão Bonaparte e todos os seus vassalos, 1808. Arquivo Nacional. Créditos: Wikipédia. |
Sucederam-se as reuniões. Na reunião do Conselho de Estado de 30 de agosto, vingou a ideia de se enviar para o Brasil apenas o Príncipe da Beira (D. Pedro de Alcântara, herdeiro do trono) e as infantas. D. Rodrigo de Sousa Coutinho continuou a defender a ideia de que Portugal devia fazer primeiro guerra à França e que a saída de toda a família real só se deveria realizar perante a dificuldade militar. Começaram imediatamente os preparativos para a saída do Príncipe da Beira e das infantas, mandando-se aprontar uma esquadra de quatro naus. As restantes naus da Armada portuguesa ficariam em defesa do porto de Lisboa.
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| António de Araújo e Azevedo, conde da Barca. Créditos: Wikipédia. |
Em fins de outubro, realizaram-se novas reuniões do Conselho de Estado, defendendo D. João de Almeida a saída de toda a família real e não apenas do Príncipe da Beira e das infantas. Mantiveram-se todas as ordens dadas para que continuassem os preparativos da esquadra. Depois se veria quem iria sair para o Brasil.
No dia 22 de outubro, foi publicado o edital tornando público o decreto do príncipe regente mandando fechar os portos portugueses aos navios de guerra e mercantes da Grã-Bretanha. Três dias depois, o príncipe regente deu parte aos seus ministros dos preparativos da viagem do Príncipe da Beira, mas que pode ser de toda a família real se as circunstâncias assim o impusessem, e decidiu escrever para a Espanha e a França.
A decisão de transferir a Corte para o Brasil, porém, já ficara resolvida na convenção secreta subscrita em Londres, em 22 de outubro de 1807, e que veio a ser ratificada em Lisboa no dia 8 de novembro. Pela mesma altura, chegava a Lisboa a notícia da prisão, em Espanha, do príncipe herdeiro do trono (Príncipe das Astúrias), e de que tropas espanholas e francesas se estavam a dirigir para a fronteira portuguesa.
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| Rodrigo de Sousa Coutinho, conde de Linhares. Créditos Wikipédia. |
Nas últimas decisões tomadas pelo príncipe regente parece haver a intenção de manter-se um certo equilíbrio entre os partidos em conflito. O "partido francês" viu satisfeitos os "pedidos" de Napoleão, fechando-se os portos aos navios de guerra e mercantes ingleses, e dando-se ordem de expulsão aos ingleses residentes em Portugal, enquanto o "partido inglês" obteve a continuação dos preparativos da esquadra para a saída do Príncipe da Beira.
O ministro António de Araújo e Azevedo ainda mandou desviar para as costas portuguesas os poucos efectivos militares de que o país dispunha, alegando que Portugal poderia ser surpreendido por um desembarque britânico. Era um último esforço para favorecer a entrada das tropas comandadas por Junot.
O príncipe regente apenas no dia 23 de novembro recebeu a notícia da penetração de tropas francesas em território português. Convocou imediatamente o Conselho de Estado, que decidiu embarcar o quanto antes toda a família real e o governo, servindo-se da esquadra que estava pronta para o Príncipe da Beira e as infantas.
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| Mapa da cidade do Rio de Janeiro, em 1820, então capital do Reino de Portugal, com a transferência da corte para o Brasil. Créditos: Arquivo Nacional. |
(...) Vejo que pelo interior do meu reino marcham tropas do imperador dos franceses e rei da Itália, a quem eu me havia unido no continente, na persuasão de não ser mais inquietado (...) e querendo evitar as funestas consequências que se podem seguir de uma defesa, que seria mais nociva que proveitosa, servindo só de derramar sangue em prejuízo da humanidade, (...) tenho resolvido, em benefício dos mesmos meus vassalos, passar com a rainha minha senhora e mãe, e com toda a real família, para os estados da América, e estabelecer-me na Cidade do Rio de Janeiro até à paz geral.Junot, no seu "Diário", manuscrito na Biblioteca Nacional da Ajuda, revela quanto os franceses receavam aquele embarque. Ao ser informado que este estava já em execução, e não podendo voar sobre o Ribatejo até Lisboa com as suas tropas, ainda enviou M. Hermann a Lisboa com a missão de o atrasar ou impedir. "Mr. Hermann ne put voir ni le Prince ni Mr. D. Araujo; celui-ci seulement lui dit que tout était perdu" ("O Sr. Hermann não pôde ver nem o Príncipe nem o Sr. D. Araujo; este apenas lhe disse que tudo estava perdido"), escreveria depois Junot a Bonaparte. Para Araújo, para o "partido francês", o mais importante estava na verdade perdido – não era mais possível aos franceses aprisionarem o príncipe-regente de Portugal.
