O impeachment de Dilma Rousseff consistiu em uma questão processual aberta com vistas ao impedimento da continuidade do mandato de Dilma Rousseff como presidente da República Federativa do Brasil. O processo iniciou-se com a aceitação, em 2 de dezembro de 2015, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de uma denúncia por crime de responsabilidade oferecida pelo procurador de justiça aposentado Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, e se encerrou no dia 31 de agosto de 2016, resultando na cassação do mandato de Dilma. Assim, Dilma Rousseff tornou-se a segunda pessoa a exercer o cargo de Presidente da República a sofrer impeachment no Brasil, sendo Fernando Collor o primeiro em 1992.Dois anos se passaram do 2° impeachment nesta jovem República, de 2016 para cá, a Guerra Fria entre Direita e Esquerda aumentou gradativamente. Acusações de ambos os lados, mais forte a Esquerda, gritando aos 4 ventos que foi um Golpe. Pois bem nesta série de Posts vamos compreender um pouco sobre esse recente momento histórico na Política Brasileira.
Contexto Político.
Para entendemos o Impeachment por completo vamos retornar para 2010 e 2014, com mais enfase.
Eleição de 2010.
Em 31 de outubro de 2010, no segundo turno das eleições de 2010, Dilma Rousseff do Partido dos Trabalhadores (PT), ex-ministra chefe da Casa Civil do governo Lula, se tornou a primeira mulher eleita para a presidência da República do Brasil após derrotar o então candidato do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) José Serra. A campanha foi dominada por temas morais e religiosos, sendo a candidata petista atacada por grupos religiosos conservadores onde era acusada de apoiar o terrorismo, o aborto e a corrupção.
A abstenção foi alta, superando a marca de 20 milhões de eleitores. No primeiro turno, a polarização entre PT e PSDB, presente na política nacional desde 1994, foi ameaçada pela votação expressiva em Marina Silva, ex-ministra do meio ambiente do governo Lula, então no Partido Verde, que obteve cerca de 19,6 milhões de votos. O segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva foi encerrado, em dezembro de 2010, com uma aprovação de 87%.
Primeiros anos do governo Dilma.
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| Cerimônia de lançamento da Comissão Nacional da Verdade. Créditos: Wikipédia. |
A inflação foi mantida dentro dos limites previstos, mas sempre acima do centro da meta, o que gerou críticas à política econômica da presidente. Neste período, a taxa de desemprego também foi reduzida, onde muitas capitais atingiram o status de pleno emprego. A taxa de desemprego em 2013 caiu a 5,4%, menor patamar histórico.
Apesar dos avanços no combate à miséria, com o lançamento do Plano Brasil Sem Miséria, e ao desmatamento, o governo Dilma encontrou dificuldades em áreas como reforma agrária, reforma política, reforma tributária, e no diálogo com as centrais sindicais, todas bandeiras históricas do Partido dos Trabalhadores, o que geraram críticas à presidente dentro do seu próprio partido. Na área educacional, apesar do ritmo lento de expansão de creches, institutos federais de tecnologia e universidades federais, o governo logrou êxito com os programas Ciência sem Fronteiras e Pronatec. Outros êxitos do governo incluem a aprovação do Vale Cultura e a ampliação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e dos programas Farmácia Popular e Brasil Sorridente. Teve destaque ainda a implantação da Comissão Nacional da Verdade, que teve por finalidade apurar graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, o que inclui o período da ditadura militar.
Protestos de Junho de 2013.
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| Manifestantes no Congresso Nacional em 17 de junho de 2013. Créditos:Wikipédia. |
No final de junho de 2013, os governos municipais, estaduais e federal enfrentaram uma das maiores manifestações populares da história do Brasil. Motivados inicialmente pelo aumento do preço das passagens do transporte coletivo nas capitais, os manifestantes posteriormente voltaram sua pauta de reivindicações para outros temas após o cancelamento do aumento dos preços das passagens em várias cidades. Os protestos se voltaram em especial contra a Copa das Confederações FIFA de 2013, cuja realização coincidiu com as manifestações. Os protestos chegaram a reunir mais de um milhão de pessoas simultaneamente nas ruas de 80 cidades e se transformaram nas maiores manifestações de rua do país em mais de duas décadas. Segundo o pesquisador francês Frédéric Louault, o governo Dilma foi pego de surpresa pelos protestos, pois não percebeu o distanciamento que estava tomando dos movimentos sociais, tradicionais aliados do Partido dos Trabalhadores.
