O impeachment de Dilma Rousseff consistiu em uma questão processual aberta com vistas ao impedimento da continuidade do mandato de Dilma Rousseff como presidente da República Federativa do Brasil. O processo iniciou-se com a aceitação, em 2 de dezembro de 2015, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de uma denúncia por crime de responsabilidade oferecida pelo procurador de justiça aposentado Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, e se encerrou no dia 31 de agosto de 2016, resultando na cassação do mandato de Dilma. Assim, Dilma Rousseff tornou-se a segunda pessoa a exercer o cargo de Presidente da República a sofrer impeachment no Brasil, sendo Fernando Collor o primeiro em 1992.Dois anos se passaram do 2° impeachment nesta jovem República, de 2016 para cá, a Guerra Fria entre Direita e Esquerda aumentou gradativamente. Acusações de ambos os lados, mais forte a Esquerda, gritando aos 4 ventos que foi um Golpe. Pois bem nesta série de Posts vamos compreender um pouco sobre esse recente momento histórico na Política Brasileira.
Outros acontecimentos durante o processo
Estratégia governista
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| O ex-presidente Lula atuou como o principal negociador do governo junto aos congressistas. Créditos: Wikipédia. |
Estratégia oposicionista e virada do PMDB.
A oposição também tinha uma estratégia para vencer Dilma no plenário. Uma das medidas era estimular as pessoas a se reunirem nas ruas, em grandes protestos por todo o país, o que foi feito com grande êxito por meio da internet. Outra arma era pressionar diretamente os parlamentares que não declaravam explicitamente o seu posicionamento a respeito do processo. Um dos grupos oposicionistas mais atuantes, o movimento Vem Pra Rua, mapeou declarações públicas contra e a favor do impeachment feitas por parlamentares em suas redes sociais e páginas oficiais e criou uma ferramenta virtual chamada Mapa do Impeachment, que contabilizava os votos a cada momento e encorajava os internautas a pressionarem os deputados indecisos nas redes sociais.
Em dezembro de 2015, o jornal O Estado de S.Paulo informou que um movimento pró-impeachment estava sendo articulado pelo vice-presidente Temer, colocando-se francamente ao lado da oposição. Ele pretendia primeiro unificar seu partido para depois conseguir o apoio de vários outros e então pressionar os ministros da sigla. Temer havia dito que convocaria uma convenção para consolidar o rompimento com o governo se Dilma insistisse em Leonardo Picciani para a liderança do PMDB na Câmara.
Em 27 de março, Temer já tinha oitenta por cento dos votos do diretório nacional. Além disso, havia um esforço para que os outros partidos da base aliada se unissem ao PMDB. O governo fazia tentativas desesperadas para manter a base, mas muitos consideravam que era tarde demais. Dois dias depois, Temer obteve uma grande vitória, pois o diretório nacional, em reunião de apenas três minutos, decidiu romper com o governo e determinou que todos os seus seis ministros deveriam abandonar os respectivos cargos. A reunião foi comandada pelo senador Romero Jucá, o primeiro vice-presidente. A decisão, além de enfraquecer a presidente, gerou a expectativa de que outros partidos da base aliada abandonassem o governo.
Além de comandar o desembarque do PMDB, Temer já começava a construir o seu possível governo. O senador Jucá assumiu as funções de porta-voz e de articulador político para garantir o sucesso dessa potencial gestão. Ele negociava cargos com os mesmos partidos que Dilma tentava trazer para o seu lado: PP, PR, PSD e PTB. A única diferença era a forma de pressão: Jucá perguntava aos parlamentares se eles queriam ficar nos cargos de um governo que poderia cair em breve ou se preferiam aderir a Temer pelos próximos dois anos e meio. Dessa forma, Jucá foi o principal operador do grupo de Temer na busca dos votos necessários para a aprovação do pedido de impeachment no plenário da Câmara, oferecendo cargos no futuro governo Temer a partidos políticos.
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| Reunião do PMDB que decidiu romper com o governo Dilma, em 29 de março. Créditos: Wikipédia. |
Em 11 de abril, Temer enviou um áudio a parlamentares do PMDB, praticamente se assumindo como o novo presidente. Ele disse que esperaria a decisão do Senado, no qual tinha plena confiança, mas já começava a falar de uma eventual gestão, enfatizando que não iria acabar com os programas sociais, mas iria exigir sacrifício da população. Para ele, o fundamental seria a unificação do país e o apoio de todos os partidos para que pudesse haver um governo de "salvação nacional". A participação da iniciativa privada também seria fundamental na recuperação do país. Pela versão oficial, o áudio foi equivocadamente divulgado por Temer em um grupo do Whatsapp. De qualquer forma, o vice-presidente assumiu a autoria do discurso, que foi visto como um "ensaio" de seu primeiro pronunciamento à nação se o impeachment fosse concretizado.