A Partida.
A esquadra portuguesa, que saiu do porto de Lisboa em 29 de novembro de 1807, ia comandada pelo vice-almirante Manuel da Cunha Souto Maior. Integravam-na as seguintes embarcações:
Naus.
- Príncipe Real - Comandante, Capitão de Mar e Guerra, Francisco José do Canto e Castro Mascarenhas.
- D. João de Castro - Cmdte, Cap. de M. e G., D. Manuel João Loccio.
- Afonso de Albuquerque - Cmdte, Cap. de M. e G., Inácio da Costa Quintela
- Rainha de Portugal - Cmdte, Cap. de M. e G., Francisco Manuel Souto-Maior.
- Medusa - Cmdte, Cap. de M. e G., Henrique da Fonseca de Sousa Prego.
- Príncipe do Brasil - Cmdte, Cap. de M. e G., Francisco de Borja Salema Garção.
- Conde D. Henrique - Cmdte, Cap. de M. e G., José Maria de Almeida.
- Martins de Freitas - Cmdte, Cap. de M. e G., D. Manuel de Menezes.
- Minerva - Cmdte, Cap. de M. e G., Rodrigo José Ferreira Lobo.
- Golfinho - Cmdte, Cap. de Fragata, Luís da Cunha Moreira,
- Urânia - Cmdte, Cap. de Frag., D. João Manuel.
- Lebre - Cmdte, Cap. de M. e G., Daniel Tompsom.
- Voador - Cmdte, Cap. de Frag., Maximiliano de Sousa.
- Vingança - Cmdte, Cap. de Frag., Diogo Nicolau Keating.
- Furão - Cmdte, Capitão Tenente, Joaquim Martins.
- Curiosa - Cmdte, Primeiro Tenente, Isidoro Francisco Guimarães.
O general Junot entrou em Lisboa às 9 horas da manhã do dia 30 de novembro, liderando um exército de cerca 26 mil homens e tendo à sua frente um destacamento da cavalaria portuguesa, que se rendera e se pusera às suas ordens.
A Viagem e a Chegada à Bahia.
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| Carta Régia declarando a abertura dos portos às nações amigas. Créditos: Wikipédia. |
As embarcações chegaram à costa da Bahia a 18 de janeiro de 1808 e, no dia 22, os habitantes de Salvador já puderam avistar os navios da esquadra. Às quatro horas da tarde do dia 22, após os navios estarem fundeados, o conde da Ponte (governador da capitania da Bahia à época) foi a bordo do navio Príncipe Real. No dia seguinte, fizeram o mesmo os membros da Câmara.
A comitiva real só desembarcou às cinco horas da tarde do dia 24, em uma grande solenidade.
Em Salvador foi assinado o Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas.
A Chegada ao Rio de Janeiro.
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| Alvará de 1808 que autoriza as fábricas e manufaturas no Brasil, 1° de outubro de 1808. Arquivo Nacional. |
Os membros da família real foram alojados em três prédios no centro da cidade, entre eles o paço do vice-rei Marcos de Noronha e Brito, conde dos Arcos, e o convento das Carmelitas. Os demais agregados espalharam-se pela cidade, em residências confiscadas à população assinaladas com as iniciais "P.R." ("Príncipe-Regente"), o que deu origem ao trocadilho "Ponha-se na Rua", ou "Prédio Roubado" como os mais irônicos diziam à época.
Em outra medida tomada logo após a chegada da corte ao Brasil, declarou-se guerra à França, e foi ocupada a Guiana Francesa em 1809.
Em abril de 1808, o Príncipe Regente decretou a suspensão do alvará de 1785, que proibia a criação de indústrias no Brasil. Ficavam, assim, autorizadas as atividades em território colonial. A medida permitiu a instalação, em 1811, de duas fábricas de ferro, em São Paulo e em Minas Gerais. Mas o sopro de desenvolvimento parou por aí, pois a presença de artigos britânicos bem elaborados e a preços relativamente acessíveis bloqueava a produção de similares em território brasileiro. A eficácia da medida seria anulada pela assinatura dos Tratados de 1810: o Tratado de Aliança e Amizade e o Tratado de Comércio e Navegação. Por este último, o governo português concedia aos produtos ingleses uma tarifa preferencial de 15%, ao passo que a que incidia sobre os artigos provenientes de Portugal era de 16% e a dos demais países amigos, 24%. Na prática, findava o pacto colonial.