À época, Dilma possuía altos índices de popularidade, alcançando 79% de aprovação pessoal. Durante e após os protestos, a popularidade da presidente caiu acentuadamente, assim como a de boa parte dos governadores e prefeitos. Dilma chegou a empatar com Marina Silva em uma das simulações de segundo turno. No entanto, ao contrário de governadores e prefeitos, que preferiram manter distância das reivindicações para evitar maiores desgastes, Dilma apresentou na televisão um plano de cinco pactos em resposta às principais reivindicações das ruas – a defesa de uma maior responsabilidade fiscal para evitar o avanço da inflação, a proposta de criar uma assembleia constituinte para promover a reforma política, maiores investimentos em mobilidade urbana, a destinação de 100% dos royalties do pré-sal para a educação e ações voltadas para a melhoria da saúde pública.
Segundo avaliação do secretário-geral da presidência da República, Gilberto Carvalho, os protestos tiveram origem na insatisfação da população brasileira com os serviços públicos medianos que lhe são ofertados. Visão semelhante foi expressa pelo cientista político francês Olivier Dabène, pelo correspondente do El País Juan Arias e pelo ex-presidente Lula em sua coluna no New York Times. Segundo a AFP, os protestos também foram motivados pelo baixo crescimento econômico e inflação em alta no país, e foram organizados por jovens apolíticos de classe média,visão da qual tanto Lula quanto Arias discordam; segundo eles, os protestos ocorreram justamente devido ao fato de que as pessoas estão mais atentas à política nacional. Para Louault, os protestos de junho deixaram claro que o Partido dos Trabalhadores se distanciou da juventude, o que poderia futuramente lhe trazer problemas de renovação interna do partido. Conforme as manifestações foram se tornando cada vez mais violentas a partir de julho, a participação popular nos protestos acabou se arrefecendo. Segundo Marcia Cavallari, diretora do Ibope Inteligência, o foco das manifestações se perdeu quando começaram a ação dos black blocs, do vandalismo e do quebra-quebra, fazendo com que a grande maioria das pessoas queriam se manifestar por causas legítimas se inibissem.
Após os Protestos.
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| Dilma Rousseff recebe a Seleção Brasileira de Futebol com o troféu da Copa das Confederações FIFA de 2013. Créditos:Wikipédia. |
No início de outubro de 2013, Marina Silva, que teria sido a candidata mais beneficiada pelos protestos de junho segundo as pesquisas de intenção de voto, teve o registro de seu partido, o Rede Sustentabilidade, negado pelo Tribunal Superior Eleitoral por não ter apresentado o número mínimo de assinaturas exigido pela legislação até o prazo de 5 de outubro de 2013, correspondendo um ano antes da eleição, ficando assim impossibilitada de concorrer à presidência em 2014 pela agremiação. Após reuniões com representantes do Partido Popular Socialista (PPS) e do Partido Socialista Brasileiro, sendo que este último havia rompido com o governo em 18 de setembro para lançar a candidatura do então governador de Pernambuco Eduardo Campos à presidência, Marina decidiu filiar-se ao PSB. Especulava-se que ela pudesse ser candidata a vice-presidente numa chapa encabeçada por Campos, o que mais tarde veio a se concretizar de fato.
Em 15 de novembro de 2013, foram presos os condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ação penal do mensalão. O julgamento começou em 2 de agosto de 2012 e foi concluído em 17 de dezembro do mesmo ano. Figuravam entre os 25 réus condenados figuras históricas do Partido dos Trabalhadores como José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Dilma evitou fazer comentários sobre as prisões dos colegas de partido, afirmando que não analisar as sentenças do STF é um procedimento exigido dos presidentes. Segundo os cientistas políticos Pedro Fassoni Arruda e Luciano Dias, o mensalão não deveria impactar a campanha de reeleição da presidente. De fato, a popularidade de Dilma cresceu após as prisões dos condenados, ao mesmo tempo em que grande maioria dos eleitores do Partido dos Trabalhadores (87%) declararam apoio às prisões. Um fato novo que especulava-se que poderia surgir do julgamento era a candidatura do relator da ação penal, o juiz Joaquim Barbosa, à presidência ou vice-presidência; como magistrado, ele tinha um prazo maior para se desincompatibilizar e disputar a eleição. No entanto, Barbosa preferiu não se lançar a cargo eletivo algum.