O áudio de Temer recebeu ampla repercussão. No governo, o impacto foi bastante negativo: Enquanto Dilma acusou Temer de chefiar uma conspiração contra ela, ministros governistas defenderam que o vice deveria renunciar caso o impeachment fosse derrotado. Nos dias seguintes, Temer passou a receber, no Palácio do Jaburu, visitas de parlamentares favoráveis ao impeachment e articular pessoalmente a aprovação do afastamento da presidente.
Denúncias de compra de votos
Segundo a revista IstoÉ, o governo lançou mão de toda forma de compra de votos para assegurar a sua vitória na Câmara. A negociação envolvia desde emendas constitucionais e cargos públicos até dinheiro em caixa, lembrando o caso do Mensalão. Entretanto, aquela compra de votos era feita com o desvio de verbas públicas e a lavagem de dinheiro por meio de agências de publicidade. Agora, o dinheiro negociado com os deputados vinha diretamente do orçamento federal, dos impostos.
Silvio Costa (PTdoB-PE) era o responsável por negociar pessoalmente com os seus colegas os votos contra o impedimento, o que ele fazia até mesmo sob os olhos da imprensa. O governo abordava até os deputados que declararam apoio ao processo, como Heitor Schuch e José Stédille, ambos do PSB gaúcho, os quais teriam recebido a proposta de R$ 2 milhões pelo voto favorável a Dilma.
Ainda conforme a revista, Lula, auxiliado por Jaques Wagner e Ricardo Berzoini, mantinha um escritório dentro de um hotel de luxo em Brasília, no qual recebia políticos e oferecia cargos e emendas, de uma forma totalmente pragmática: quem oferecesse mais votos receberia mais vantagens. Em uma visita domiciliar, o PT ofertou a Helder e Jader Barbalho uma série de benefícios, como R$ 3,2 bilhões para obras portuárias no Pará, com vistas à campanha pelo governo do estado. A partir de então, Hélder se tornou um dos mais ativos articuladores, dentro do PMDB, a favor de Dilma.
Outro aliado que o PT conquistou foi Ciro Nogueira, presidente do Partido Progressista, cuja missão era conseguir os votos de sua bancada. Dentro da Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro, o Ministro de Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, o ex-ministro Alfredo Nascimento, o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães, eram articuladores do governo na Casa. Havia também uma investida em deputados do interior, menos suscetíveis às pressões do eleitorado e mais presos às conveniências locais, sendo portanto mais sedentos de emendas e cargos.
A versão de compra de votos foi contestada pelo ministro Berzoini. Ele disse que o governo estava conversando com os deputados, caso a caso, corpo a corpo, procurando pessoas que ouvissem seus argumentos. Segundo o ministro, o propósito do governo era buscar demonstrar que o pedido de impeachment era improcedente com base em argumentos, os quais procuravam provar que não havia configuração de crime de responsabilidade e que o relatório de Jovair estava politizando um exame que era fundamentalmente um exame de mérito.
Ainda nas palavras de Berzoini, a ação do governo era absolutamente direta, transparente, no sentido de mostrar que não se pode brincar com a democracia, e que era hora de ter um juízo absolutamente desprovido de paixões. Não se tratava de gostar ou não do governo, de apoiar ou não a presidente, mas sim de cuidar da democracia, que é um bem fundamental de todo o povo brasileiro. Naquele momento, Dilma estava se reunindo com líderes partidários favoráveis a ela, incluindo membros do PMDB. Depois do encontro, ela fez um discurso em que propôs um "grande pacto" e um "diálogo nacional" com todos os segmentos da sociedade, caso o impeachment fosse derrotado.
Mais tarde, após o fim do processo de impeachment, de acordo com a delação de Joesley Batista, ele teria sido procurado por parlamentares a favor do governo Dilma para comprar 30 votos contra o impeachment, mas não teria condições financeiras de arcar com todos os pagamentos e teria negociado a compra de cinco, em um valor total de 35 milhões de reais. Segundo o delator, o dinheiro era distribuído pelo deputado federal João Bacelar.