Principais Medidas Tomadas pela Coroa ao Chegar no Brasil
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| Primeiro bilhete de banco, precursor das atuais cédulas, emitido pelo Banco do Brasil em 1810. Créditos: Wikipédia. |
- A abertura dos portos às nações amigas em 1808;
- A criação da Imprensa Régia e a autorização para o funcionamento de tipografias e a publicação de jornais em 1808;
- A fundação do primeiro Banco do Brasil, em 1808;
- A criação da Academia Real Militar (1810);
- A abertura de algumas escolas, entre as quais duas de Medicina – uma na Bahia e outra no Rio de Janeiro;
- A instalação de uma fábrica de pólvora e de indústrias de ferro em Minas Gerais e em São Paulo;
- Elevação do Estado do Brasil à condição de reino, unido a Portugal e Algarves;
- A vinda da Missão Artística Francesa em 1816, e a fundação da Academia de Belas Artes;
- A mudança de denominação das unidades territoriais, que deixaram de se chamar "capitanias" e passaram a denominar-se de "províncias" (1821);
- A criação da Biblioteca Real (1810), do Jardim Botânico (1811) e do Museu Real (1818), mais tarde Museu Nacional.
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| A Revolução Pernambucana foi fortemente reprimida por Dom João VI. Créditos: Wikipédia. |
O "partido francês" em Portugal, não se dando por derrotado, começou imediatamente a difundir a ideia de que a retirada estratégica da Corte para o Brasil mais não era do que uma "fuga", que teria deixado Portugal sem Rei e sem Lei. Por esse motivo foi enviada uma delegação sua ao encontro de Junot para que Napoleão Bonaparte lhes desse uma Constituição e um Rei.
No Brasil, eclode a Revolução Pernambucana, que exigiu uma reação enérgica de Dom João VI. A Capitania de Pernambuco, centro da economia canavieira — que naquela altura era a principal geradora de divisas do reino —, ressentia-se da obrigação de enviar para o Rio de Janeiro grandes somas de dinheiro para custear salários, comidas, roupas e festas da Corte, que a impossibilitava de enfrentar problemas locais como a seca ocorrida em 1816.
Após a derrota de Napoleão, a transferência da Corte para o Brasil veio também a ter como consequência a Revolução de 1820 em Portugal, que exigiu o retorno da família real portuguesa e da Corte a Lisboa. Em 1821, como uma exigência de revolucionários que haviam tomado a cidade do Porto, D. João VI foi incapaz de resistir por mais tempo e partiu para Lisboa, onde foi obrigado a fazer um juramento à nova constituição, deixando seu filho, o príncipe Pedro de Alcântara, como Regente do Reino do Brasil. O comportamento dos deputados às Cortes Constituintes face ao Brasil depois também veio a provocar a proclamação da sua Independência.
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| Cortes portuguesas em 1822. Créditos Wikipédia. |
Cortes Portuguesas.
Os oficiais militares portugueses sediados no Brasil foram completamente solidários ao movimento constitucionalista em Portugal. O principal líder dos oficiais portugueses, General Jorge Avilez, forçou o príncipe a demitir e banir do país os ministros do Reino e das Finanças. Ambos eram fiéis aliados de Pedro, que se tornou um peão nas mãos dos militares. A humilhação sofrida pelo príncipe, que jurou que nunca iria ceder à pressão dos militares novamente, teria uma influência decisiva na sua abdicação dez anos depois. Enquanto isso, em 30 de setembro de 1821, as Cortes aprovaram um decreto que subordinava os governos das províncias do Brasil diretamente ao governo de Portugal. O príncipe Pedro tornou-se, para todos os efeitos, somente o governador da Província do Rio de Janeiro. Outros decretos que vieram depois exigiam seu retorno à Europa e também extinguia os tribunais judiciais criados por João VI em 1808.
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| Luís do Rego Barreto, o algoz da Revolução Pernambucana. Créditos: Wikipédia. |
Convenção de Beberibe.
