Ecce Investigare

quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

O Artigo 13.

No Famoso jogo da Steven Jackson Games INWO, da qual possui centenas de cartas, uma em particular começa a chamar bastante a atenção dos Teóricos Conspiracionistas. Não vai demorar muito para fazer (ou já fizeram) diversas ligações com o atual momento que a Web Europeia vem enfrentado, e não vai demorar muito para que tais medidas atravessem o oceano a lá Colombo e de certo modo se espalhe pelas Américas.

A carta em particular se chama "Gravação Correndo o Mundo", carta da qual segundos os adeptos e estudiosos (e entusiastas) do conspiracionismo tal carta representa uma homenagem a chamada mídia alternativa, a Internet basicamente (Segundo os Adeptos seria uma representação daqueles que postam/ler/repassam informações contra os Illuminati).

Parafraseando o Pirulla, Teorias Conspiratórias são um grupo de pequenas Verdades conectadas por grandes Mentiras...

Contudo o Artigo 13 reacende calorosos debates...

Para os moradores da União Europeia, o famigerado Artigo 13 é sinônimo de ameaça à internet. Soa como exagero, mas a expressão faz referência a uma controversa proposta de lei de direitos autorais que poderá resultar em severas restrições para o compartilhamento de imagens, vídeos e outros conteúdos criados por usuários de redes sociais e outras plataformas. Algo que compõem quase 100% da Internet se paramos para pensar nisto

Não é só isso: outra proposta, o Artigo 11, poderá fazer com que links para sites de notícias sejam taxados em serviços que distribuem conteúdo, como o Google News.

Como assim, eu não entendi.

Créditos: TudoCelular.com
O que é o Artigo 13?

O Artigo 13 faz parte de um plano de reforma sobre direitos autorais que, se entrar em vigor, terá validade nos países que compõem a União Europeia (E como sabemos bem pode se espalhar para as Américas, Ásia, Africa e Oceania). O projeto foi apresentado em 2016 e, apesar de uma intensa campanha contrária, recebeu aprovação pela Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu em 20 de Junho de 2018.

Basicamente, o Artigo 13 determina que plataformas online, independente de tamanho ou do tipo de serviço oferecido, filtrem uploads de conteúdo para combater a violação de copyright por parte dos usuários.

Os defensores da lei afirmam que a iniciativa tornará o mercado mais justo e sustentável para criadores de conteúdo, imprensa e afins. Já os que se opõem à ideia temem por um cenário restritivo o suficiente para dificultar a liberdade de expressão e até a viabilidade de determinados negócios baseados na internet.

Para você ter ideia, vários veículos europeus passaram a chamar atenção para o assunto frisando que o Artigo 13 acabará com os memes. Talvez haja uma dose de exagero nessa afirmação, mas o “drama” aqui tem a sua razão de existir.

Frequentemente, memes são baseados em pequenos trechos de filmes, eventos esportivos ou programas de TV, por exemplo. Isso significa que boa parte dos memes vem de materiais protegidos por copyright. É aqui que a situação fica preocupante: as plataformas online terão que fazer filtragens automáticas para não violar os direitos sobre esse conteúdo.

É óbvio que a restrição não se limita a memes. Praticamente qualquer tipo de conteúdo que, de acordo com os critérios do Artigo 13, ferirem direitos autorais, deverão ser barrados em redes sociais, serviços de armazenamento e compartilhamento de mídia, plataformas colaborativas (como a Wikipedia), provedores, entre outros.
  • Por Que o Artigo 13 é tão polêmico?
Tim Berners-Lee (o “pai” da web) e Jimmy Wales (fundador da Wikipedia) estão entre os 70 nomes influentes que criticaram a proposta em carta aberta (PDF). Para eles, a lei criará mecanismos de vigilância e controle automatizado dos usuários.

Mas a controvérsia vai além disso. Existe o temor de que a lei seja usada de alguma forma para remover da web publicações que fazem críticas a governos, candidatos ou partidos políticos, por exemplo. Além disso, teme-se que a web seja dominada por conteúdo de corporações que detêm grande parte dos direitos autorais (←Olha a Carta Rewriting History [Reescrevendo a História] sendo colocada na mesa).

O Artigo 13 poderá ainda forçar plataformas pequenas a adotar filtros exagerados: como elas não têm acesso a tecnologias avançadas de reconhecimento de conteúdo, vai ser melhor pecar pelo excesso do que sofrer punições por deixar alguma violação passar.

Se conteúdo legítimo acabar sendo barrado por conta de excessos na filtragem, pode-se então ter uma situação de censura. Somente gigantes como Google e Facebook teriam condições de fazer uma filtragem mais precisa, mas, provavelmente, isso implicaria em análises de conteúdo tão profundas que poderiam até ferir os direitos à privacidade do usuário.

O artigo 13 surgiu com a intenção de melhorar a regulação de direitos autorais na União Europeia. Mas propõe restrições muito severas para o compartilhamento de imagens, vídeos e qualquer conteúdo criado por usuários na rede.Neste cenário, seria praticamente inviável manter ativas na Europa muitas das plataformas existentes hoje.