Segundo Lúcio Funaro, delator na Operação Lava Jato, em depoimento em agosto de 2017, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, teria recebido um milhão de reais para comprar votos a favor do impeachment de Dilma Rousseff. Funaro disse que recebeu as mensagem de Cunha dias antes da votação do impeachment. "Ele me pergunta se eu tinha disponibilidade de dinheiro, que ele pudesse ter algum recurso disponível pra comprar algum voto ali favorável ao impeachment da Dilma. E eu falei que ele podia contar com até R$ 1 milhão e que eu liquidaria isso para ele em duas semanas no máximo", disse Funaro em depoimento à justiça.
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| Manifestação em São Paulo contra a corrupção e o governo Dilma, em 13 de março de 2016. Créditos: Wikipédia. |
Manifestações Favoráveis de Pessoas e Entidades.
Em março de 2016, vários fatos agitaram a opinião pública a favor do impeachment: João Santana, marqueteiro das duas campanhas presidenciais de Dilma, é preso pela Operação Lava-Jato; a delação premiada de Delcídio do Amaral vaza, espalhando as graves acusações de que Dilma sabia do esquema de corrupção da Petrobrás e tentava obstruir as investigações; e o pedido de prisão, pelo Ministério Público de São Paulo, do ex-presidente Lula, seguido de Lula estar cotado para assumir um ministério, o que lhe traria foro privilegiado.
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| Protesto contra a nomeação do ex-presidente Lula como Ministro da Casa Civil, em 16 de março de 2016. Créditos: Wikipédia. |
Após a divulgação de gravações entre Lula e a presidente Dilma, o conteúdo de uma das conversas gerou dúvidas sobre a real intenção de Dilma, e sugeriu-se que a presidente estava tentando obstruir a justiça com a nomeação. A confirmação da posse de Lula como Ministro da Casa Civil causou grande indignação pública, com protestos em muitas cidades do país. Os eventos da quebra do sigilo e da posse de Lula agravaram a crise política e, consequentemente, os riscos de o pedido de impeachment ser levado até o fim, com a perda do cargo de Dilma.
Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, teorizou que o erro do governo foi começar a gastar demais depois da descoberta do pré-sal, como se o Brasil fosse uma nova Venezuela, rico em petróleo, e como se não houvesse mais limites para os gastos públicos. Ainda nas suas palavras, a solução econômica moderna para os países era conter gastos e a dívida interna do país estava fora da capacidade de pagamento do governo. Ele também citou a corrupção e disse que as "pedaladas fiscais", que eram uma manobra para pagar programas sociais, foram uma confissão de crime.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) aderiu aos apoiadores do impeachment, após uma pesquisa de opinião com os empresários de São Paulo confirmar esta posição. Em dezembro de 2015, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) também posicionou-se a favor.
Manifestações Contrárias de Pessoas e Entidades.
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| Dilma durante reunião com governadores contrários ao impeachment, em 8 de dezembro de 2015. Créditos: Wikipédia. |
Um dos 30 juristas contra o impeachment foi o professor Luiz Moreira Gomes Júnior, questionou a base constitucional do pedido e a credibilidade de Cunha para conduzi-lo.
O jurista Marcello Lavenére, que era presidente da OAB em 1992 e que foi o autor do pedido de impeachment de Fernando Collor, afirmou que o caso de Dilma era diferente porque ela não era alvo de acusações de prática de atos ilícitos. Na visão de Lavenére, seria na verdade um caso de disputa política; ele repudiou a controvérsia sobre a meta fiscal, defendendo a impossibilidade de um mandato ser afetado por atos do mandato anterior (as pedaladas). Segundo esse raciocínio, os atos da presidente no primeiro mandato poderiam ser usados contra ela na esfera judicial, mas não poderiam barrar o segundo mandato.
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| FlaXFlu Político: Manifestantes a favor do impeachment (no lado direito) e contra o impeachment (no lado esquerdo) ocupam a Esplanada dos Ministérios durante o processo de votação na Câmara dos Deputados. Créditos: Wikipédia. |
Logo após a formação da comissão de impedimento na Câmara dos Deputados, houve uma série de manifestações pró-Dilma em todo o país. Os 26 estados e o Distrito Federal tiveram protestos na sexta-feira, 18 de março, com gritos de "não vai ter golpe" e faixas "em defesa da democracia". Os atos foram convocados por movimentos sociais e pelas entidades CUT e UNE. Lula fez um discurso na manifestação da Avenida Paulista, em São Paulo. Ele disse que "entrou no governo para fazer a coisa que tem que fazer" e que o restante do mandato de Dilma "é tempo suficiente para a gente virar esse país".