Pernambuco foi a primeira província brasileira a se separar do Reino de Portugal. No dia 29 de agosto de 1821, teve início um movimento armado contra o governo do capitão general Luís do Rego Barreto — o algoz da Revolução Pernambucana —, culminando com a formação da Junta de Goiana, tornando-se vitorioso com a rendição das tropas portuguesas em capitulação assinada a 5 de outubro do mesmo ano, quando da Convenção de Beberibe, responsável pela expulsão dos exércitos portugueses do território pernambucano.
O Movimento Constitucionalista de 1821 é considerado o primeiro episódio da Independência do Brasil.
Dia do Fico
Em Lisboa, os membros das Cortes Portuguesas não mostravam respeito para com o príncipe-regente no Brasil e zombavam abertamente dele. Assim, a lealdade devida por Pedro às Cortes gradualmente foi transferida à causa brasileira. A sua esposa, a princesa Leopoldina de Habsburgo, favorecia o partido brasileiro e encorajou o marido a permanecer no país, enquanto os Liberais e Bonifacianos fizeram representações públicas. A resposta de Pedro veio em 9 de janeiro de 1822, quando, de acordo com jornais, declarou: "Como é para o bem de todos e para a felicidade geral da nação, estou pronto: Diga ao povo que eu vou ficar."
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| Príncipe Pedro ordena o oficial português Jorge Avilez retornar a Portugal após sua rebelião malsucedida. José Bonifácio pode ser visto ao lado do príncipe. Créditos: Wikipédia. |
José Bonifácio foi nomeado ministro do Reino e dos Negócios Estrangeiros em 18 de janeiro de 1822. Bonifácio logo estabeleceu um relacionamento paternal com Pedro, que começou a considerar o experiente estadista seu maior aliado. Gonçalves Ledo e os Liberais tentaram minimizar a estreita relação entre Bonifácio e Pedro oferecendo ao príncipe o título de Defensor Perpétuo do Brasil. Para os liberais, era necessária a convocação de uma Assembleia Constituinte para o Brasil, enquanto os Bonifacianos preferiam que Pedro concedesse por si mesmo a Constituição para evitar a possibilidade de uma anarquia semelhante ao que ocorrera durante os primeiros anos da Revolução Francesa. O príncipe concordou com os desejos dos liberais e assinou um decreto em 3 de junho de 1822 convocando para a eleição os deputados que se reuniriam na Constituinte e Assembleia Geral Legislativa do Brasil.
De Reino Unido a Império Independente.
Pedro partiu para a Província de São Paulo para assegurar a lealdade dos locais à causa brasileira. Ele alcançou sua capital em 25 de agosto e lá permaneceu até 5 de setembro.
Leopoldina, sua esposa, assumiu a regência durante a viagem. Diante das exigências de Portugal para que ambos retornassem a Lisboa, ela convocou uma sessão extraordinária do Conselho de Estado no dia 2 de setembro de 1822 e, juntamente com os ministros, decidiu pela separação definitiva entre Brasil e Portugal, assinando então a declaração de independência. Em seguida, enviou o mensageiro Paulo Bregaro para entregar a Pedro uma carta informando sobre o ocorrido.
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| Príncipe Pedro rodeado por uma multidão em São Paulo depois de dar a notícia da independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822. Créditos: Wikipédia. |
Ao chegar na cidade de São Paulo, na noite de 7 de setembro de 1822, Pedro e seus companheiros espalharam a notícia da independência do Brasil do domínio português. O príncipe foi recebido com grande festa popular e foi chamado de "Rei do Brasil", mas também de "Imperador do Brasil". Ele retornou ao Rio de Janeiro em 14 de setembro e nos dias seguintes os liberais espalharam panfletos (escritos por Joaquim Gonçalves Ledo), que sugeriam a ideia de que o príncipe deve ser aclamado Imperador Constitucional. Em 17 de setembro, o Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, José Clemente Pereira, enviada às outras Câmaras do país a notícia que a Aclamação iria ocorrer no aniversário de Pedro, em 12 de outubro. No dia seguinte, a nova bandeira e brasão de armas do reino independente do Brasil foram criados.
A separação oficial de Portugal só ocorreria em 22 de setembro de 1822, em uma carta escrita por Pedro a João VI. Nele, Pedro ainda chama a si mesmo de "Príncipe Regente" e seu pai é referido como o Rei do Brasil independente. Em 12 de outubro de 1822, no Campo de Santana (mais tarde conhecido como Campo da Aclamação) o príncipe Pedro foi aclamado Dom Pedro I, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil. Era ao mesmo tempo o início do reinado de Pedro e também do Império do Brasil. No entanto, o Imperador deixou claro que, embora ele tenha aceitado o título, se João VI retornasse ao Brasil ele iria descer do trono em favor de seu pai.