A Morte de Eduardo Campos.
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| Eduardo Campos e Marina Silva durante a campanha presidencial. Créditos:Wikipédia. |
O Partido Socialista Brasileiro (PSB), partido ao qual Eduardo Campos pertencia, teve dez dias para apresentar um novo candidato à presidência. A expectativa de um nome para suceder Campos gerou muitas especulações e repercutiu internacionalmente. A coligação "Unidos pelo Brasil" decidiu aguardar as cerimônias fúnebres e o enterro das vítimas para discutir se Marina Silva assumiria a cabeça de chapa ou se então um novo nome seria divulgado. Entretanto, já no terceiro dia foi dito como certo a escolha de Marina. O irmão de Eduardo, Antônio Campos, também defendeu que Marina devesse encabeçar a chapa de disputa à presidência.
Na primeira pesquisa de intenções de votos após a morte de Eduardo Campos, realizada pelo Datafolha durante os dias 14 e 15 de agosto, incluíram Marina como substituta de Campos, e ela obteve cerca de 21% dos votos, contra 8% que ele havia conseguido na última pesquisa; desse modo, superou o Aécio Neves e estaria válida para um segundo turno. Na simulação de primeiro turno, os demais candidatos não tiveram perdas de voto, porém o índice de indecisos e nulos foi bastante reduzido. Na simulação de segundo turno, houve empate técnico entre Marina e Dilma.
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| Marina Silva, que era vice de Eduardo Campos e passou a ser a presidenciável. Créditos:Wikipédia |
No dia 22 de agosto, Marina Silva e Beto Albuquerque foram registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como candidata à presidência e vice, respectivamente.[49] Apesar dos atritos e ameaças, nenhum partido deixou a coligação. Porém, o coordenador-geral da campanha deixou o cargo por desacordo com a escolha da Marina.
Na segunda pesquisa de intenções de votos com Marina Silva como candidata à presidência, feita pelo Ibope entre os dias 23 e 25 de agosto, não houve empates. No primeiro turno, Dilma teria 34% dos votos, Marina 29%, e Aécio 19%. No segundo turno, Marina ganharia de Dilma com uma diferença de 9%. Na pesquisa anterior foram feitas entrevistas apenas em São Paulo, o que difere desta, na qual foram feita pesquisas em diversos estados. Também fora constatado que a rejeição de Marina era muito menor do que a de Aécio e Dilma, sendo, respectivamente, 10%, 18% e 36%.
Porém, com o passar do tempo e a cada nova pesquisa de opinião, o índice de votos dela se reduzia, chegando até a 21%, contra 23% de Aécio Neves, na última pesquisa realizada pelo Ibope. Marina ficou em terceiro lugar no primeiro turno com 21% dos votos, contra 35% de Aécio e 41% de Dilma. Conseguiu a maioria de votos de dois estados: Acre, com 41%, e Pernambuco, com 48%. Com a derrota, decidiu apoiar Aécio no segundo turno.
Pré-Candidaturas.
As candidaturas só foram oficializadas pelos partidos entre 10 e 30 de junho de 2014, mas os partidos políticos do país começaram a definir seus candidatos à presidência antes do período.
No 14º Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), realizado no início de maio de 2014, foi oficializada a pré-candidatura de Dilma Rousseff à reeleição, pondo fim às especulações de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia vir a disputar novamente a presidência da República. Uma semana depois, dirigentes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) se reuniram na capital federal e chegaram à conclusão de que o vice-presidente Michel Temer deveria continuar como companheiro de chapa de Dilma.
Em 10 de outubro de 2013, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) definiu que o ex-governador de Pernambuco, e ex-aliado do PT, Eduardo Campos seria o candidato à presidência pela legenda, após ter deixado os cargos no governo federal em 18 de setembro daquele ano. Em 28 de novembro, a ex-ministra do meio ambiente Marina Silva, que não conseguiu legalizar seu partido, a Rede Sustentabilidade, a tempo para as eleições de 2014 e acabou se filiando ao PSB, anunciou que Campos seria o candidato do PSB à presidência, pondo fim às especulações de que ela poderia encabeçar a chapa do partido. No dia 14 de abril de 2014, Marina foi confirmada como candidata a vice-presidente na chapa do ex-governador pernambucano.