Durante o processo, muitos atos públicos contra e a favor continuaram acontecendo. Em 31 de março, no momento da efervescência da comissão especial, milhares de pessoas foram às ruas em diversas cidades, protestando contra o pedido de impedimento e se posicionando "a favor da democracia". Esse evento foi convocado pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo. Responsáveis por reunir mais de sessenta movimentos sociais e sindicatos, as entidades também protestaram contra o ajuste fiscal e a reforma da Previdência. Os outros partidos de esquerda aderiram ao movimento, apesar das divergências com o governo. Na Praça da Sé, cerca de cinquenta mil pessoas se reuniram com o bordão "Em Defesa da Democracia, Golpe Nunca Mais". Reuniões populares semelhantes aconteceram por todo o país. De acordo com as estimativas, entre 159 mil (segundo as polícias militares) e 824 mil (segundo os organizadores) pessoas estiveram presentes.
Horas após a cassação, a Frente Nacional de Prefeitos expressou insegurança diante do precedente criado pela decisão. "O precedente do impeachment de um governante por não atendimento à lei fiscal, nos leva a considerar que os demais governantes, sejam prefeitos ou governadores, também estão com seus mandatos ameaçados", declarou o secretário-executivo da entidade.
Imprensa Estrangeira.
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| Capa do Página/12 sobre o processo contra Dilma. Para o jornal argentino, o afastamento da presidente seria um "golpe institucional". Créditos: Wikipédia. |
Até meados de agosto de 2015, a imprensa internacional colocou-se majoritariamente contrária ao impeachment de Dilma. Nesse sentido, o The New York Times, o The Financial Times, o El País e o France Presse divulgaram editoriais ou notícias contrários à medida. Na opinião do Financial Times, se fosse destituída, Dilma "provavelmente seria substituída por outro político medíocre". Na avaliação do France Presse, o impeachment colocava em risco a democracia no país, enquanto o The New York Times expôs que a presidente "admiravelmente não demonstrou esforços para constranger ou influenciar as investigações [da Operação Lava Jato]".
Logo após a aceitação do pedido, o jornal francês Le Figaro declarou que "A decisão de abrir o processo de impeachment arrisca afundar o Brasil em uma gravíssima crise política que pode paralisar por meses o gigante da América Latina (...)". O italiano La Repubblica relatou que o processo era um confronto entre o Presidente da Câmara e a Presidente da República. Da mesma forma, o Le Monde citou que a abertura do processo era um ato de vingança pessoal de Eduardo Cunha.
Em 18 de março de 2016, um editorial do The New York Times afirmou que Dilma estava "lutando por sobrevivência política" no momento em que o clamor por seu impeachment aumentava e classificou como "ridículos" os motivos apresentados para nomear Lula. A Bloomberg igualmente criticou a nomeação de Lula, dizendo que "Dilma Rousseff zomba da Justiça brasileira". Em 20 de março, o The Guardian, também em editorial, declarou que, se Dilma não conseguisse restaurar a calma, deveria convocar novas eleições ou renunciar. O jornal também disse que a crise poderia levar a uma intervenção militar e evidenciava mais um exemplo de reversão da "guinada à esquerda".
Em 23 de março, a The Economist publicou uma matéria com o título Time to go (ou "hora de ir", em tradução livre). Segundo a matéria, a saída de Dilma "ofereceria ao Brasil a oportunidade de um novo começo". Em relação a um potencial governo Temer, a revista disse que "Apesar de o mercado empresarial enxergar possível melhora da economia com Temer no comando do governo, os brasileiros não compartilham esse entusiasmo". A publicação também ressaltou que o próximo presidente iria herdar muitos conflitos políticos, retração do PIB, inflação alta, grande desemprego e outros problemas na economia.