A razão para o título imperial foi a de que o título de rei iria simbolicamente significar uma continuação da tradição dinástica portuguesa e talvez do temido absolutismo, enquanto o título de imperador derivava da aclamação popular, como na Roma Antiga. Em 1 de dezembro de 1822 (aniversário da aclamação de D. João IV, o primeiro rei da Casa de Bragança) Pedro I foi coroado e consagrado.
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| Coroação do imperador Pedro I em 1 de dezembro de 1822. Créditos: Wikipédia. |
Pelo menos duas testemunhas oculares dão sua versão sobre como teria sido a manifestação de D. Pedro I, que ficou conhecida como o "Grito da Independência", contradizendo a versão oficial. Vejamos o que dizem:
Depoimento do Padre Belchior Pinheiro.
Foi nessa altura, no lugar denominado Moinhos, que dois correios da Corte se aproximaram açodadamente. Entregaram importantes papéis ao príncipe. O príncipe mandou ler alto as cartas trazidas por Paulo Bregaro e Antônio Cordeiro. Eram elas: uma instrução das Cortes, uma carta de D. João [chegadas de Portugal], outra da princesa, outra de José Bonifácio e ainda outra de Chamberlain.
D. Pedro, tremendo de raiva, arrancou de minhas mãos os papéis e, amarrotando-os, pisou-os, deixou-os na relva [N da R: então não estava sobre o cavalo]. Eu os apanhei e guardei. Depois, virou-se para mim e disse: - "E agora, padre Belchior?" E eu respondi prontamente: - "Se V. Alteza não se faz rei do Brasil será prisioneiro das Cortes e, talvez, deserdado por elas. Não há outro caminho senão a independência e a separação.”
D. Pedro caminhou alguns passos, silenciosamente, acompanhado por mim, Cordeiro, Bregaro, Carlota e outros, em direção aos animais que se achavam à beira do caminho. De repente, estacou já no meio da estrada, dizendo-me: - "Padre Belchior, eles o querem, eles terão a sua conta. As cortes me perseguem, chamam-me com desprezo de rapazinho e de brasileiro. Pois verão agora quanto vale o rapazinho. De hoje em diante estão quebradas as nossas relações; nada mais quero com o governo português e proclamo o Brasil, para sempre, separado de Portugal."
Respondemos imediatamente, com entusiasmo: - "Viva a Liberdade! Viva o Brasil separado! Viva D. Pedro!" O príncipe virou-se para seu ajudante de ordens e falou: - "Diga à minha guarda, que eu acabo de fazer a independência do Brasil. Estamos separados de Portugal." O tenente Canto e Melo cavalgou em direção a uma venda, onde se achavam quase todos os dragões da guarda.
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| Exército do Império do Brasil ataca as forças confederadas no Recife, em 1824, no contexto da Confederação do Equador, principal reação contra a política centralizadora de D. Pedro I. Créditos: Wikipédia. |
Chegando ao Ipiranga, sem que ninguém aparecesse, fiz parar a guarda junto a uma casinhola [hoje conhecida como "Casa do Grito"] que ficava à beira da estrada, à margem daquele riacho. Para prevenir qualquer surpresa, mandei o guarda Manuel de Godoi , que era dos mais moços, colocar-se de atalaia em lugar onde pudesse descobrir a aproximação do príncipe. Tomando esta providência, apeamos e nos pusemos a descansar, conforme era natural.
Poucos minutos poderiam ter-se passado depois da retirada dos referidos viajantes (Bregaro e Cordeiro), eis que percebemos que o guarda, que estava de vigia, vinha apressadamente em direção ao ponto em que nos achávamos. Compreendi o que aquilo queria dizer e, imediatamente, mandei formar a guarda para receber D. Pedro, que devia entrar na cidade entre duas alas. Mas tão apressado vinha o príncipe, que chegou antes que alguns soldados tivessem tempo de alcançar as selas. Havia de ser quatro horas da tarde, mais ou menos. Vinha o príncipe na frente. Vendo-o voltar-se para o nosso lado, saímos ao seu encontro. Diante da guarda, que descrevia um semicírculo, estacou o seu animal e, de espada desembainhada, bradou:
"Amigos! Estão, para sempre, quebrados os laços que nos ligavam ao governo português! E quanto aos topes daquela nação, convido-os a fazer assim." E arrancando do chapéu que ali trazia, a fita azul e branca, a arrojou no chão, sendo nisto acompanhado por toda a guarda que, tirando dos braços o mesmo distintivo, lhe deu igual destino.