Em 19 de novembro de 2013, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) definiu que o senador por Minas Gerais, Aécio Neves, seria o candidato à presidência da sigla. O ex-governador de São Paulo e candidato derrotado em 2010 José Serra tentou se firmar como candidato pelo partido mas não conseguiu apoio suficiente dentro do partido. Em 16 de dezembro de 2013, Serra publicou um curto comunicado em sua conta no Facebook desistindo da indicação do partido.
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| Convenção Eleitoral do Partido Socialismo e Liberdade de 2014, com a presença de Luiz Araújo, Jorge Paz, Luciana Genro e Marcelo Freixo. Créditos:Wikipédia. |
Em 1° de dezembro de 2013, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) havia escolhido o senador pelo Amapá, Randolfe Rodrigues, como candidato do partido para a presidência. Ele havia derrotado a pré-candidata Luciana Genro em votação promovida no 4° Congresso Nacional do partido. Porém, em 13 de junho de 2014, o PSOL anunciou que o senador desistiu da candidatura a presidente pelo partido e que ele seria substituído por Luciana. Na nota em que divulgou a desistência de Randolfe, o PSOL afirmou que o senador saiu da disputa para "construir uma alternativa política contra o retorno das forças conservadoras no estado do Amapá" e que a opção "representa um prejuízo na construção de uma alternativa de esquerda nestas eleições".
Em 22 de março de 2014, o Partido Verde divulgou nota oficializando a candidatura de Eduardo Jorge à presidência da República pela sigla. Durante evento realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo no mesmo dia, o pré-candidato apresentou o documento "Viver bem, viver verde", com as diretrizes para a elaboração de um programa do PV para uma eventual gestão à frente do Governo Federal.
O deputado Pastor Everaldo do Partido Social Cristão (PSC) também colocou seu nome como pré-candidato à presidência da República, assim como o ex-deputado federal e três vezes candidato a presidente José Maria Eymael do Partido Social Democrata Cristão (PSDC) e o presidente do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Levy Fidelix, que disputou a presidência em 2010. Outros candidatos de 2010 que anunciaram que concorrerão novamente foram José Maria de Almeida do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e Rui Costa Pimenta do Partido da Causa Operária (PCO). Por fim, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) anunciou que escolheu Mauro Iasi para representar a sigla na disputa à presidência.
A advogada Denise Abreu lançou sua pré-candidatura pelo recém-criado Partido Ecológico Nacional (PEN), porém encontrou resistência dentro do partido, dificuldades de estrutura de campanha e falta de planejamento. No último dia para a realização de convenções partidárias, o PEN comunicou ao PSDB seu apoio formal à candidatura de Aécio.
Resultados.
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| Dilma Rousseff discursa após o anúncio de sua reeleição. Créditos:Wikipédia. |
Nos dois turnos da eleição, o pleito iniciou-se às 8 horas e foi até as 17 horas, cada localidade no seu fuso horário. Só poderiam participar do pleito as pessoas físicas brasileiras, com idade a partir de dezesseis anos completos, que estivessem devidamente registradas e regularizadas no banco de dados do Justiça Eleitoral do Brasil, com posse do seu título eleitoral. Para pessoas entre dezesseis e dezoito anos, maiores de setenta anos e analfabetos, o voto é facultativo.
No primeiro turno, realizado no dia 5 de outubro, a presidente Dilma Rousseff ficou na primeira posição, com 41,59% dos votos válidos, enquanto Aécio Neves atingiu 33,55% dos votos válidos e Marina Silva atingiu 21,32% dos votos válidos. Luciana Genro atingiu 1,55% dos votos válidos, enquanto os outros candidatos (Pastor Everaldo, Eduardo Jorge, Levy Fidélix, José Maria de Almeida, José Maria Eymael, Mauro Iasi e Rui Costa Pimenta) atingiram menos de 1% dos votos válidos. Os votos em branco e nulos somaram 9,64% dos votos. A taxa de abstenção foi considerada elevada pelo governo, atingindo 19,39% dos votantes aptos, considerando que o voto é obrigatório no Brasil. Por não atingir maioria absoluta dos votos, foi necessária a realização de um segundo turno entre os dois candidatos mais votados, ou seja, Dilma e Aécio.
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| Aécio Neves reconhece sua derrota após a divulgação dos primeiros resultados pelo TSE. Créditos:Wikipédia |
Prelude of Dominoes Falls.
Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer foram reeleitos, no segundo turno da eleição de 2014, com 51,64% dos votos válidos, sendo esta a eleição presidencial mais acirrada da história do país. Após ter sido empossada em 1º de janeiro de 2015, Dilma iniciou seu segundo mandato enfraquecida, graças principalmente à crise econômica e a política, o que a levou a atingir 9% de aprovação em uma pesquisa do Ibope realizada em julho daquele ano, o mais baixo índice de aprovação para um Presidente da República, até então. Além disso, segundo pesquisas conduzidas por institutos independentes, a maioria da população apoiava a abertura do processo ou até mesmo o impedimento da presidente. Desde 15 de março de 2015, diversos protestos contra o Governo Dilma Rousseff reuniam centenas de milhares de pessoas em todo o país para pedir, entre outras demandas, o impeachment ou a renúncia da presidente.
Contudo, a complexidade política do processo ia além da violação da lei orçamentária. O Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, era investigado na Operação Lava Jato, sob denúncias de ter recebido propinas da Petrobras e de manter contas secretas na Suíça. Consequentemente, Cunha corria o risco de perder o seu mandato, pois o Conselho de Ética da Câmara movia um processo contra ele. Surgiram boatos sobre tentativas de acordo entre o deputado e os petistas, a fim de encerrar esse processo, os quais ele desmentia vigorosamente. Quando os petistas anunciaram o seu apoio à perda do mandato de Cunha no Conselho de Ética, ele teria aceitado o pedido de impeachment como instrumento de chantagem.
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| Dilma Rousseff discursando na cerimônia de posse de seu segundo mandato, em 1º de janeiro de 2015. Atrás dela estão o Presidente do Senado, Renan Calheiros, e o Vice-presidente da República, Michel Temer. Créditos: Wikipédia. |
Após o pronunciamento da presidente, Cunha afirmou que ela mentiu à nação quando disse que não participaria de qualquer barganha e que o governo tinha muito que explicar à sociedade. O deputado reiterou que não tinha conhecimento de negociações, que não atendeu o telefonema do ministro Jaques Wagner (que seria o intermediário), que seus aliados não estavam negociando a salvação de seu mandato e que se recusou a aceitar a proposta do governo quando teve conhecimento desta. Declarando-se adversário do Partido dos Trabalhadores, ele disse que preferia não ter os três votos do partido no Conselho de Ética.
A Operação Lava Jato começou investigando um esquema de corrupção na Petrobras. Era uma operação ilegal, com desvio de dinheiro da estatal para empresas e políticos, funcionando como um esquema de propinas e também como um provável abastecimento de campanhas da presidente Dilma. O juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba (onde a operação teve início), Sérgio Moro, especialista em crimes financeiros, ficou responsável pelos processos que não envolveram políticos, pois estes possuem foro especial por prerrogativa de função e devem ser investigados no Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação contou com várias delações premiadas para chegar a nomes como Eduardo Cunha. Contudo, a presidente Dilma Rousseff não era alvo de acusações formais nessa operação.
Argumentos do Pedido.
Até setembro de 2015, havia 37 pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados contra Dilma Rousseff, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, viria a acolher apenas o pedido redigido por Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal. Os movimentos sociais pró-impeachment decidiram aderir ao requerimento de Bicudo, que contou também com o apoio de parlamentares e da sociedade civil, a qual organizou um abaixo-assinado em apoio ao impeachment da Presidente da República. Em resposta à abertura do processo, Dilma afirmou que os argumentos apresentados pelos juristas eram inconsistentes e improcedentes e que ela não havia praticado nenhum ato ilícito.
Petrobras e Pasadena
Para os juristas autores do pedido aceito, Dilma não agiu como deveria para punir as irregularidades que existiam na Petrobras. Eles disseram textualmente que a presidente agiu como se nada soubesse, como se nada tivesse ocorrido, mantendo seus assistentes intocáveis e operantes na máquina de poder instituída, à revelia da lei e da Constituição. Segundo o texto do pedido, houve uma maquiagem deliberadamente orientada a passar para a nação a sensação de que o Brasil estaria economicamente saudável.
Assim, conforme o documento, durante todo o processo eleitoral de 2014, Dilma negou que a situação da Petrobras, tanto do ponto de vista moral quanto do econômico, era muito grave. Ainda nas palavras dos autores, a máscara da competência fora primeiramente arranhada no episódio envolvendo a compra da refinaria em Pasadena pela estatal. Os juristas declararam que Dilma era presidente do Conselho da Estatal e deu como desculpa um equívoco relativo a uma cláusula contratual.