As reações da imprensa europeia à votação no plenário da Câmara foram bastante negativas. O El País ridicularizou os argumentos dos deputados que votaram a favor da admissibilidade do impeachment, afirmando que os motivos reais para o impedimento foram esquecidos. A revista Der Spiegel afirmou que o Congresso mostrou "sua verdadeira cara" e que os oposicionistas cobrariam cargos no governo de Temer e esperavam extinguir a Operação Lava Jato. O semanário Die Zeit afirmou que a votação parecia um carnaval, citando "lembranças aos netos, xingamentos contra a educação sexual nas escolas, paz em Jerusalém (...)". O diário Süddeutsche Zeitung lembrou que não havia provas de corrupção contra Dilma e que muitos dos parlamentares eram alvos de processos por corrupção.
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| Capa da The Economist que abordou o processo contra Dilma. Nesta edição, a publicação considerou que era a "hora de ir" da presidente. Créditos: Wikipédia. |
Após a votação da instauração do processo no Senado, o The Guardian e o The New York Times criticaram o processo em editoriais. Para o primeiro, o sistema político é que deveria ser julgado, e não Dilma. O segundo, por sua vez, afirmou que a presidente afastada pagou um preço "desproporcionalmente alto" por erros administrativos que cometeu, enquanto vários de seus maiores detratores foram acusados de crimes mais flagrantes. O Financial Times avaliou o afastamento como "longe de ser perfeito", mas ponderou que, se o governo substituto conseguisse colocar a economia de volta aos trilhos e continuasse com a luta contra a corrupção, deixaria um legado considerável".
Em 31 de agosto, dia da declaração de impedimento de Dilma, a imprensa estrangeira não se mostrou otimista quanto ao futuro do Brasil. Para o The Washington Post, o processo serviu apenas para alienar mais ainda eleitores desencantados com o sistema político e expor as fraquezas do mesmo, além de desorganizar a esquerda brasileira e revelar um presidente interino tão impopular quanto Dilma. O Wall Street Journal afirmou que uma possível reforma da Previdência e um limite constitucional aos gastos públicos provavelmente não passariam no Congresso, enquanto as primeiras ações de Temer no cargo iam em sentido oposto: carência a estados endividados com a União e aumentos para servidores públicos muito bem pagos. A revista Fortune descreveu a permanência, no Brasil, de um cenário de "tempestade perfeita": economia global menos favorável, recessão profunda, desequilíbrio fiscal, escândalo de corrupção em curso e o usual embate político. O Clarín, da Argentina, escreveu que todos eram culpados e que o erro institucional de ter tirado Dilma à força, além do precedente inquietante de fragilidade democrática que se derramava sobre a região, tinha o agravante de não ter aprofundado o caminho para convocar eleições antecipadas, que constituiriam um governo eleito para pilotar uma tempestade destinada a se agravar .
Líderes Estrangeiros e Entidades Internacionais.
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| Ban Ki-moon afirmou que qualquer instabilidade política no Brasil era uma preocupação para a ONU. Créditos: Wikipédia. |
Os presidentes Evo Morales, da Bolívia, e Nicolás Maduro, da Venezuela, alertaram para o risco de um "golpe de Estado" contra Dilma. O uruguaio Tabaré Vázquez também declarou ser contrário ao afastamento de Dilma. Morales foi além e pediu uma reunião de emergência da UNASUL, com o objetivo de defender a presidente brasileira. Em meados de março de 2016, a assessora de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Susan Rice, afirmou que "Os cidadãos estão levantando suas vozes em nome de princípios que estão na base das sociedades democráticas e justas, incluindo o Estado de Direito, o devido processo legal e [a necessidade de] prestação de contas". Poucos dias depois, o presidente Barack Obama avaliou que o "Brasil tem uma democracia madura, vai superar a crise e sair fortalecido".
Em 12 de abril, a ONU voltou a se manifestar. Ravina Shamdasani, porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, em uma conferência de imprensa em Genebra, na Suíça, fez um apelo para que o Poder Judiciário fosse respeitado e para que a democracia brasileira, pela qual o país lutou tanto, não fosse minada no processo de impedimento. Na semana anterior, o Secretário-Geral Ban Ki-moon já havia dito que, embora o problema político ainda fosse doméstico, o Brasil é um país muito importante e que qualquer instabilidade política no país é uma preocupação social para a entidade, pedindo aos líderes nacionais a prevenção de um impacto internacional a partir da crise corrente.
Em 18 de maio, pela primeira vez, representantes dos Estados Unidos defenderam a legalidade do processo de impedimento. Em um debate na Organização dos Estados Americanos, o representante norte-americano Michael Fitzpatrick disse que não havia um golpe branco no Brasil e que o processo estava respeitando a legislação e a democracia. Isso aconteceu logo após representantes da Venezuela, de Honduras e da Bolívia terem pedido para falar e denunciado um suposto golpe branco em andamento no Brasil. Da mesma forma que os norte-americanos, o representante da Argentina também rejeitou a tese de que o afastamento da presidente era um golpe.