"E viva o Brasil livre e independente!" gritou D. Pedro. Ao que, desembainhando também nossas espadas, respondemos: - "Viva o Brasil livre e independente! Viva D.Pedro, seu defensor perpétuo!" E bradou ainda o príncipe:
"Será nossa divisa de ora em diante: Independência ou Morte!". Por nossa parte, e com o mais vivo entusiasmo, repetimos:
"Independência ou Morte!"Guerra e Desdobramentos.
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| O Exército brasileiro adentrando Salvador após a rendição das forças portuguesas, 1823. Créditos: Wikipédia |
Sem um Exército e sem uma Marinha de Guerra, tornou-se necessário recrutar mercenários e oficiais estrangeiros para comandá-los, do mesmo modo que adquirir meios. Desse modo, foi sufocada a resistência portuguesa na província da Bahia, na do Maranhão, na do Piauí e na do Pará. O processo militar estava concluído já em 1823, restando encaminhar a negociação diplomática do reconhecimento da independência com as monarquias europeias.
À semelhança do processo de independência de outros países latino-americanos, o de independência do Brasil preservou o status quo das elites agroexportadoras, que conservaram e ampliaram os seus privilégios políticos, econômicos e sociais.
Ao contrário do ideário do Iluminismo, e do que desejava, por exemplo, José Bonifácio de Andrada e Silva, a escravidão foi mantida, assim como os latifúndios, a produção de gêneros primários voltada para a exportação e o modelo de governo monárquico.
O Brasil negociou com a Grã-Bretanha e aceitou pagar indenizações de 2 milhões de Libras Esterlinas a Portugal num acordo conhecido como Tratado de Amizade e Aliança firmado entre Brasil e Portugal. A Grã-Bretanha saiu lucrando, tendo início o endividamento externo do Brasil. Quando D. João VI retornou a Lisboa, por ordem das Cortes, levou todo o dinheiro que podia — calcula-se que 50 milhões de cruzados, apesar de ter deixado no Brasil a sua prataria e a enorme biblioteca, com obras raras que compõem hoje o acervo da Biblioteca Nacional. Em consequência da leva deste dinheiro para Portugal, o Banco do Brasil, fundado por D. João ainda 1808, veio a falir em 1829.
Considerações Historiográficas.
“Independência ou Morte!”
Pedro, regente do Brasil, futuro imperador do Brasil, 7 de setembro de 1822A data oficialmente aceita para a comemoração da Independência do Brasil é 7 de setembro de 1822, dia em que, às margens do riacho Ipiranga, em São Paulo, o Príncipe Regente D. Pedro, ao receber a correspondência das Cortes, terá proclamado o chamado "grito da Independência", à frente da sua escolta: "Independência ou Morte!"
Em termos historiográficos outras, embora menos conhecidas, são a data da coroação do Imperador (12 de outubro de 1822) e a do reconhecimento da independência do Brasil por Portugal e pela Grã-Bretanha (29 de agosto de 1825). À época, em 1822, a data assumida como marco da Independência foi o 12 de outubro, dia do aniversário de Pedro I e de sua aclamação como imperador, conforme registrado pela historiadora Maria de Lourdes Viana Lyra, sócia do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, em trabalho publicado em 1995. A conclusão desse estudo indica que o "grito" foi uma construção "a posteriori" e que acabou consolidado no quadro encomendado a Pedro Américo, produto da recriação artística do pintor, onde, entre outras inexatidões, se retrata D. Pedro cercado pela Guarda Imperial (os hoje chamados de Dragões da Independência), antes mesmo dele ser proclamado Imperador.
https://pt.wikipedia.org/wiki/Independ%C3%AAncia_do_Brasil
https://pt.wikipedia.org/wiki/Transfer%C3%AAncia_da_corte_portuguesa_para_o_Brasil
http://www.pitoresco.com/historia/rocha09b.htm
https://educacao.uol.com.br/noticias/2010/09/07/dom-pedro-1-proclamou-a-independencia-montado-em-um-animal-de-carga-vestido-como-um-tropeiro-e-com-dor-de-barriga.htm
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