Na votação de 5 de Julho de 2018 os deputados decidiram não avançar para a fase de negociação, e em vez disso reabrir a diretiva para debate em Setembro de 2018. Os países da União Européia terão dois anos para transformar a diretiva em lei nacional.

A proposta foi aprovada, em 12 de setembro 2018, pelos deputados europeus para que se seguisse um período de negociações, entre a Comissão Europeia, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu. 

438 deputados votaram a favor, 226 contra e 39 abstiveram-se. O presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, disse que proposta ia pôr fim ao “faroeste digital” e que constituía uma “vitória para todos os cidadãos”, mas nem todos viram a proposta com bons olhos. É o exemplo da deputada portuguesa, do Bloco de Esquerda, Marisa Matias, que acusou a proposta de abrir “caminho à censura prévia”.

Grande parte dos serviços do Google, por exemplo,  poderiam ser desativados. Por este motivo alguns estão chamando a proposta de o “FIM DA INTERNET”.

Conscientes das dimensões globais da questão, milhões de usuários estão usando a hashtag #SaveYourInternet como forma de oposição. No Brasil, o youtuber Felipe Neto se manifestou a respeito do tema e explicou em detalhes as implicações do artigo.

Artigo 11: Taxas Sobre Links.

O Artigo 11 é outro ponto polêmico da proposta, embora venha recebendo menos atenção. Essencialmente, ele determina que plataformas online paguem uma espécie de taxa ou licença para disponibilizar links para notícias com pequenos trechos destas.

Para os defensores da ideia, a cobrança deve recompensar veículos que geram conteúdo que atraem usuários para plataformas de companhias como Google e Facebook.

Mas, além de polêmica, essa ideia tem grandes chances de terminar em fracasso. Em 2014, o Google News foi fechado na Espanha por conta da imposição de uma cobrança similar. O efeito disso foi sentido já no dia seguinte à decisão: diversos veículos registraram entre 10% e 15% de queda nos acessos às suas páginas.

Em alguns sites, essa porcentagem foi maior. Não por acaso, um estudo realizado em 2015 aponta que cobranças sobre links podem gerar perdas expressivas de receita aos serviços de notícias justamente pela diminuição do tráfego.

Vale frisar que o Artigo 11 recebeu 13 votos a favor e 12 contra. O Artigo 13 obteve 15 votos a favor e 10 contra
  • YouTube se posiciona contra o Artigo 13.
Um ponto específico de discórdia é o Artigo 13, que, se viesse a acontecer, tornaria as plataformas, como o YouTube, responsáveis ​​por material protegido por direitos autorais. Assim, as plataformas exigiriam acordos com produtores de conteúdo (ou quem detém os direitos da música, do filme ou da televisão compartilhados).

O YouTube assumiu uma postura particularmente radical contra a mudança proposta, com a postagem da CEO da empresa, Susan Wojcicki, no Twitter:

Saiba mais sobre as regras de direitos autorais europeias e como o artigo 13 poderia colocar a economia
criativa de criadores e artistas em todo o mundo em risco: https://t.co/YJyHaYOGn7
  • O que dizem os apoiadores dos Artigos 11 e 13?
No entanto, aqueles que apoiam essas cláusulas dizem que os argumentos acima são o resultado de alarmismo das grandes empresas de tecnologia dos EUA, ávidas por manter o controle das maiores plataformas da web. Eles apontam para leis existentes e alterações à diretiva como prova de que não serão abusivas desta forma. 

Estes incluem isenções para sites como o GitHub e Wikipedia do Artigo 13, e exceções à “taxa de link”, que permitem o compartilhamento de meros hiperlinks e “palavras individuais”, descrevendo artigos sem restrições.

Nas observações que se seguiram à votação no Parlamento Europeu, o eurodeputado Axel Voss, que liderou a votação dos artigos 11 e 13, agradeceu aos seus colegas políticos "pelo trabalho que realizaram em conjunto". Opositores do Parlamento, como Julia Reda, do Partido Pirata, descreveram o resultado como "catastrófico".
  • E o Brasil, Onde Entra Nisso?
Controvérsia à parte, convém relembrar que o novo pacote legislativo dos direitos autorais na União Europeia pode vir ainda a sofrer alterações e a votação final vai decorrer em janeiro. Se for aprovada poderá ainda sofrer variações nos diferentes 28 Estados-Membros da União Europeia.

Se a Diretiva de Direitos Autorais receber a aprovação final do Parlamento Europeu em janeiro, terá um enorme impacto na Internet, tanto na União Européia quanto no Brasil. O que for decidido na União Européia, poderá ser base para futuras propostas de parlamentares no país. Portanto, é importante que ajudemos a mostrar os impactos negativos aos decisores políticos europeus. Mesmo dizendo respeito à Europa, o assunto é de interesse global. 

Exatamente como a legislação será interpretada dependerá de nações individuais, mas a mudança no equilíbrio de poder é clara: As maiores empresas de tecnologia da web estão perdendo o controle sobre a internet. Muitas plataformas são únicas ou integradas e, portanto, terão que mudar para usuários do mundo todo se tiverem que se adaptar à nova lei.

A expectativa é a de que haja uma mobilização tão forte na internet quanto as que derrubaram os projetos de lei SOPA e PIPA em 2012.

Fontes.








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