Posicionamento da Ordem dos Advogados.
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| Claudio Lamachia, presidente da OAB, em junho de 2016. Créditos: Wikipédia. |
Dessa forma, a presidente violou a Constituição e deveria passar pelo processo de impedimento. Venâncio também citou a nomeação do ministro Marcelo Navarro no Superior Tribunal de Justiça, supostamente sob o compromisso de libertar empreiteiros presos por suspeita de corrupção, e considerou haver "indevida ingerência" de Dilma na nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil, supostamente para transferir a investigação da primeira instância para o STF.
Cardozo contestou o relatório. Ele disse que as "pedaladas fiscais" não poderiam ser usadas para uma interferência no segundo mandato e que as alegações do relatório deveriam ser investigadas. Nas palavras dele: "Collor teve direito a uma CPI que o investigasse. Nós pedimos só o direito a sermos investigados antes que esse colegiado tome decisão inclusive fazendo referência a provas que nós advogados sempre repudiamos".
Em 18 de março de 2016, a OAB, por 26 votos a 2, decidiu apoiar o pedido de impeachment, baseada no parecer de Venâncio. Em 23 de março, a entidade anunciou que, a partir do relatório, iria protocolar um novo pedido de impedimento. Em reunião do Conselho Federal da OAB, 26 das 27 bancadas estaduais da Ordem votaram a favor do apoio à instauração do processo; somente a do Pará votou contra.
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| Dilma lendo sua mensagem de 2016 ao Congresso Nacional, em 2 de fevereiro de 2016. Créditos: Wikipédia. |
Manifestações de Dilma Rousseff.
No centro da crise, Dilma tentou construir a imagem de uma mulher guerreira, que enfrentou a ditadura militar e agora enfrentava um tipo de golpe de Estado. Ela também expressava inconformismo com a condução do processo por Cunha e por ser acusada de manobras econômicas que, segundo ela, nada tinham de criminoso. Em mais de uma ocasião, a presidente negou enfaticamente que renunciaria à Presidência e acrescentou que aqueles os quais pediam a sua renúncia reconheciam que não havia uma base real para o seu impeachment.
Em 22 de março, Dilma voltou a declarar enfaticamente que não renunciaria e classificou o processo de impedimento como um crime contra a democracia. Segundo ela, o impedimento é um instrumento previsto na Constituição para afastar um presidente que cometeu crime de responsabilidade. Sem que exista esse crime, o processo de impedimento se torna um crime contra a democracia. E completou: "Pode-se descrever um golpe de Estado com muitos nomes, mas ele sempre será o que é: a cultura da ilegalidade, atentado à democracia. Não importa se a arma do golpe é um fuzil, uma vingança ou a vontade de alguns de chegar mais rápido ao poder". Dois dias depois, Dilma também prestigiou a nomeação de Lula e disse ter a convicção de que obteria os votos necessários na comissão de impedimento.
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| Dilma durante entrevista coletiva, na qual negou que renunciaria, em 11 de março. Créditos: Wikipédia. |
No dia 18 de abril, Dilma concedeu a primeira entrevista após a votação na Câmara. Ela declarou que enfrentaria todo o processo e não desistiria de se defender no Senado, classificando o processo como "golpe", "injustiça" e "conspiração". Ela disse que não era o começo do fim, que era apenas o começo de uma luta longa e demorada e que a importância dessa luta residia no envolvimento não do mandato dela, mas da democracia. Além disso, nas suas palavras, ela não viu uma discussão sobre crime de responsabilidade no plenário. Dilma também reclamou da falta de estabilidade política nos quinze meses anteriores, atribuindo-a a Cunha e às suas "pautas-bombas". Dilma disse que o diálogo com os senadores era diferente daquele feito com os deputados e que seria "muito qualificado". Se conseguisse parar o processo, ela pretendia começar um novo governo, contando com o apoio do Congresso para que isso ocorresse.