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| O jurista Miguel Reale Jr. e a filha de Hélio Bicudo, Maria Bicudo, entregam a Cunha o pedido de impeachment da presidente Dilma. Créditos: Wikipédia. |
Os autores citaram ainda a corrupção desvendada pela Operação Lava Jato e sustentaram no documento que a ação da Polícia Federal realizou uma devassa em todos os negócios feitos pela Petrobras, constatando, a partir de colaborações premiadas intentadas por Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, que as obras e realizações anunciadas como grandes conquistas do Governo Dilma eram na verdade um meio para sangrar a estatal, que, no momento, encontrava-se descapitalizada e desacreditada.
Decretos sem Autorização.
Segundo o pedido, Dilma fez editar, nos anos de 2014 e 2015, uma série de decretos que resultaram na abertura de créditos suplementares, de valores muito elevados, sem a autorização do Congresso Nacional, na ordem de 18,4 bilhões de reais. Segundo os autores, Dilma tinha conhecimento de que a meta de superavit primário prevista na lei de diretrizes orçamentárias não estava sendo cumprida desde 2014, pois foi o próprio governo quem apresentou o projeto de lei pedindo a revisão da meta, uma confissão, do ponto de vista deles, de que a meta não estava e não seria cumprida. Mas, mesmo assim, expediu os decretos sem a autorização prévia do Legislativo.
Então, conforme o texto do pedido, era clara a realização de crime de responsabilidade no caso em vista, diante da literalidade dos artigos supracitados, pois houve uma efetiva realização de abertura e operação de crédito, além de contração de empréstimo sem a observância da lei. O documento alegava que, além do fato ocorrido no ano de 2014, a mesma conduta da denunciada foi praticada no ano de 2015. Segundo os juristas, os decretos de 2015 exibiam um superavit artificial, pois já se sabia que a lei de diretrizes orçamentárias não seria cumprida. Naquele contexto, houve uma revisão da meta fiscal por projeto de lei. A conclusão dos juristas foi que, sendo idênticas as condutas nos anos de 2014 e 2015, era inegável que a infringência às leis orçamentárias era patente, contumaz e reiterada.
Pedaladas Fiscais.
As pedaladas fiscais são um termo usado para descrever uma manobra contábil do governo federal que serviu para passar a impressão de que ele arrecadava mais do que gastava, enquanto a realidade era exatamente o contrário. O governo não estava pagando os bancos públicos e privados que financiavam programas sociais como o Bolsa Família. Então, para que os beneficiários não deixassem de receber, os bancos arcavam com as despesas sozinhos, sem receberem a compensação governamental. O Tribunal de Contas da União, em decisão unânime, considerou essa operação um empréstimo dos bancos, não pago pelo governo, e que feria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Embora o TCU seja um órgão auxiliar do Legislativo e não tenha poderes para condenar o chefe do Executivo, ele oferece um parecer prévio, que pode ou não ser acatado pelo Congresso Nacional, abrindo até mesmo a possibilidade de um processo de impedimento da Presidente da República.
Conforme os juristas, os empréstimos foram concedidos em afronta ao artigo 36 da LRF, que proíbe a tomada de empréstimo pela União de entidade do sistema financeiro por ela controlada. No documento, eles sustentaram que caberia institucionalmente à presidente agir para que essa ilegalidade fosse cessada, o que não fez, apesar de ser alertada por várias autoridades sobre os riscos. Além disso, eles argumentaram que a presidente é economista e, durante o pleito eleitoral, assegurou que tais contas estavam saudáveis. Assim, a situação restaria ainda mais grave quando se constatava que todo esse expediente fora intensificado durante o ano eleitoral, com o fim deliberado de iludir o eleitorado
Fonte
https://pt.wikipedia.org/wiki/Impeachment_de_Dilma_Rousseff
https://pt.wikipedia.org/wiki/Crise_econ%C3%B4mica_no_Brasil_desde_2014
https://pt.wikipedia.org/wiki/Elei%C3%A7%C3%A3o_presidencial_no_Brasil_em_2014
https://pt.wikipedia.org/wiki/Opera%C3%A7%C3%A3o_Lava_Jato
https://pt.wikipedia.org/wiki/Pedalada_fiscal
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