Em 22 de abril, a presidente fez um discurso na ONU, ao participar da cerimônia de assinatura do Acordo de Paris. O discurso durou quarenta minutos, mas apenas quinze segundos foram usados para falar da crise brasileira. "O País soube vencer o autoritarismo e construir uma pujante democracia e, hoje, tem um povo trabalhador e com grande apreço pela liberdade. Saberá, não tenho dúvidas, impedir quaisquer retrocesso. Sou grata a todos os líderes que expressaram a mim sua solidariedade", disse ela. Após este pronunciamento, Dilma deu uma entrevista a jornalistas estrangeiros e classificou abertamente como golpe o processo que vinha sofrendo, na tentativa de obter apoio internacional. Ela disse que não havia base legal no processo e, caso perdesse seu cargo, pretendia recorrer à cláusula democrática do Mercosul.
Em 12 de maio, após ser afastada do seu cargo pelos senadores, Dilma fez um discurso no Palácio do Planalto. Segundo ela, o processo envolvia o respeito às urnas, a vontade soberana do povo brasileiro e a Constituição; e resultava de uma oposição inconformada com a derrota nas urnas, que passou a conspirar abertamente para impedi-la de governar. Ela considerou o processo um dos desafios mais dolorosos que já enfrentou, ao lado da tortura e do câncer, mas disse que iria lutar com todos os instrumentos legais para exercer o seu mandato até o fim, acrescentando que o maior risco para o país era ser dirigido por um governo "sem voto, que não tem legitimidade". Dilma também frisou que os atos dos quais era acusada não eram crimes, sendo até mesmo corriqueiros.
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| Dilma vai ao encontro de simpatizantes em frente ao Palácio do Planalto após ser afastada, em 12 de maio. Créditos: Wikipédia. |
Esse texto de defesa foi assinado por Cardozo e apresentou pontos de vista históricos e políticos como a motivação do golpe, além de citar o incômodo do governo interino ao ter que lidar com essa palavra, como se fosse uma verdade a ser ocultada. A presidente também mencionou as gravações de Machado, as quais teriam deixado claro que a intenção do processo sempre foi afastar um presidente que permitia as investigações sobre a corrupção "de forma autônoma e republicana". A resposta se completou declarando que a presidente não poderia negar a sua história de resistência à repressão e se submeter a intimidações. No dia 16 de junho, a ministra Weber determinou o arquivamento do processo.
Em 31 de agosto, após sofrer o impedimento e perder seu cargo em definitivo, Dilma classificou a decisão do Senado de "grande injustiça" e anunciou que iria recorrer da decisão em todas as instâncias possíveis. "Esta história não acaba assim. Estou certa de que a interrupção deste processo pelo golpe de estado não é definitiva. Nós voltaremos. Voltaremos para continuar nossa jornada rumo a um Brasil em que o povo é soberano", afirmou. Ela voltou a dizer que não cometeu crime de responsabilidade e que era inocente. Em sua fala, ela relembrou a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o golpe militar de 1964, quando era militante. Ao fim do discurso, Dilma não disse adeus. "Tenho certeza de que posso dizer até daqui a pouco!", completou.
Manifestações de Ministros e Ex-Ministros do STF.
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| Marco Aurélio Mello levantou dúvidas em relação ao processo de impedimento da presidente. Créditos: Wikipédia. |
Em 23 de março de 2016, Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que o processo de impeachment contra a presidente Dilma era previsto na Constituição e nas leis brasileiras. "Não se trata de um golpe. Todas as democracias têm mecanismos de controle e o processo de impeachment é um tipo de controle", explicou.
Na mesma data, a ministra Carmen Lúcia contestou a presidente Dilma Rousseff, a qual afirmou que o processo de impeachment contra ela era "ilegal" e "ilegítimo" e que havia um golpe em andamento. Segundo a ministra, o processo do impeachment não seria um golpe se a Constituição fosse respeitada. A ministra ainda defendeu a Operação Lava Jato ao afirmar que eram observadas rigorosamente a Constituição e as leis.
Para o ex-ministro Ayres Britto, o impeachment é legal e está na Constituição. De acordo com Ayres, "A presidente pode perder o cargo, por exemplo, em processo de impeachment, em ação penal comum, em ação de improbidade administrativa. Nada disso é golpe. Segundo a Constituição, a legitimidade de um presidente depende de dois fatores: da sua investidura e do exercício do cargo. A investidura é a voz das urnas, mas ela não é suficiente. Há também o exercício, a presidente tem que se legitimar o tempo todo. Se se deslegitima, perde o cargo, nos casos dos artigos 85 e 86 da Constituição. Mas é fundamental não preterir o contraditório, a ampla defesa – que não é curta – o devido processo legal. A pureza dos fins e a pureza dos meios estão enlaçados umbilicalmente, não se pode romper o cordão umbilical nesses casos".
Em 24 de março, o ministro decano Celso de Mello defendeu que o impeachment não era um golpe e criticou as declarações do ex-presidente Lula sobre a Lava Jato. Ao ser questionado por uma ativista sobre o impeachment, disse: "Essa resposta eu já dei no julgamento em dezembro de 2015, no Supremo Tribunal Federal (STF). Disse que o impeachment não pode ser reduzido a um mero golpe de estado porque o impeachment é um instrumento previsto na Constituição, que estabelece regras básicas. Se essas regras foram respeitadas, obviamente o impeachment não pode ser considerado um ato de arbítrio político e violência política". "É um instrumento legítimo pelo qual se objetiva viabilizar a responsabilização política de qualquer presidente da República, não importa quem seja, não importa a qual partido esta pessoa esteja filiada", completou.
Apenas o delinquente esbraveja, grita, buscando encontrar apoio para evitar que a Constituição seja rigorosamente observada.
Eros Grau, em 26 de março de 2016.
Em 26 de março, o ex-ministro do STF, Eros Grau, alertou que classificar o processo de impeachment como golpe seria uma agressão à Constituição brasileira, e defendeu a legalidade de um julgamento. Para o ex-ministro, "Quem não é criminoso enfrenta com dignidade o devido processo legal, exercendo o direito de provar não ter sido agente de comportamento delituoso". E continuou: "Quem procedeu corretamente não teme enfrentar o julgamento do Senado Federal. Já o delinquente faz de tudo procurando escapar do julgamento". Pela tese de Graus, o simples medo do julgamento é uma "evidência de delinquência".
No dia 28 de março, o Presidente do STF, Ricardo Lewandowski, ao lhe perguntarem se o impeachment se tratava de golpe, afirmou que "golpe é uma expressão que pertence ao mundo da política. Nós aqui usamos apenas expressões do mundo jurídico". Para o ministro Luís Roberto Barroso, "Impeachment não é golpe, é um mecanismo previsto na Constituição para afastamento do presidente. Evidentemente, impõe-se o respeito à Constituição e às normas. Nesse Fla-Flu, o Supremo não tem lado. O Supremo é um árbitro". Por outro lado, em 30 de março, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou: "Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe".
Em 20 de abril de 2016, os ministros se manifestaram repudiando os comentários de Dilma de que o impeachment, da forma como ocorreu, era um "golpe". De acordo com os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, os processos foram legais. Celso e Gilmar observaram que o processo seguiu a Constituição e as regras definidas pelo próprio STF. O ministro decano Celso chegou a dizer que era equívoco gravíssimo falar em golpe e que seria estranho se a presidente fosse ao exterior defender esse argumento.
Em 12 de maio de 2016, o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa afirmou que os motivos apontados para a abertura do processo não justificavam o impeachment da Presidente da República. O ex-ministro também se manifestou favorável à realização de nova eleição presidencial no Brasil e comentou sobre a votação no Senado Federal que afastou a presidente Dilma Rousseff da seguinte forma: "...aquilo ali era pura encenação pra justificar a tomada do poder". Em seguida, manifestou sua preocupação com a instabilidade institucional gerada dizendo: "...meu temor é que seja fácil, banal e trivial daqui pra frente se tirar um presidente da república, basta que ele contrarie os interesses de meia dúzia de parlamentares poderosos".
Fonte
https://pt.wikipedia.org/wiki/Impeachment_de_Dilma_Rousseff
https://pt.wikipedia.org/wiki/Protestos_contra_o_governo_Dilma_Rousseff
https://pt.wikipedia.org/wiki/Crise_econ%C3%B4mica_no_Brasil_desde_2014
https://pt.wikipedia.org/wiki/Elei%C3%A7%C3%A3o_presidencial_no_Brasil_em_2014
https://pt.wikipedia.org/wiki/Opera%C3%A7%C3%A3o_Lava_Jato
https://pt.wikipedia.org/wiki/Fases_da_Opera%C3%A7%C3%A3o_Lava_Jato
https://pt.wikipedia.org/wiki/Opera%C3%A7%C3%A3o_Ju%C3%ADzo_Final
https://pt.wikipedia.org/wiki/Pedalada_fiscal
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